Luís Neves diz que "ninguém fica satisfeito" com a violência contra manifestantes. Seguro quer explicações

Os seis manifestantes detidos na madrugada de hoje após intervenção policial contra a Acampada de Lisboa foram libertados com termo de identidade e residência e vão ser presentes a tribunal na segunda-feira, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Os detidos serão apresentados a juiz de instrução criminal na segunda-feira, às 14:00, no Campus de Justiça, em Lisboa, indicou à agência Lusa a defesa dos manifestantes da Acampada de Lisboa. Ricardo Sá Fernandes adiantou que os seis detidos em Lisboa “são jovens”.

Para a defesa dos manifestantes da Acampada de Lisboa, “os únicos autores de crimes nestas circunstâncias são o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura”.

Lusa

Luís Neves também falou sobre a agressão aos polícias. "Naturalmente, quando a polícia é atacada, quando a polícia é inviabilizada de fazer o seu trabalho, quando há garrafas, quando há sprays, quando há ofensas, quando há objetos que são utilizados, naturalmente, a Polícia não vai poder deixar de fazer a sua missão", sintetizou.

Mais disse que "o Estado, o Governo, as polícias não querem nada disto", em relação à violência. Por fim, terminou as declarações com apoio à PSP. "Quero expressar à Polícia de Segurança Pública total confiança na sua ação (...) desejo um rápido restabecimento dos polícias feridos e também aos manifestantes".

Na visão de Luís Neves, "o que está em causa é a soberania do Estado, o que está em causa é o cumprimento da lei." e que "é na Assembleia da República que toda a legislação de direitos, liberdades e garantias é aprovada, não é uma Assembleia popular que se vai substituir o povo".

"O povo vota, escolhe os seus eleitos que estão no Parlamento e é ali que tudo deve ser discutido. Por isso, não é apenas uma pequena parte que põe em causa o cumprimento da lei que vai desvirtuar todo este quadro democrático que aqui está", acrescentou.

Mais explicou que "quando uma polícia entra num determinado cenário, o que procura é que o cidadão compreenda essa ação, compreenda essa atuação, não pode haver bloqueios àquilo que é a firmeza do Estado". Como resultado, "é evidente que depois, numa atividade mais musculada, acontece o que deveria acontecer, que são feridos".

Ainda de acordo com o ministro, a PSP tem autonomia nas ações. "Mau seria, que num país tivesse que haver uma decisão política para que uma polícia cumprisse a lei", sintetizou. "A Polícia de Segurança Pública tem autonomia técnica, tática, operacional, para fazer cumprir a lei".

Citou que as imagens mostram a tentativa de diálogo antes da violência. "É isso que também as imagens mostram, sempre mostraram, diálogo, paciência, demora, muito tempo de espera, para que as pessoas, como aconteceu no passado no Porto, pudessem compreender (...) ninguém pode negar que a Polícia de Segurança Pública fez este enorme esforço".

Luís Neves afirma que "ninguém fica feliz e satisfeito" com o que se viu nos confrontos da madrugada no Porto e em Lisboa. "Ninguém fica satisfeito com imagens destas que acabam por chocar. Há uma tristeza relativamente a este tipo de factos, a estas ocorrências", começou por dizer.

Antes de falar mais sobre a violência, o ministro da Administração Interna (MAI) abordou a questão política. "Este Governo tem estado e está muito disponível para escutar toda a sociedade civil, todas as propostas que vão ao encontro de soluções que satisfaçam estas reivindicações. A senhora secretária de Estado da Habitação está, repito, já o disse mais do que uma vez, de uma forma global, o Governo está totalmente disponível para, de uma forma organizada, escutar, juntamente com a sociedade civil, ideias que contribuam para resolver o problema da falta de habitação."

Em relação à atuação da PSP, reiterou que "ninguém gosta de ver estas imagens que aqui estão" e voltou a sublinhar que o "direito à manifestação é um direito constitucional".

O ministro divide os manifestantes em dois grupos, aqueles que acatam as ordens policiais e aqueles que não as cumprem. "Como todos já perceberam, houve momentos em que as pessoas permitiram que o trabalho das autoridades fosse feito e há outros momentos em que isso não tem sido possível. Há, de facto, até confrontação daqueles que devem cumprir a lei com as autoridades do Estado", defende.

