Advogada acusa Governo de provocar escalada da violência. Pedro Duarte convida manifestantes para reunião

António Filipe, do PCP, defendeu hoje que "se justificaria uma intervenção mais decidida" do Presidente da República além dos esclarecimentos sobre as cargas policiais na última madrugada e que o parlamento "não pode fingir que isto não aconteceu". 

"Creio que se justificaria uma intervenção mais decidida do Presidente da República (PR)", disse António Filipe, membro do comité central do PCP na praça do Rossio, em Lisboa, onde milhares de pessoas voltaram hoje a reunir-se pelo direito à habitação numa assembleia popular que hoje também protesta contra a carga policial contra os manifestantes da última madrugada. 

António Filipe sublinhou que ninguém discorda de António José Seguro quando pede consensos e se manifesta preocupado, mas considera insuficiente pedir esclarecimentos detalhados sobre a última noite. 

"Eu não percebo qual é a parte que o PR ainda não percebeu relativamente àquilo que vimos ontem. Creio que estando em causa de facto o funcionamento da democracia, tal como a entendemos, tal como foi conquistada no 25 de Abril, justificar-se-ia uma atuação mais enérgica, uma palavra que isto não pode acontecer", disse.

Lusa

O presidente do Chega acusou hoje o primeiro-ministro de "total inépcia" a lidar com o tema da habitação permitindo que se gerasse "uma questão de ordem pública", e defendeu que são necessárias "propostas de emergência".

Em conferência de imprensa, na sede do Chega, em Lisboa, André Ventura pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que "fale ao país sobre a habitação, anuncie medidas para a habitação" e referiu que o seu partido apresentará na próxima semana um conjunto de medidas para este setor.

O presidente do Chega rejeitou a ideia "de egoísmo, de falta de empatia e de não saberem o país em que vivem" por parte dos manifestantes pelo direito à habitação, e contrapôs: "Eles sabem o país onde vivem. É Luís Montenegro que não sabe o país onde vive".

Lusa

Os manifestantes esperam que o protesto desta noite decorra sem violência.

“Os lamentáveis acontecimentos que, mais uma vez, ocorreram esta madrugada na cidade do Porto, obrigam-nos – a todos - a um caminho de diálogo construtivo que permita conciliar o indiscutível direito à manifestação com o civismo e respeito pela lei que deve reger um Estado de Direito democrático”, lê-se no email do autarca.

A mensagem eletrónica de Pedro Duarte termina com o autarca a expressar o desejo de que os membros da acampada aceitem o convite, ficando a aguardar pela confirmação.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, convidou hoje os membros da Acampada pela Habitação no Porto para uma reunião na terça-feira, a fim de debater a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais.

Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, o autarca portuense assinala a disponibilidade para se reunir com “uma delegação de participantes nas manifestações sobre o problema da habitação” e que a reunião poderá ter lugar às 18:00, nos Paços do Concelho. 

Pedro Duarte revela, para essa reunião, a disponibilidade para abordar, entre outros temas, a compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos (designadamente, em período natalício) e com a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais.

Lusa

Imagens dos vários canais televisivos feitos por drone mostram como o Rossio está repleto de manifestantes. Já são mais de 20 dias seguidos de protestos nas ruas, pela habitação e contra a violência policial.

A CNN Portugal avança que a PSP encontrou quatro cocktails molotov no Rossio. Os quatro engenhos incendiários terão sido abandonados durante a fuga dos manifestantes na madrugada, após a carga policial que desmobilizou o acampamento.

Centenas de pessoas estão hoje reunidas na praça do Rossio para nova concentração pelo direito à habitação, convocada pela acampada de Lisboa após a carga policial na última madrugada.

Convocada para as 17:00, à praça, cerca de 25 minutos após a hora marcada, continuavam a chegar pessoas para participar no protesto. Muitos cartazes e música marcam o ambiente no Rossio. A assembleia popular iniciou-se pelas 17h30.

"A acampada de Lisboa resiste", disse aos microfones, a abrir a assembleia popular, Sofia, uma representante da organização.  A representante rejeitou o epíteto de "arruaceiros" e sublinhou o caráter pacífico das manifestações e dos manifestantes. 

