Táxis no aeroporto. Negócio onde o lucro ilegal pode chegar aos 500 euros por dia

Vinte minutos. Bastaram 20 minutos para a operação de fiscalização da Divisão de Trânsito da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa deter pelo crime de especulação um taxista que saiu do aeroporto de Lisboa. Foi o primeiro da noite, mas teria companhia durante as horas seguintes numa ação que é efetuada com regularidade pelos agentes da PSP, que só têm de estacionar na zona de chegadas do aeroporto e observar o movimento de táxis e a forma como os motoristas saem do local a eles reservado, com taxímetro ligado ou tapado, por exemplo.

São estratégias que servem para enganar quem usa os seus serviços, principalmente os cidadãos estrangeiros, e que são lucrativas: há quem chegue a lucrar 500 euros por um dia de trabalho a transportar quem chega a Portugal. Na noite em que o DN acompanhou a operação havia uma novidade: a equipa da PSP utilizava um carro diferente do habitual. O que ajuda a não serem detetados. “Eles têm grupos de alerta. Hoje em dia a internet dá para tudo. Assim que fazemos a primeira abordagem, alertam logo no WhatsApp”, contou ao DN o chefe principal José Coelho.

O certo é que com ou sem alertas, a Divisão de Trânsito de Lisboa terá detido nos primeiros dois meses do ano cerca de 40 taxistas pelo crime de especulação - a alguns juntou-se o crime de burla. Já o ano de 2025 terminou com a detenção de 254 taxistas em Lisboa (297 no total do país) pelo crime de especulação. “A partir das 19h00/20h00 detemos sempre dois ou três. E todos os dias o tribunal condena várias situações destas”, explica. Decisões judiciais que nem sempre foram assim. “Desde que houve uma reportagem televisiva e isto [a atitude de alguns motoristas profissionais] veio à tona, a perceção no tribunal ficou diferente. Anteriormente diziam que não faziam condenações por testemunho indireto, mas isso está previsto no Código Penal. Agora, temos notado que há um interesse muito grande por parte das entidades judiciais e também mais condenações”, adianta.

Há um outro factor que tem contribuído para uma maior ação policial, sublinha José Coelho: “O crescimento do efetivo na divisão de trânsito também nos permite direcionar elementos para este tipo de serviço. Além, de que se vimos que o trabalho está a dar frutos, vamos insistindo.”

O “problema” aeroporto e os 500 euros/noite

O Aeroporto Humberto Delgado é um dos, senão o maior, problema que a polícia enfrenta na fiscalização ao crime de especulação, como reconhece o chefe principal da PSP. “Temos tido muitas reclamações de turistas, que não conhecem a nossa realidade, e com a internet o volume das mesmas aumenta. E basicamente nasce tudo ali no aeroporto. Temos duas situações - o aeroporto e o Cais do Sodré. São zonas muito complicadas”, explica.

Foquemo-nos, então, na infraestrutura aérea responsável, de acordo com os números provisórios divulgados em dezembro do ano passado, por movimentar cerca de 36 milhões de passageiros. Bastam apenas alguns minutos parados junto às chegadas para se perceber o corrupio noturno de pessoas que chegam de vários pontos do mundo. Também é possível perceber o interesse com que quem aguarda e observa cada passageiro que atravessa a porta para a rua, com o objetivo de conseguir uma viagem capaz de “salvar” a noite. É que há taxistas que conseguem lucrar 500 euros por dia/noite de trabalho, usando os vários esquemas detetados pela polícia.

“Eles privilegiam os estrangeiros, claro. Principalmente os americanos, ingleses e do norte da Europa. Há muito corporativismo entre eles e fazem uma espécie de angariação”, explica o líder da equipa que o DN acompanhou. E dá um exemplo: “Uma vez chegaram umas quantas cidadãs coreanas e dois indivíduos que se conheciam puxaram-nas logo para eles. Nós estávamos a ver e eles seguiram para o Martim Moniz, para um hotel e pagaram 30 euros cada [numa simulação feita pelo DN o valor desta viagem seria cerca de dez euros].”