O DN confirmou com fonte oficial do MAI que o ministro Luís Neves vai prestar declarações à imprensa dentro de momentos.

O líder do PS, José Luís Carneiro, faz uma declaração sobre os últimos acontecimentos. Afirma que o "uso desproporcionado da força é inaceitável". Desafiou o primeiro-ministro Luís Montenegro a convocar o Sistema de Segurança Interna (SSI) e os representantes do Parlamento para o "escrutíno" da situação. Insiste ainda em "deixar cair a lei das rendas" e afirma que as manifestações são motivadas por uma causa legítima em prol da habitação.

Reitera que o PS "sempre estivemos do lado das sluções que garantam a paz social". Reafirma que a "saída só pode ser saída e nunca uma saída policial". Carneiro afirma ter "intenção" de falar com o Presidente António José Seguro sobre o tema.

O Movimento pela Habitação – Acampada do Porto denunciou uma nova intervenção policial contra manifestantes que protestavam pelo direito à habitação na Praça D. João I. Segundo comunicado partilhado nas redes sociais, esta foi a terceira carga policial desde o início dos 21 dias de protestos, que classificou como "violenta e ilegal".

De acordo o grupo a PSP avançou contra manifestantes que ocupavam pacificamente a praça. O movimento afirma que a intervenção ocorreu enquanto quatro mulheres, identificadas como "mães da acampada", estavam sentadas diante do cordão policial, cantando "Grândola, Vila Morena" e reivindicando o direito a uma habitação digna, acessível e universal.

A organização afirma que a operação deixou 35 pessoas com ferimentos ligeiros e quatro com ferimentos graves. Sete pessoas terão sido detidas, entre elas duas das quatro mulheres que participavam no protesto. O movimento também denuncia a apreensão de materiais dos manifestantes, alegadamente sem a emissão de um auto.

Na mesma publicação, a Acampada do Porto relata ainda episódios de tensão na Praça dos Aliados. Segundo o movimento, dois homens à paisana tentaram provocar confrontos e retirar outros manifestantes do local. A organização afirma que pediu ajuda aos polícias presentes, mas que os agentes recusaram intervir. Um dos homens terá apontado e carregado uma arma de fogo, levando os manifestantes a abandonar a zona.

O movimento acusa as brigadas de intervenção de se terem deslocado posteriormente à Praça dos Aliados para ameaçar e tentar retirar os manifestantes, numa ação que considera uma segunda violação, na mesma noite, do direito de reunião. A Acampada do Porto ainda condenou o que classifica como "terrorismo policial" e "repressão política" e afirmou que continuará a protestar pelo direito à habitação.

O PCP considerou hoje que o Governo PSD/CDS-PP é "o maior fator de instabilidade" para o país e pediu o "apuramento cabal" de responsabilidades políticas pela ação policial contra manifestantes.

Em reação às cargas policiais desta madrugada em Lisboa e no Porto, o PCP afirma, em comunicado, que "o Governo faz uma interpretação restritiva da lei contrária à prática das últimas décadas e à Constituição e dá orientação para a ação repressiva das forças policiais".

"Não são a indignação e o protesto que são ilegítimos, mas sim o Governo que age à margem da lei, da Constituição e de Abril", acrescenta o PCP, que acusa o executivo chefiado por Luís Montenegro de agir "com intolerável prepotência e autoritarismo".

Para o PCP, "o Governo PSD/CDS assume-se cada vez mais como o maior fator de instabilidade, quer para a vida do povo, quer para a situação política e social do país".

O PCP associa "os acontecimentos desta noite em Lisboa e no Porto, a exemplo dos que lhes antecederam nestes últimos dias", a uma "intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, apoiada por Chega e IL, contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo".

"Exigindo-se o apuramento cabal das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso, o que se impõe são soluções para os problemas, medidas que respondam aos problemas que atingem a vida da maioria do povo, designadamente o direito à habitação", defende o partido.