Responsabilizou ainda "por esta crise" o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves, insistindo na necessidade de revogar a lei das rendas.  "A luta continua" e "o povo unido jamais será vencido" foram as palavras de ordem que os manifestantes entoaram em uníssono a seguir a esta intervenção. 

A assembleia popular prossegue com "microfone aberto" e inscrições estão abertas a todas as pessoas que queiram participar.

Lusa

Em declarações na sede do Chega, André Ventura culpou a imigração pela crise que Portugal na habitação. "O resultado está à vista. Hoje nem a classe média consegue ter casa”, declarou.

O líder do partido atirou culpas ao PS. “O PS parece que não tem nada a ver com isso” por “deixar entrar sem controlo milhões de imigrantes em Portugal".

Cerca de mil pessoas estavam, pelas 17:00, na Praça D. João I, no Porto, um espaço onde a essa hora se ouvia uma banda, se imprimiam serigrafias e havia crianças no chão a desenhar casas. 

Num cenário bem diferente do que sucedeu 13 horas antes, quando uma nova carga policial afastou a Acampada pela Habitação do seu espaço de manifestação, o ambiente era bastante descontraído a aguardar pela concentração anunciada pelo movimento para as 17:00. Não é visível a presença nem de agentes da PSP nem da Polícia Municipal. 

A união de três estúdios de serigrafia do Porto ocupa um espaço lateral da praça, imprimindo a azul, cor-de-rosa e azul imagens de casas com a frase Acampada Porto 2026 para oferecer a quem se deslocar à praça, contou uma das funcionárias.

“Ao todo vamos imprimir 500 serigrafias”, disse ainda, enquanto outra levava as já prontas para colocar no chão e, quem quisesse, recolher sem custos.

Com as laterais da praça cheias de pessoas sentadas e em pé, os cartazes retirados de madrugada antes da investida policial regressaram ao seu lugar, sendo visível outras lutas entre as mensagens desenhadas no cartão, lendo-se, num deles “Resíduos da Mina de Covas do Barroso pode poluir o rio Douro”.

Lusa

Ao cair da tarde o número de pessoas no Rossio aumenta. Uma concentração foi marcada para iniciar às 17:00. Um palco com microfone foi montado. No Porto, a Praça Dom João I também está repleta de apoiantes pela habitação e contra a violência policial.

A advogada Carmo Afonso, que defende arguidos detidos durante as intervenções policiais e presta apoio jurídico ao movimento da acampada, acusa o Governo de estar a promover uma escalada de violência com as operações realizadas no Rossio, em Lisboa, e no Porto.

No X (antigo Twitter), fez um relato. "Posso dizer-vos que as ações – na verdade, cargas – policiais no Rossio e no Porto não tiveram a ver com o incumprimento da lei por parte dos manifestantes", afirma, considerando que as intervenções também não tiveram como objetivo silenciar os protestos ou demonstrar uma posição de força.

Na sua avaliação, as cargas policiais resultam de ordens do Governo e têm um objetivo: "escalar a violência" e levar os manifestantes a reagir de forma a corresponder à imagem que, acusa, tem sido construída sobre o movimento, associando-o à extrema-esquerda e a comportamentos agressivos.

Carmo Afonso considera que os manifestantes não devem ceder a essa estratégia e defende que a continuidade dos protestos de forma pacífica deve passar a ser um imperativo. "A continuação e reforço de uma postura pacífica é uma vitória para o movimento", sublinha.

A advogada apela ainda à participação de mais pessoas nas manifestações, defendendo que a diversidade dos participantes é importante para contrariar a ideia de que os protestos são protagonizados por uma minoria de agitadores. "A vossa presença faz falta", afirma.

Carmo Afonso critica também o que considera ser uma inversão de responsabilidades na atuação policial. "À polícia são admitidos excessos, aos manifestantes não", observa, defendendo que as forças de segurança deveriam proteger quem se manifesta por uma causa justa, em vez de atuarem como "uma guarda do Governo".

Na sua perspetiva, cabe agora aos próprios manifestantes garantir que os protestos não descambem. "Quem terá de manter a ordem são os manifestantes", afirma, considerando que só uma decisão firme de continuar a luta pacificamente permitirá manter a discussão sobre a crise da habitação na agenda pública. "É nessa decisão firme que assenta a única possibilidade de se discutir o tema da habitação. E isto, garanto-vos, o Governo não quer fazer", conclui.

