A SOS Racismo denunciou esta quinta-feira falhas sistémicas no atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), considerando que estão em causa direitos fundamentais das pessoas migrantes.A organização, que divulgou um documento subscrito por várias entidades, indicou várias situações em que os imigrantes são confrontados com constantes obstáculos, nomeadamente no reagrupamento familiar: “É flagrante a permanente ausência de vagas para que os imigrantes usufruam do reagrupamento familiar”.Segundo a SOS Racismo, houve casos em que foi negado o início do processo e outros em que o imigrante foi notificado para apresentar um titulo de residência renovado em 10 dias úteis.“Supostamente, o imigrante conseguiria uma vaga no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para apresentar o seu pedido de residência, o que praticamente não acontece”, referiu a organização, em comunicado.A SOS Racismo indicou também que os imigrantes têm “esperado e desesperado” pela renovação do título de residência, sem respostas por parte da AIMA ou do IRN.Por outro lado, cidadãos que contem com uma indicação do SIS (Sistema de Informações e Segurança) por não terem, por exemplo, comunicado a saída de determinado Estado-membro, são confrontados com “inúmeras dificuldades”.De acordo com a mesma fonte, há pessoas que aguardam desde setembro pelos documentos.Há ainda milhares de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a trabalhar e a pagar impostos em Portugal, “sem terem uma via para regularizarem a permanência no território nacional”.Para a SOS Racismo, o “facilitismo no momento de pagar as taxas” contrasta com “a total falta de resposta da AIMA” no momento de prestar esclarecimentos e dados de acesso às plataformas eletrónicas, o que resulta numa “impossibilidade total” de acesso aos serviços.“É flagrante a violação de diversos princípios estruturantes de um Estado de direito democrático”, lamentou a organização, manifestando indignação pelo que qualifica de “gritante impunidade” da AIMA, perante “todos os atropelos perpetrados”.A SOS insta o governo português a tomar medidas, num documento subscrito por várias entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Renovar a Mouraria, a Casa do Brasil, a Associação Nacional de Futebol de Rua, o Movimento Vida justa e a Plataforma Artigo 65.