*Lusa

O Bloco de Esquerda, Livre e PS acompanharam os desenvolvimentos da noite no Rossio.

O Hospital de São José confirma que atendeu cinco feridos, dos quais quatro já tiveram alta. “Recebemos cinco feridos na manifestação, quatro dos quais já tiveram alta hospitalar”, confirmou a fonte da Unidade Local de Saúde de São José à agência Lusa.

A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP) condenou os atos de violência registados na noite de sábado, particularmente no Rossio e no Mercado da Praça da Figueira. A entidade alerta que a repetição de episódios desta natureza pode comprometer a atividade económica da região e colocar milhares de postos de trabalho em risco.

Em comunicado divulgado esta manhã, a associação manifestou "profunda preocupação" com os comportamentos registados durante os protestos. Segundo a ADBP, manifestantes invadiram o espaço do Mercado da Praça da Figueira, organizado pela própria entidade, e retiraram mesas e bancos das baias.

A situação, afirma, colocou em risco a segurança das instalações, dos comerciantes e da continuidade da atividade do mercado. A associação acrescenta que a intervenção da segurança privada presente no local permitiu evitar consequências potencialmente mais graves.

Embora reconheça o direito à manifestação como um direito fundamental de uma sociedade democrática, a ADBP considera que esse direito não pode justificar comportamentos que coloquem em risco pessoas, bens e atividades económicas.

"É possível defender causas e expressar opiniões sem recorrer à violência, à intimidação ou à destruição do trabalho de quem diariamente contribui para a vida da cidade", defende a entidade.

“O Presidente da República já conversou, hoje de manhã, com Primeiro-Ministro e Provedora de Justiça”, afirma o gabinete da Presidência. Mais cedo, havia sido informado que o chefe de estado solicitou informações "detalhadas" sobre a atuação da PSP na desmobilização das acampadas.

No X (antigo Twitter), a eurodeputada pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins, criticou o Governo. "As manifestações são pacíficas. As cargas policiais injustificadas, desproporcionadas, ilegais. O governo português protege a especulação imobiliária com perseguição, cabeças rachadas, porrada contra quem o desafia o negócio. Não é um governo. É um gangue", vinca.

O antigo líder do PS, Pedro Nuno Santos, fez um vídeo no Instagram, onde critica a atuação policial. "Assistimos a mais duas cargas policiais em Lisboa e no Porto sem que a ordem tivesse sido posta em causa pelos manifestantes. Até quando vamos permitir que isto continue a acontecer?", perguntou.

Pedro Nuno Santos afirmou que é preciso ter mais pessoas a lutar. "Há, pelo menos, uma resposta que podemos dar: sermos cada vez mais os que participam nas manifestações pelo direito à habitação mas também pela defesa da nossa democracia e pelo direito de manifestação", apela.

O movimento Acampada de Lisboa vai promover hoje uma concentração no Rossio contra a violência policial e pela habitação, revelando que mais de 30 pessoas ficaram feridas esta madrugada após a carga policial.

“Até ao momento, temos conhecimento de mais de 30 pessoas feridas, 10 das quais hospitalizadas”, informou o movimento Acampada de Lisboa, num comunicado partilhado nas redes sociais, em que expõe “mais violência policial contra quem luta pela habitação”.

Por isso, o movimento vai organizar hoje, às 17:00, no Rossio, uma concentração contra a violência policial e pela habitação.

*Lusa

"Responsabilizamos politicamente o Governo de Luís Montenegro pela repressão policial contra a Acampada de Lisboa. Não aceitaremos que a luta por um direito constitucional seja respondida com violência, detenções e destruição dos nossos espaços de organização coletiva", mais destacam no comunicado.

O grupo ainda pede apoio da sociedade civil. "Apelamos às organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, associações e a todas as pessoas comprometidas com os direitos fundamentais para que condenem publicamente estas intervenções e manifestem solidariedade com as pessoas feridas e detidas".