O grupo parlamentar do PCP requereu hoje a realização de um debate parlamentar de urgência sobre a atuação policial na madrugada de 01 de novembro em Lisboa e no Porto, que disse estar a gerar "enorme indignação". 

"Não obstante o decurso do processo de especialidade do Orçamento do Estado, a Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades de fiscalização da atividade do Governo, em particular, face a uma situação que está a gerar uma enorme indignação na sociedade portuguesa", argumentou o PCP, numa nota divulgada à imprensa. 

Nesse sentido, e perante a "gravidade dos acontecimentos", o PCP requereu ao presidente da Assembleia da República a marcação de uma "conferência de líderes para a convocação de uma reunião plenária e agendamento de um debate de urgência sobre a atuação policial na madrugada de 01 de novembro em Lisboa e no Porto".

Para o PCP, a "gravidade dos acontecimentos exige esclarecimentos e o apuramento das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso" e exige que a Assembleia da República "não permaneça indiferente ao ocorrido".

Lusa

 Vinte e cinco pessoas foram assistidas na sequência das acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e Porto, das quais nove foram transportadas para unidades hospitalares, revelou hoje à Lusa o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo o INEM, em Lisboa nove pessoas foram assistidas, três das quais transportadas ao Hospital de São José, enquanto no Porto foram 16 pessoas assistidas, sendo que destas seis foram levadas para o Hospital de Santo António. “Todos os feridos, em Lisboa e no Porto, foram classificados como ligeiros”, adiantou o INEM.

Ainda segundo o INEM, os seus elementos no Posto de Comando em Lisboa compreendiam “dez meios de Suporte Básico de Vida, um meio de Suporte Imediato de Vida, dois motociclos de emergência e uma equipa médica de apoio às forças de segurança”.

Já no Porto, estavam “quatro meios de Suporte Básico de Vida, um meio de Suporte Imediato de Vida e uma equipa médica de apoio às forças de segurança”. A Unidade Local de Saúde de São José adiantou à Lusa que deram entrada no Hospital de São José cinco feridos na manifestação em Lisboa e que todos já receberam alta.

Lusa

A Amnistia Internacional manifestou-se este profundamente preocupada com a atuação das forças policiais durante as manifestações pela habitação. Em comunicado, a organização denuncia" o uso excessivo e desproporcionado da força contra manifestantes pacíficos" em Lisboa e no Porto.

"Uma semana depois, mais cargas policiais. A polícia carregou novamente sobre manifestantes pacíficos, em Lisboa e no Porto. Mais feridos, mais detidos", afirma a organização, que considera ter voltado a assistir ao uso excessivo da força por parte das autoridades.

A Amnistia Internacional recordou que o direito à manifestação deve ser garantido e que os protestos têm como objetivo exigir medidas urgentes para responder à crise da habitação. "A resposta da polícia, com bastonadas e força excessiva, está a causar danos físicos e hospitalizações. Esta resposta é uma escolha. Pode, e tem de ser parada pelas autoridades portuguesas", vincou João Godinho Martins, diretor-executivo da Amnistia Internacional – Portugal, citado no comunicado.

A organização revelou ainda que voltou a ter observadores no protesto realizado em Lisboa e que continua a documentar situações de alegado uso excessivo da força policial. Segundo João Godinho Martins, a Amnistia Internacional vai contactar "com urgência" o ministro da Administração Interna, Luís Neves, para transmitir as informações recolhidas sobre possíveis violações de direitos humanos e exigir a adoção imediata de medidas que garantam o respeito pelo direito de manifestação.

João Almeida, deputado do CDS-PP, começou por dizer em conferência de imprensa que reconhece o problema da habitação. "A causa da habitação é, certamente, uma causa legítima. Há muitos portugueses que, neste momento, sofrem para encontrar uma habitação e para poder pagar as suas rendas". "Não é um problema de agora, mas é um problema que merece atenção. Desde logo tem merecido a atenção deste Governo", acrescentou.

Manifesfou respeito por quem esteve de "forma tranquila e pacífica" na rua. "É por isso que as manifestações participadas de ontem merecem a atenção do CDS e merecem também o respeito pelos milhares de manifestantes que estiveram na rua durante a tarde, de forma tranquila e pacífica", defendeu.

