Três arguidos, dois deles detidos. Fundo europeu usado para lesar o Estado português e UE em 7M€

A Polícia Judiciária (PJ) levou a cabo esta terça-feira uma operação policial, que levou à constituição de três arguidos, dois deles ficaram detidos. Estão "fortemente indiciados de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais". De acordo com a PJ, os arguidos terão "lesado o Estado português e a União Europeia (UE) em cerca de sete milhões de euros".

"São suspeitos de ter constituído uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da UE. Posteriormente, submeteram-na a um projeto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), onde se comprometiam a criar um estabelecimento industrial para a produção de pellets, na cidade da Guarda", explica a PJ sobre a denominada operação "Cash Flow", em comunicado enviado às redações. 

A operação da PJ foi desenvolvida nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real, na Região Autónoma da Madeira e em Espanha e visou a execução de 24 mandados de busca, nove domiciliárias e 15 não domiciliárias. Participaram 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ, refere a nota. 

Conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, a investigação "apurou que, para levar a cabo o plano criminoso, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projeto", detalha a força de investigação criminal.

"Os suspeitos terão, ainda, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada", lê-se ainda na nota da PJ. 

Os suspeitos visavam "a apresentação de um projeto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro". 

Explica a PJ que desde a preparação da candidatura até à submissão da mesma "foram fornecidas ao IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação"] informações falsas, inexatas e incompletas, relativas a factos importantes para a respetiva concessão do subsídio".

Foi também possível apurar durante a investigação "que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas". 

Os dois detidos vão agora ser presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de medidas de coação, no âmbito de um inquérito titulado pelo DIAP Regional de Lisboa.