Nesta operação, um dos casos detetados envolveu um taxista e um jovem norte-americano que veio a Lisboa passar uns dias. Estacionados um pouco afastados da área reservada aos táxis, a equipa que o DN acompanhou viu passar o veículo, tendo chamado a atenção a um dos agentes o facto de não se perceber onde estava o taxímetro, até porque o banco ao lado do condutor estava puxado para a frente.

Decidiram então seguir o táxi, a dois/três carros de distância, num percurso que o levou até à Calçada do Combro, onde parou a meio. Nessa altura, um dos agentes saiu do carro descaraterizado, esperou que o cliente pagasse e que o táxi iniciasse a marcha. Passados uns metros o motorista, que obviamente não se tinha apercebido que estava a ser seguido, fez uma operação que o denunciou: desligou e voltou a reiniciar o taxímetro, surgiu a letra C no painel que está colocado em cima do carro. “Este já enganou o cliente”, frisou de imediato o agente, explicando que com aquele desligar e ligar a fiscalização já não conseguia confirmar quanto tinha sido pago pela viagem mais recente.

Mandado parar junto ao Largo do Conde Barão, o motorista começou por dizer que tinha cobrado 13,80 euros pela viagem, o que, segundo o agente da PSP, já era mais do que o valor real de tal percurso. Porém, o pior para o motorista ainda estava para surgir: o polícia que tinha ido falar com o turista chegou ao pé do colega e disse que o jovem achava ter pago 20 euros mas que na realidade tinham-lhe cobrado 52,58 dólares (cerca de 44 euros). É que a viagem tinha sido paga com o cartão do pai do jovem e este, a pedido do polícia, ligou-lhe para confirmar o extrato do pagamento onde estava o valor de facto transferido.

Num primeiro momento, a reação do taxista foi dizer que “tinha sido um mal-entendido”. A verdade é que foi detido e levado para a divisão de trânsito onde se manteve calado durante o tempo necessário para serem preenchidos os documentos relacionados com o caso - detenção, notificação para ir a tribunal, relatório com provas fotográficas da infração e ordem de libertação. Só se ouviu a voz em duas situações: para perguntar se tinha de assinar os documentos como lhe estava a ser pedido (foi-lhe explicado que se não o fizesse passava a noite na esquadra) e para dizer que esta era a sua primeira vez em infração. O que um dos agentes viu ser mentira ao consultar os dados no computador. Com este caso como exemplo - um lucro de, pelo menos, 30 euros - é possível chegar a estimativas de ganhos? A resposta é sim. “Temos informações que há taxistas que conseguem fazer 500 euros por dia. Se fizerem quatro ou cinco viagens conseguem lucrar bastante”, detalha José Coelho.

Muitos dos motoristas que estão no aeroporto não são donos dos táxis que conduzem. “Pagam 250/300 euros por semana ao patrão e ficam responsáveis pelas despesas todas do carro”, diz. Não é o primeiro caso de especulação detetado logo no início da fiscalização.

Acabada de chegar ao aeroporto a equipa desconfiou de um táxi - não viram o taxímetro - e decidiu seguir a condutora, no caso até ao terminal de autocarros de Sete Rios. Ali, após o cliente - um cidadão indiano com título de residência em Portugal - pagar, surge a abordagem aos dois. Um dos agentes pede o talão de pagamento ao passageiro e o outro vai falar com a taxista. Resultado: por uma viagem de 9,25 euros tinha cobrado 14 euros.

Foi detida e levada para a divisão de trânsito onde reconheceu - foi a pessoa detida mais faladora da noite - saber que estava a proceder “mal”. “Combinei o preço com o cliente, sei que não o podia fazer. Paciência”, admitiu. O certo é que depois de preenchida a papelada - os documentos já referidos e em triplicado - podia voltar para a estrada e continuar a trabalhar.

Multas, reincidência e estratégias

Ao serem detidos os condutores são notificados para comparecerem no tribunal onde lhes será aplicada uma pena que pode ir de multa até a pena de prisão. “Num universo de 300/400 taxistas já tivemos alguns com reincidência sim. Alguns já foram detidos três, quatro ou cinco vezes e esses estão perto de ser condenados a prisão efetiva”, conta ao DN o chefe principal.