No entanto, declarou que "coisa diferente é o que depois se passa à noite e já não é a primeira vez. Com a ocupação ilegítima do espaço público. Com danificação de património público e de património privado".

O deputado condenou a violência dos manifestantes que agiram com agressividade. "Houve apelos à violência. Apelos a que se acabasse com a polícia, que se acabasse com os tribunais e que se acabasse até com os mídia. Isso não é aceitável num Estado de direito", definiu.

De acordo com o parlamentar, "a polícia agiu com ponderação, durante quatro horas respeitou tudo aquilo que a lei e as diretrizes implicam, o diálogo, a tentativa de dissuasão dos manifestantes e o apelo a que se cumpra a lei". Porém, "depois disso é que ocorreu a intervenção, ocorreu a intervenção perante a desobediência e o radicalismo daqueles que não acataram as instruções da polícia e que agrediram, inclusivamente, esses agentes que estavam no terreno", afirmou.

João Almeida ainda deixou uma palavra aos polícias. "Temos de dar também uma palavra aos polícias e às suas famílias. Os polícias são também pessoas. Têm as suas famílias em casa a ver estes acontecimentos, preocupados com a sua integridade física e também com o cumprimento daquilo que é a missão que estão a desempenhar", defendeu.

O deputado também manifestou "muita preocupação" sobre as declarações de José Luís Carneiro. "Vemos com muita preocupação a reação do Secretário-Geral do Partido Socialista. José Luis Carneiro fez parte de um Governo que agravou substancialmente o problema da habitação em Portugal. Tem, portanto, responsabilidades diretas naquilo que vivemos neste momento", criticou.

"Foi Ministro da Administração Interna e durante o tempo em que foi Ministro da Administração Interna as polícias tiveram intervenções em tudo semelhante àquilo que aconteceu esta madrugada. E, portanto, não pode ser irresponsável e não pode negar agora aquilo que defendeu no passado", acrescentou.

Deixou mais críticas ao PS. "O Partido Socialista quer ser alternativa. Mas se fosse alternativa nestes termos ia ficar refém da extrema-esquerda, refém da rua, sem qualquer autoridade e sem qualquer rumo político. É importante esclarecer se é só isso que o Partido Socialista tem para oferecer aos portugueses", definiu.

Às 17:00, manifestantes estarão reunidos novamente no Rossio, em Lisboa. Além da habitação, o grupo vai protestar contra a violência policial, na sequência da atuação da PSP durante a madrugada. No Porto, no mesmo horário, a Acampada Porto reúne-se na praça Dom João I.

O subsecretário-geral das Nações Unidas e antigo ministro do PSD Jorge Moreira da Silva voltou hoje a condenar a intervenção policial sobre manifestantes pelo direito à habitação, considerando-a injustificável.

Numa mensagem na rede social X, Jorge Moreira da Silva repetiu a posição que tinha assumido em 25 de outubro em relação a anteriores cargas policiais sobre manifestantes.

"Repito, infelizmente", escreveu o antigo candidato à liderança do PSD, remetendo para a sua mensagem de 25 de outubro: "Esta carga policial contra protestos pacíficos de jovens em Lisboa e no Porto, além de injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores. É disto que se alimenta o populismo, a radicalização e a descrença na política".

Ao DN, o deputado Paulo Muacho, do Livre, anunciou que o partido vai em busca de "instâncias internacionais" sobre o que está a acontecer em Portugal. "Estamos a perceber em termos de instâncias internacionais o que é que podemos fazer. Também faremos uma exposição ao Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa", declarou o parlamentar.

Segundo Muacho, a jurisprudência está ao lado dos manifestantes. "Em termos internacionais, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é muito, muito clara a este tipo de situações. há vários casos semelhantes. A jurisprudência do Tribunal Europeu não está do lado do Governo na intervenção que está a ser feita, muito pelo contrário, do lado do Direito de Manifestação e da tolerância", detalhou.

O deputado do Livre, que acompanhou toda a atuação da PSP até pela manhã, afirmou que "os manifestantes estavam a ser pacíficos e não a criar qualquer tipo de constrangimento maior na ocupação do espaço público". De acordo com Muacho, "ter umas tendas montadas não é esse constrangimento".

