O retrato feito por dados oficiais, do Gabinete de Desenvolvimento da União Europeia (UE) e citados pelo eurodeputado do PSD, Sérgio Humberto, representante de Portugal na Comissão da Saúde Pública da UE, não deixa dúvidas. “A União Europeia apenas reúne 29% da investigação que é feita na área farmacêutica a nível mundial, enquanto os EUA são responsáveis por 55% e a China e a Índia pelo restante”. Enquanto a UE “aumenta anualmente em cerca de 4,4% o seu investimento nesta área, os EUA crescem 5,5% e a China 20%”.Mas não só. O retrato dos números indica ainda que, entre 2018 e 2023, “só 15% dos novos medicamentos foram lançados primeiro na UE versus 67% nos Estados Unidos”, o que reflete a dependência da UE em relação a países terceiros. “O abastecimento farmacêutico na UE está dependente, entre 60% a 80%, dos EUA e de países asiáticos, como da China, em cerca de 45%, na área dos antibióticos”.É esta situação que os 27 Estados-membros da UE pretendem reverter com a aprovação de legislação que permitirá reforçar a investigação e produção de medicamentos, mas também promover as aquisições comunitárias e a distribuição transfronteiriça. No fundo, e como defende o eurodeputado do PSD, o objetivo desta legislação é “reforçar a autonomia e a segurança nesta matéria”. Sérgio Humberto acredita mesmo que o diploma que vai ser discutido na tarde desta segunda-feira, dia 19, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e votado na manhã de terça-feira, dia 20, poderá ser “o primeiro passo de muitos outros para que a Europa trabalhe em conjunto em áreas fundamentais da Saúde, como os medicamentos”..Revisão de preços e legislação podem travar rutura de medicamentos. De acordo com a nova legislação - documento que foi aprovado previamente pela Comissão de Saúde Pública, a 15 de dezembro de 2025, por 27 votos a favor, um contra e oito abstenções - e à qual o DN teve acesso, a UE deverá “aumentar o investimento na produção já existente nos seus Estados-membros, reforçar a reserva de segurança para medicamentos críticos, de forma a que haja mais articulação e apoio entre os países, e estimular as aquisições transfronteiriças, em medicamentos como antibióticos, insulina, vacinas e para doenças crónicas”. E isto, precisamente, porque “mais de 50% das faltas de medicamentos relatadas na UE”, e que ultimamente têm afetado também Portugal, “são causadas por problemas de produção”.Para o eurodeputado Sérgio Humberto, esta legislação “tem como chavão máximo garantir mais proteção à Saúde Pública dos cidadãos da UE, reduzindo a sua dependência em relação a países terceiros e impulsionando a competitividade no setor farmacêutico”.A iniciativa legislativa que em discussão na tarde desta segunda-feira em Estrasburgo prevê a aprovação de financiamento específico para “a criação de projetos estratégicos industriais na UE”, com o objetivo de “criar, modernizar e melhorar a capacidade de produção de medicamentos essenciais ou dos seus princípios ativos”. No documento, os eurodeputados exigem mesmo que os Estados-membros da UE, quer por financiamento central ou regional, deem prioridade ao “apoio financeiro para tais projetos estratégicos”, pedindo ainda que seja “criado um fundo (ou reserva) de segurança, para medicamentos essenciais, específico no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE". O estímulo às aquisições comunitárias - como foi o caso da compra das vacinas contra a covid-19, no tempo da pandemia - é outra das medidas do documento, para assegurar que todos os países da UE tenham acesso ao mesmo tempo a “medicamentos inovadores de alto custo”.. Os eurodeputados defendem mesmo que “os procedimentos de contratação pública permitam a adjudicação de contratos a vários fornecedores para o mesmo produto, de forma a promover a diversificação do abastecimento e garantir que a produção seja distribuída entre diferentes fabricantes e localizações geográficas na UE. As entidades adjudicantes devem aplicar requisitos de contratação que favoreçam os produtores que fabricam uma proporção significativa de medicamentos essenciais na UE”, lê-se no documento. Neste é também explicado que “se três ou mais países da UE atuarem em conjunto, ou fizerem aquisições conjuntas que envolvam a Comissão e, pelo menos, cinco ou mais países da UE, é possível melhorar o abastecimento, nomeadamente de medicamentos para doenças raras, antimicrobianos e outros tratamentos inovadores, de alto custo ou especializados”. Para os eurodeputados, uma estratégia coordenada também tem vantagens na redistribuição das reservas nacionais. Por isso, apelam “à criação de um mecanismo de coordenação da UE para as reservas nacionais e reservas de contingência de medicamentos essenciais”, pois querem que “a Comissão tenha o poder de decidir, como último recurso, sobre a redistribuição de medicamentos de um stock nacional para um ou mais países, nos casos em que seja identificada uma escassez ou uma interrupção no fornecimento de um medicamento essencial”.Sérgio Humberto refere o caso da falta de paracetamol durante a pandemia em que uns países tinham em quantidades suficientes e outros não, mas ninguém arriscou dispensar. “Se houvesse uma coordenação mais central talvez tivesse sido possível alguns países terem disponibilizado alguma da sua reserva para ajudar outros países”. Por isso, concorda que “o reforço legislativo tem vantagens para a UE, mas também para países como Portugal, já que empresas a operarem no nosso país poderão candidatar-se a projetos estratégicos, sendo assim possível a atração de novos investimentos na área do medicamento”.Do ponto de vista da estratégia da aquisição, e se assim for entendido em Portugal, “o próprio Serviço Nacional de Saúde poderá deixar de comprar apenas com base no preço mais baixo, mas com base em mais autonomia e segurança. Temos de garantir que os medicamentos que compramos são os melhores - se tivermos mais fornecedores, se valorizarmos a produção europeia e a fiabilidade do fornecimento, pelo menos não haverá ruturas de stock, como têm acontecido. O que será ótimo para as doenças raras e até oncológicas”. E com uma estratégia mais articulada entre os 27, “Portugal participará em sistemas europeus de monitorização de stocks, de compras e de reservas estratégicas, o que é importante para o país”.Sérgio Humberto diz ao DN que esta iniciativa legislativa “tem um apoio muito amplo do Parlamento Europeu, sendo poucas as forças políticas mais extremistas que possam não a aprovar”. Portanto, o diploma é agora discutido no PE, depois deverá ser aprovado e "diria que no último trimestre do ano já poderemos a legislação verifica por todos os países pronta a ser aplicada”, argumentando mesmo que “situações como a pandemia da covid-19 vieram demonstrar que a UE não pode estar tão dependente de países terceiros em áreas como a do medicamento”..Medicamentos: Utentes portugueses são dos que mais contribuem para compra de fármacos - estudo UE