Tribunal da Relação mantém pena de 10 anos de prisão para Rendeiro

O antigo banqueiro João Rendeiro foi condenado por fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais num processo relativo ao Banco Privado Português (BPP).

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve, esta quarta-feira, o acórdão de primeira instância que condenou o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, a 10 anos de prisão. Em causa está um dos processos relativo ao colapso da instituição bancária, no qual Rendeiro foi condenado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, avança a CNN Portugal.

Rendeiro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal, mas terá de cumprir cinco anos e oito meses de prisão, uma sentença referente ao primeiro processo, que já transitou em julgado. É, aliás, devido a este último que as autoridades portuguesas efetuaram um pedido de extradição à África do Sul, para onde o antigo banqueiro fugiu, tendo sido detido na cidade de Durban a 11 de dezembro do ano passado.

Na tabela de sessões do Tribunal da Relação de Lisboa confirma-se que foi negado provimento ao recurso interposto por Rendeiro e os restantes arguidos no processo: António Paulo Guichard Alves, Fernando Lopes Lima e Salvador Fezas Vital, todos antigos administradores do Banco Privado Português (BPP).

A decisão, que confirma a pena de prisão decidida em primeira instância a 14 de maio de 2021, teve como relator o juiz desembargador Rui Teixeira e como adjunta a juíza desembargadora Cristina Almeida e Sousa.

Rendeiro e os outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

João Rendeiro está detido na prisão sul-africana de Westville, enquanto aguarda pelo julgamento sobre o processo de extradição, que deverá ter início em junho.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Além de ter sido condenado a 10 anos de prisão num segundo processo, João Rendeiro foi também condenado a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Com Lusa

Atualizado às 20:38

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