O partido também vai buscar reunir-se com o Presidente António José Seguro. "Vamos também tentar novamente falar com o Presidente da República e expor-lhe o que é que aconteceu e aquilo que nós também vimos com os nossos próprios olhos", vincou. Além de Muacho, o partido estava no local com os deputados Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto.

Nas redes sociais, André Ventura mostrou um manifestante vestido de polícia e palhaço para criticar os protestos. "Devia ser pela habitação, devia ser pelas causas do custo de vida, devia ser por aquilo que nos move a todos e é fazer-se de palhaços e a gozarem com a polícia. É isto", resumiu. "Alguém se revê nisto? Alguém pode concordar com isto? Acho que não", questionou.

A legenda "uma causa justa e necessária está a ser desvirtuada por uma minoria de pessoas que querem propositadamente provocar as forças de autoridade e causar desordem" acompanha o vídeo:

Os seis manifestantes detidos na madrugada de hoje após intervenção policial contra a Acampada de Lisboa foram libertados com termo de identidade e residência e vão ser presentes a tribunal na segunda-feira, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Os detidos serão apresentados a juiz de instrução criminal na segunda-feira, às 14:00, no Campus de Justiça, em Lisboa, indicou à agência Lusa a defesa dos manifestantes da Acampada de Lisboa. Ricardo Sá Fernandes adiantou que os seis detidos em Lisboa “são jovens”.

Para a defesa dos manifestantes da Acampada de Lisboa, “os únicos autores de crimes nestas circunstâncias são o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura”.

Lusa

Luís Neves também falou sobre a agressão aos polícias. "Naturalmente, quando a polícia é atacada, quando a polícia é inviabilizada de fazer o seu trabalho, quando há garrafas, quando há sprays, quando há ofensas, quando há objetos que são utilizados, naturalmente, a Polícia não vai poder deixar de fazer a sua missão", sintetizou.

Mais disse que "o Estado, o Governo, as polícias não querem nada disto", em relação à violência. Por fim, terminou as declarações com apoio à PSP. "Quero expressar à Polícia de Segurança Pública total confiança na sua ação (...) desejo um rápido restabecimento dos polícias feridos e também aos manifestantes".

Na visão de Luís Neves, "o que está em causa é a soberania do Estado, o que está em causa é o cumprimento da lei." e que "é na Assembleia da República que toda a legislação de direitos, liberdades e garantias é aprovada, não é uma Assembleia popular que se vai substituir o povo".

"O povo vota, escolhe os seus eleitos que estão no Parlamento e é ali que tudo deve ser discutido. Por isso, não é apenas uma pequena parte que põe em causa o cumprimento da lei que vai desvirtuar todo este quadro democrático que aqui está", acrescentou.

Mais explicou que "quando uma polícia entra num determinado cenário, o que procura é que o cidadão compreenda essa ação, compreenda essa atuação, não pode haver bloqueios àquilo que é a firmeza do Estado". Como resultado, "é evidente que depois, numa atividade mais musculada, acontece o que deveria acontecer, que são feridos".

Ainda de acordo com o ministro, a PSP tem autonomia nas ações. "Mau seria, que num país tivesse que haver uma decisão política para que uma polícia cumprisse a lei", sintetizou. "A Polícia de Segurança Pública tem autonomia técnica, tática, operacional, para fazer cumprir a lei".

Citou que as imagens mostram a tentativa de diálogo antes da violência. "É isso que também as imagens mostram, sempre mostraram, diálogo, paciência, demora, muito tempo de espera, para que as pessoas, como aconteceu no passado no Porto, pudessem compreender (...) ninguém pode negar que a Polícia de Segurança Pública fez este enorme esforço".

Luís Neves afirma que "ninguém fica feliz e satisfeito" com o que se viu nos confrontos da madrugada no Porto e em Lisboa. "Ninguém fica satisfeito com imagens destas que acabam por chocar. Há uma tristeza relativamente a este tipo de factos, a estas ocorrências", começou por dizer.

