Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma RamalhoTIAGO PETINGA/LUSA

Ministra do Trabalho: versão final da proposta será enviada à CGTP. UGT convoca secretariado nacional

Rosário Palma Ramalho afirma que se não houver acordo enviará para o Parlamento um "meio termo". CGTP criticou o que chamou negociações "à socapa".
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A ministra do Trabalho garantiu esta sexta-feira (17 de abril) que a versão final da proposta de alteração à lei laboral será enviada à CGTP e disse que se não houver acordo com os parceiros o documento submetido ao parlamento será um meio termo.

"Vamos enviar este documento à CGTP, porque o documento que entregámos ontem [quinta-feira] tinha umas gralhas que foram, entretanto, corrigidas", afirmou Rosário Palma Ramalho, em Lisboa, quando questionada pelos jornalistas sobre se a central sindical liderada por Tiago Oliveira iria receber a versão final da proposta de alteração à lei laboral.

A ministra do Trabalho realçou ainda que a reunião desta sexta-feira entre Governo, UGT e as quatro confederações serviu para fazer "pequenas afinações" sobre a versão final do projeto de acordo.

Palma Ramalho assegurou ainda que "compete" agora "ao Governo e aos outros parceiros aguardar serenamente pela posição final da UGT".

Do lado da UGT, esta central sindical disse que vai convocar um secretariado nacional extraordinário para decidir se dá ou não acordo às alterações à lei laboral, enquanto as confederações empresariais afirmaram concordar com a última versão proposta.

Estas posições foram transmitidas no final de uma reunião com a ministra do Trabalho, em Lisboa.

Segundo indicou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, a reunião acontecerá "em princípio" na quinta-feira.

"A UGT vai “marcar uma reunião extraordinária para que o secretariado [nacional] possa se debruçar sobre a versão final” da proposta de alterações à lei laboral, disse Mourão, em Lisboa.

Questionado sobre qual será a sua posição na reunião extraordinária, o secretário-geral da UGT escusou-se a adiantar.

"Há ainda matérias sobre as quais ainda não foi possível chegar a consenso", admitiu Mário Mourão, escusando-se, no entanto, a adiantar medidas concretas enquanto não receber a versão final do documento.

No entanto, admitiu que as últimas propostas feitas pela UGT relativamente ao banco de horas por acordo e à jornada contínua não mereceram acolhimento por parte das confederações empresariais.

Críticas da CGTP

Menos de uma hora antes, a CGTP criticava o que disse ser a abertura do Governo para, “à socapa”, negociar o pacote laboral e assegurou que nenhum processo é válido sem o acordo da intersindical.

“Tentar afastar os trabalhadores e as suas organizações representativas da discussão sobre o pacote laboral e, à socapa, fingir que existe abertura para discutir, quando o que querem é tornar a legislação laboral ainda pior, demonstra bem com quem estamos a lidar”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em Lisboa.

A intersindical assegurou que nenhum processo é válido sem o seu acordo, nem à margem da vontade e das reivindicações dos trabalhadores.

Último esforço para acordo

A ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, reuniu-se esta sexta-feira com a UGT e as quatro confederações para “pequenas afinações” na legislação laboral.

Na quinta-feira, à saída da reunião de Concertação Social, Palma Ramalho, indicou que o encontro servira para "partilhar com todos os parceiros sociais a última versão" da proposta de revisão de legislação laboral, numa alusão ao facto de a CGTP ter apenas a versão inicial do anteprojeto, apresentada em 24 de julho de 2025.

No mesmo dia, a CGTP denunciou um “simulacro” de negociação, indicando que a ministra esteve reunida com o líderes patronais e a UGT antes da reunião de Concertação Social começar, deixando a central sindical de fora.

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