Lembra que quando o crime fica inscrito no registo criminal isso deve contar para a não renovação do Certificado de Motorista de Táxi por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que nem sempre acontece. “Não sei como eles conseguem contornar”, desabafa. Normalmente, são condenados a multas. Quanto à forma como tentam ludibriar as autoridades estas variam, como explica: “Há uns aceleradores, que são uns dispositivos eletrónicos que colocam entre o taxímetro e a cablagem que lhes permite aumentar os impulsos do taxímetro ao carregar num comando, há os taxímetros que não estão fixos de forma correta de forma a que a pessoa não consiga ver o preço. Há quem os tape até com os avisos de que não é permitido fumar”, conta.

Além destes esquemas há ainda outras justificações para os valores que os passageiros pagam: “Isto é o aeroporto, é uma tarifa especial; é a tarifa de domingo; os suplementos.” No caso dos aceleradores, José Coelho destaca que numa operação detetaram um taxista que tinha saído da Rua das Janelas Verdes e que na Avenida de Ceuta, “um quilómetro e 300 metros depois o taxímetro já marcava 17,30 euros”. “Usam estes métodos para levar o dinheiro que querem. Mesmo com o aumento da fiscalização e as detenções não há redução destes crimes. Compensa. Estamos a falar de lucros diários de 500 euros. Por exemplo, se fizerem uma viagem do aeroporto para a margem sul têm o dia ganho - fazem 200 euros”.

“E já tivemos casos de pessoas que pagaram 20 euros do aeroporto para os hotéis que ficam a 500 metros”, conclui. “O aeroporto parece que é uma escola, tudo o que aparece de mal surge ali”, salienta.

E voltamos a nova detenção nesta noite. Uma vez mais o carro descaraterizado da PSP estaciona uns metros à frente da zona dos táxis e os agentes esperam com atenção especial os veículos com mais lugares os quais, pela sua experiência, são muito propensos a esquemas ilegais.

Passado uns instantes sai do parque um desses veículos com o taxímetro desligado - ou seja, a cometer um crime. Novamente na estrada um pouco atrás do “alvo”, os agentes tentam aproximar-se para tentar perceber quantos passageiros transporta. Seguem pelas ruas de Benfica até que o táxi pára saindo uma passageira. Neste caso percebe-se que leva mais pessoas e não pode ser abordado. Tendo de esperar um pouco para aumentar a distância entre os dois carros, acaba por ser detetado junto a um hotel na zona da estação de comboios de Sete Rios.

Aí, o motorista diz ao agente que lhe pede os documentos que cobrou 13,80 euros, uma versão que caiu por terra rapidamente quando se aproximou o polícia que foi falar com os clientes. Estes pagaram 38 euros. Reconheceu depois não ser a primeira vez que era detido por este crime. E lá foi para a divisão de trânsito. “Temos de os vencer pelo cansaço”, conclui, no final de mais uma noite de operações, um dos agentes recordando as várias detenções que são efetuadas diariamente.

CRIMES EM CAUSA

Especulação

O principal crime em causa é o de “Especulação”. Está previsto no artigo 35.º do Decreto Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, referente a crimes económicos, como, por exemplo, a venda de bens ou prestação de serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos. A pena prevista pode ir de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias.

Burla

Outro crime que poderá ser detetado pela fiscalização da PSP é o de burla. Neste caso, o passageiro pode ser enganado quando vai pagar a viagem pois o motorista pode acrescentar um determinado valor ao preço inicialmente apresentado. Previsto no artigo 217.º do Código Penal português é punido com pena de prisão até três anos ou multa.

DADOS

350

Euros É o valor mínimo que o motorista de táxi paga por semana ao dono do carro. Fica ainda responsável por todas as despesas.

400

Motoristas A polícia estima que são cerca de quatro centenas de condutores de táxis a trabalhar no aeroporto de Lisboa.

40

Detidos Em janeiro e fevereiro, os agentes da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa já detiveram cerca de 40 taxistas pelo crime de especulação.