Antes de falar mais sobre a violência, o ministro da Administração Interna (MAI) abordou a questão política. "Este Governo tem estado e está muito disponível para escutar toda a sociedade civil, todas as propostas que vão ao encontro de soluções que satisfaçam estas reivindicações. A senhora secretária de Estado da Habitação está, repito, já o disse mais do que uma vez, de uma forma global, o Governo está totalmente disponível para, de uma forma organizada, escutar, juntamente com a sociedade civil, ideias que contribuam para resolver o problema da falta de habitação."

Em relação à atuação da PSP, reiterou que "ninguém gosta de ver estas imagens que aqui estão" e voltou a sublinhar que o "direito à manifestação é um direito constitucional".

O ministro divide os manifestantes em dois grupos, aqueles que acatam as ordens policiais e aqueles que não as cumprem. "Como todos já perceberam, houve momentos em que as pessoas permitiram que o trabalho das autoridades fosse feito e há outros momentos em que isso não tem sido possível. Há, de facto, até confrontação daqueles que devem cumprir a lei com as autoridades do Estado", defende.

O DN confirmou com fonte oficial do MAI que o ministro Luís Neves vai prestar declarações à imprensa dentro de momentos.

O líder do PS, José Luís Carneiro, faz uma declaração sobre os últimos acontecimentos. Afirma que o "uso desproporcionado da força é inaceitável". Desafiou o primeiro-ministro Luís Montenegro a convocar o Sistema de Segurança Interna (SSI) e os representantes do Parlamento para o "escrutíno" da situação. Insiste ainda em "deixar cair a lei das rendas" e afirma que as manifestações são motivadas por uma causa legítima em prol da habitação.

Reitera que o PS "sempre estivemos do lado das sluções que garantam a paz social". Reafirma que a "saída só pode ser saída e nunca uma saída policial". Carneiro afirma ter "intenção" de falar com o Presidente António José Seguro sobre o tema.

O dirigente socialista acusou o Governo de ter estabelecido, desde o início, “um padrão de resposta às manifestações assente no exercício da autoridade policial, em detrimento de uma solução política, contribuindo para o agravamento da situação”.

“A saída para esta crise só pode ser uma saída política e nunca uma saída policial pode resolver o assunto”, afirmou, apelando ao Governo para alterar a sua orientação e evitar uma escalada de violência.

Para o líder do PS, “a crise social está relacionada com o aumento do custo de vida e com os custos incomportáveis da habitação”, pelo que defendeu “medidas urgentes para responder às dificuldades das famílias e dos jovens”.

Lusa

O Movimento pela Habitação – Acampada do Porto denunciou uma nova intervenção policial contra manifestantes que protestavam pelo direito à habitação na Praça D. João I. Segundo comunicado partilhado nas redes sociais, esta foi a terceira carga policial desde o início dos 21 dias de protestos, que classificou como "violenta e ilegal".

De acordo o grupo a PSP avançou contra manifestantes que ocupavam pacificamente a praça. O movimento afirma que a intervenção ocorreu enquanto quatro mulheres, identificadas como "mães da acampada", estavam sentadas diante do cordão policial, cantando "Grândola, Vila Morena" e reivindicando o direito a uma habitação digna, acessível e universal.

A organização afirma que a operação deixou 35 pessoas com ferimentos ligeiros e quatro com ferimentos graves. Sete pessoas terão sido detidas, entre elas duas das quatro mulheres que participavam no protesto. O movimento também denuncia a apreensão de materiais dos manifestantes, alegadamente sem a emissão de um auto.

Na mesma publicação, a Acampada do Porto relata ainda episódios de tensão na Praça dos Aliados. Segundo o movimento, dois homens à paisana tentaram provocar confrontos e retirar outros manifestantes do local. A organização afirma que pediu ajuda aos polícias presentes, mas que os agentes recusaram intervir. Um dos homens terá apontado e carregado uma arma de fogo, levando os manifestantes a abandonar a zona.

O movimento acusa as brigadas de intervenção de se terem deslocado posteriormente à Praça dos Aliados para ameaçar e tentar retirar os manifestantes, numa ação que considera uma segunda violação, na mesma noite, do direito de reunião. A Acampada do Porto ainda condenou o que classifica como "terrorismo policial" e "repressão política" e afirmou que continuará a protestar pelo direito à habitação.

