Suspeitas de corrupção. MP tem ex-secretário de Estado da Defesa sob investigação há dois anos e meio

O ex-secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, está a ser investigado por suspeitas de corrupção desde julho de 2023, há dois anos e meio e o inquérito, confirmou ao DN fonte judicial, ainda está em curso. O antigo governante foi alvo de buscas e constituído arguido no âmbito da operação Tempestade Perfeita, que levou à acusação de 30 empresas e 43 suspeitos, entre os quais dirigentes de topo do ministério da Defesa como Alberto Coelho, o antigo diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento, quase todos relacionados com as contratações que levaram à derrapagem na despesa das obras do Hospital Militar de Belém na altura da pandemia da covid-19.Marco Capitão Ferreira é visado num processo autónomo. Apresentou a demissão na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) e depois de ter sido noticiado que tinha contratado um assessor fantasma quando liderou a holding das indústrias de Defesa, Portugal Defence.Antes mesmo a operação policial já tinham sido sinalizadas várias situações decorrentes da gestão de Capitão Ferreira quando, antes de integrar o Executivo, presidiu à holding IdD (sucessora da EMPORDEF), suscetíveis de dúvidas sobre a sua regularidade.No plano financeiro, destacou-se o diferendo de 3,6 milhões de euros com o Estado relativo a créditos da extinta EMPORDEF.O acionista único defendia o seu reconhecimento como passivo a favor do Estado, o que não foi inicialmente refletido nas contas.Outro caso, também politicamente sensível, porque partiu de uma decisão tomada em Conselho de Ministros no Governo de António Costa, foi o contrato entre a IdD e o Ministério da Defesa para a gestão do programa de seis navios patrulha oceânicos.Em causa estava o pagamento à IdD de cerca de 5,3 milhões. O Tribunal de Contas chumbou e considerou que o contrato estava “fulminado de nulidade”.Maioria das obras no palácio da IdD não tem fundamentoA auditoria à IdD, esta semana divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC) foi pedida pela então ministra da Defesa, Helena Carreiras, no seguimento de vários “alertas aqui escrutinados".É o caso, noticiado em 2022 pelo DN, das despesas nas obras e de renovação do Palácio Bensaúde, em Lisboa, para acolher a nova sede da IdD. Depois de uma primeira obra de renovação, foi feita uma segunda empreitada de 150 mil euros sem qualquer "fundamentação", como exige a lei e vários administradores da holding incorrem agora em multas pessoais por causa disso, indica o Tribunal.Este caso é mais um da longa lista de problemas, desconformidades e ilegalidades que o auditor das contas públicas detetou entre 2020 e 2022. Até março de 2022, o presidente da IdD foi, como referido, o socialista Capitão Ferreira; depois seguiu para secretário de Estado da Defesa, o último do governo de António Costa, que acabaria com a demissão do primeiro-ministro.Tendo em conta as irregularidades graves detetadas, “o Tribunal de Contas emitiu um juízo desfavorável sobre as demonstrações financeiras e orçamentais de 2022 e sobre a conformidade dos atos e contratos celebrados pela IdD – Portugal Defence entre 2020 e 2022”.“As demonstrações financeiras e orçamentais não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da IdD, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativo no final de 2022”, acrescenta do TdC.Como referido, um dos casos destacados é o da obra de renovação do Palácio Bensaúde, na Estrada da Luz, em Lisboa, que decorreu entre 2020 e 2021, para acolher a sede da IdD.Em 2020, foram lançadas obras de adaptação do palácio, “no montante de 99.752,52 euros, a que acresce IVA à taxa legal”.Aqui, a holding da Defesa ficou com “uma única fatura referente aos encargos da empreitada de adaptação do Palácio, sem evidência de documentação que permitisse a validação e controlo da respetiva despesa pela IdD”, observa o auditor.Em contraditório, alguns membros do conselho de administração da holding disseram que “os pagamentos efetuados ao abrigo do protocolo foram efetuados no cumprimento do mesmo”, sendo que "o relatório da fiscalização e de verificado foi feito e concluído, tendo-se limitado ao reembolso dos custos suportados, sem remuneração adicional”.No entanto, para o TdC, “não existe evidência na IdD da documentação referida”.No ano seguinte, em 2021, novo problema. Segundo explica o Tribunal, “apesar das obras de adaptação já realizadas no ano anterior, a IdD abriu um novo procedimento de contratação para a realização de empreitada de obras de adaptação” da futura sede, no mesmo Palácio Bensaúde. Orçamento: 149.950 euros, acrescido de IVA, dizem os juízes.Marco Capitão Ferreira e os restantes então membros do conselho de administração da holding alegaram ao TdC, em contraditório, que, “numa segunda fase, foi identificado um conjunto de obras de adaptação específica das instalações a requisitos funcionais da empresa (incluindo os decorrentes das interações com o Gabinete Nacional de Segurança a propósito da credenciação de segurança das instalações) e essa empreitada foi já assumida diretamente pela IdD, e por ela suportada a título definitivo, constando todos os procedimentos de contratação dos arquivos da empresa.”O TdC acha que não. Tendo em conta a toda a informação pedida e disponível, o Tribunal considera que “não se encontrava esclarecida a necessidade de promoção desta nova empreitada, face ao que tinha sido protocolado, em 2020, com a DGRDN”.Pior: “No âmbito deste contrato, apesar de solicitados os respetivos autos de medição que deveriam ter justificado os pagamentos efetuados, os serviços da IdD responderam: “Desconhecemos a existência da documentação solicitada””.“Registou-se, assim, a ausência de cabal fundamentação da nova empreitada, em face da anterior, justificação da não consulta ao mercado, evidência da execução da obra e confirmação do respetivo encargo financeiro”.O DN contactou Marco Capitão Ferreira para que comentasse as conclusões da auditoria, mas este não respondeu.O relatório da auditoria está a ser “analisado” pelo procurador do Ministério Público junto ao TdC, para verificar se existe matéria para julgamento naquela sede..Ministra da Defesa pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence.Cravinho recusa fazer "presunção de culpa" sobre Marco Capitão Ferreira.Corrupção na Defesa. Instrução confirma acusação de 73 arguidos no caso Tempestade Perfeita

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