Em comunicado partilhado nas redes sociais, o movimento Acampada Lisboa retira que estavam de forma "pacífica" no Rossio. "Reafirmamos que estamos no Rossio de forma pacífica, sem perturbar a ordem pública nem impedir a circulação. É nosso entendimento jurídico, partilhado, segundo a informação de que dispomos, pelo Ministério Público, que a colocação e manutenção de tendas neste contexto não constitui crime. Até ao momento, não nos foi apresentada qualquer fundamentação legal que justifique a sua retirada", afirmam.

"Porque é que pessoas que exercem pacificamente o seu direito de manifestação são recebidas com violência? Porque é que uma estrutura comunitária, construída coletivamente e assente na solidariedade, é tratada como uma ameaça?", questionam.

Um repórter de imagem da CMTV foi hoje agredido à bastonada pela PSP durante a carga policial sobre manifestantes na Praça D. João I, no Porto. A Lusa confirmou no local que o repórter de imagem foi alvo de bastonada enquanto trabalhava, no Porto, durante a carga policial que causou 38 feridos, três deles graves, segundo balanço preliminar da organização.

*Lusa

No Porto, a intervenção policial arrancou pelas 04:32, já depois da unidade cinotécnica ter tirado vários cães de uma carrinha, e entrou por um dos flancos, como há uma semana, para chegar às tendas, entretanto destruídas ou retiradas, com trabalho também de equipas de limpeza da Câmara do Porto. A ação durou cerca de 20 minutos e incluiu, também, uma incursão pelo meio da praça, com um ataque ao cordão de manifestantes presentes.

A polícia recorreu aos bastões e escudos para dispersar os manifestantes, tendo a Lusa presenciado, no local, várias pessoas agredidas com este instrumento e pelo menos um manifestante que sangrava da cabeça, além de várias pessoas caídas e a clamar por assistência médica. Os manifestantes resistiram, gritando que a ação era pacífica, à medida que a força policial avançava com a intervenção, até os empurrar até à Rua Dr. Magalhães Lemos, de onde se deslocaram escassos metros até à Avenida dos Aliados e à Câmara do Porto.

*Lusa

Veja abaixo a fotogaleria, pelas lentes do fotojornalista Gerardo Santos

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, disse hoje que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP após a carga policial desta madrugada.

“Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder”, afirmou advogado Ricardo Sá Fernandes.

*Lusa

As sete pessoas detidas na sequência da intervenção da PSP contra a acampada do Porto foram hoje libertadas pelas 07:50, constatou a Lusa no local, e terão de se apresentar segunda-feira em tribunal.

Em declarações aos jornalistas na esquadra da PSP do Heroísmo, no Porto, um dos advogados que representa os manifestantes, Tiago Machado, disse que os detidos, quatro mulheres e três homens, terão de se apresentar às 10:00 no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.

“De que são acusados [ainda não sabemos]", disse, apontando que deverá ser por crime de desobediência. Quatro mulheres e três homens foram hoje detidos na sequência dos protestos pela habitação que decorreram no Porto.

*Lusa

Em declarações aos jornalistas na sede da PSP em Lisboa, Sérgio Soares argumentou que o uso da força só aconteceu após os manifestantes atirarem tintas e petardos contra a polícia. Entre os 13 detidos na intervenção policial nas manifestações pelo direito à habitação, o porta-voz da PSP explicou que seis foram detidos em Lisboa e sete no Porto.

Já dos polícias feridos, todos no Porto, 10 eram da polícia de intervenção e três estavam numa unidade à civil. Um quarto polícia desta unidade à paisana no Porto retirou a arma de fogo quando os manifestantes se aproximaram, admitiu Sérgio Soares.

*Lusa

O Presidente da República solicitou informações "com todo o detalhe" ao Governo e Provedoria de Justiça, sobre o que se passou nesta madrugada nas manifestações de Lisboa e do Porto e sobre a situação dos detidos e feridos.

Segundo fonte oficial da Presidência da República, "o Presidente da República solicitou informações e esclarecimentos, com todo o detalhe, sobre o que se viveu esta madrugada nas manifestações em Lisboa e Porto e o que está a passar-se com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas".

As informações foram solicitadas ao Governo e à Provedoria de Justiça, tendo em conta o acompanhamento feito pelo Mecanismo de Prevenção.

*Lusa