O PCP considerou hoje que o Governo PSD/CDS-PP é "o maior fator de instabilidade" para o país e pediu o "apuramento cabal" de responsabilidades políticas pela ação policial contra manifestantes.

Em reação às cargas policiais desta madrugada em Lisboa e no Porto, o PCP afirma, em comunicado, que "o Governo faz uma interpretação restritiva da lei contrária à prática das últimas décadas e à Constituição e dá orientação para a ação repressiva das forças policiais".

"Não são a indignação e o protesto que são ilegítimos, mas sim o Governo que age à margem da lei, da Constituição e de Abril", acrescenta o PCP, que acusa o executivo chefiado por Luís Montenegro de agir "com intolerável prepotência e autoritarismo".

Para o PCP, "o Governo PSD/CDS assume-se cada vez mais como o maior fator de instabilidade, quer para a vida do povo, quer para a situação política e social do país".

O PCP associa "os acontecimentos desta noite em Lisboa e no Porto, a exemplo dos que lhes antecederam nestes últimos dias", a uma "intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, apoiada por Chega e IL, contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo".

"Exigindo-se o apuramento cabal das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso, o que se impõe são soluções para os problemas, medidas que respondam aos problemas que atingem a vida da maioria do povo, designadamente o direito à habitação", defende o partido.

*Lusa

O Bloco de Esquerda, Livre e PS acompanharam os desenvolvimentos da noite no Rossio.

O Hospital de São José confirma que atendeu cinco feridos, dos quais quatro já tiveram alta. “Recebemos cinco feridos na manifestação, quatro dos quais já tiveram alta hospitalar”, confirmou a fonte da Unidade Local de Saúde de São José à agência Lusa.

A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP) condenou os atos de violência registados na noite de sábado, particularmente no Rossio e no Mercado da Praça da Figueira. A entidade alerta que a repetição de episódios desta natureza pode comprometer a atividade económica da região e colocar milhares de postos de trabalho em risco.

Em comunicado divulgado esta manhã, a associação manifestou "profunda preocupação" com os comportamentos registados durante os protestos. Segundo a ADBP, manifestantes invadiram o espaço do Mercado da Praça da Figueira, organizado pela própria entidade, e retiraram mesas e bancos das baias.

A situação, afirma, colocou em risco a segurança das instalações, dos comerciantes e da continuidade da atividade do mercado. A associação acrescenta que a intervenção da segurança privada presente no local permitiu evitar consequências potencialmente mais graves.

Embora reconheça o direito à manifestação como um direito fundamental de uma sociedade democrática, a ADBP considera que esse direito não pode justificar comportamentos que coloquem em risco pessoas, bens e atividades económicas.

"É possível defender causas e expressar opiniões sem recorrer à violência, à intimidação ou à destruição do trabalho de quem diariamente contribui para a vida da cidade", defende a entidade.

“O Presidente da República já conversou, hoje de manhã, com Primeiro-Ministro e Provedora de Justiça”, afirma o gabinete da Presidência. Mais cedo, havia sido informado que o chefe de estado solicitou informações "detalhadas" sobre a atuação da PSP na desmobilização das acampadas.

No X (antigo Twitter), a eurodeputada pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins, criticou o Governo. "As manifestações são pacíficas. As cargas policiais injustificadas, desproporcionadas, ilegais. O governo português protege a especulação imobiliária com perseguição, cabeças rachadas, porrada contra quem o desafia o negócio. Não é um governo. É um gangue", vinca.

O antigo líder do PS, Pedro Nuno Santos, fez um vídeo no Instagram, onde critica a atuação policial. "Assistimos a mais duas cargas policiais em Lisboa e no Porto sem que a ordem tivesse sido posta em causa pelos manifestantes. Até quando vamos permitir que isto continue a acontecer?", perguntou.

Pedro Nuno Santos afirmou que é preciso ter mais pessoas a lutar. "Há, pelo menos, uma resposta que podemos dar: sermos cada vez mais os que participam nas manifestações pelo direito à habitação mas também pela defesa da nossa democracia e pelo direito de manifestação", apela.

O movimento Acampada de Lisboa vai promover hoje uma concentração no Rossio contra a violência policial e pela habitação, revelando que mais de 30 pessoas ficaram feridas esta madrugada após a carga policial.

“Até ao momento, temos conhecimento de mais de 30 pessoas feridas, 10 das quais hospitalizadas”, informou o movimento Acampada de Lisboa, num comunicado partilhado nas redes sociais, em que expõe “mais violência policial contra quem luta pela habitação”.

Por isso, o movimento vai organizar hoje, às 17:00, no Rossio, uma concentração contra a violência policial e pela habitação.

*Lusa

"Responsabilizamos politicamente o Governo de Luís Montenegro pela repressão policial contra a Acampada de Lisboa. Não aceitaremos que a luta por um direito constitucional seja respondida com violência, detenções e destruição dos nossos espaços de organização coletiva", mais destacam no comunicado.

O grupo ainda pede apoio da sociedade civil. "Apelamos às organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, associações e a todas as pessoas comprometidas com os direitos fundamentais para que condenem publicamente estas intervenções e manifestem solidariedade com as pessoas feridas e detidas".

Em comunicado partilhado nas redes sociais, o movimento Acampada Lisboa retira que estavam de forma "pacífica" no Rossio. "Reafirmamos que estamos no Rossio de forma pacífica, sem perturbar a ordem pública nem impedir a circulação. É nosso entendimento jurídico, partilhado, segundo a informação de que dispomos, pelo Ministério Público, que a colocação e manutenção de tendas neste contexto não constitui crime. Até ao momento, não nos foi apresentada qualquer fundamentação legal que justifique a sua retirada", afirmam.

"Porque é que pessoas que exercem pacificamente o seu direito de manifestação são recebidas com violência? Porque é que uma estrutura comunitária, construída coletivamente e assente na solidariedade, é tratada como uma ameaça?", questionam.

Um repórter de imagem da CMTV foi hoje agredido à bastonada pela PSP durante a carga policial sobre manifestantes na Praça D. João I, no Porto. A Lusa confirmou no local que o repórter de imagem foi alvo de bastonada enquanto trabalhava, no Porto, durante a carga policial que causou 38 feridos, três deles graves, segundo balanço preliminar da organização.

*Lusa

No Porto, a intervenção policial arrancou pelas 04:32, já depois da unidade cinotécnica ter tirado vários cães de uma carrinha, e entrou por um dos flancos, como há uma semana, para chegar às tendas, entretanto destruídas ou retiradas, com trabalho também de equipas de limpeza da Câmara do Porto. A ação durou cerca de 20 minutos e incluiu, também, uma incursão pelo meio da praça, com um ataque ao cordão de manifestantes presentes.

A polícia recorreu aos bastões e escudos para dispersar os manifestantes, tendo a Lusa presenciado, no local, várias pessoas agredidas com este instrumento e pelo menos um manifestante que sangrava da cabeça, além de várias pessoas caídas e a clamar por assistência médica. Os manifestantes resistiram, gritando que a ação era pacífica, à medida que a força policial avançava com a intervenção, até os empurrar até à Rua Dr. Magalhães Lemos, de onde se deslocaram escassos metros até à Avenida dos Aliados e à Câmara do Porto.

*Lusa

Veja abaixo a fotogaleria, pelas lentes do fotojornalista Gerardo Santos

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, disse hoje que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP após a carga policial desta madrugada.

“Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder”, afirmou advogado Ricardo Sá Fernandes.

*Lusa

As sete pessoas detidas na sequência da intervenção da PSP contra a acampada do Porto foram hoje libertadas pelas 07:50, constatou a Lusa no local, e terão de se apresentar segunda-feira em tribunal.

Em declarações aos jornalistas na esquadra da PSP do Heroísmo, no Porto, um dos advogados que representa os manifestantes, Tiago Machado, disse que os detidos, quatro mulheres e três homens, terão de se apresentar às 10:00 no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.

“De que são acusados [ainda não sabemos]", disse, apontando que deverá ser por crime de desobediência. Quatro mulheres e três homens foram hoje detidos na sequência dos protestos pela habitação que decorreram no Porto.

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Em declarações aos jornalistas na sede da PSP em Lisboa, Sérgio Soares argumentou que o uso da força só aconteceu após os manifestantes atirarem tintas e petardos contra a polícia. Entre os 13 detidos na intervenção policial nas manifestações pelo direito à habitação, o porta-voz da PSP explicou que seis foram detidos em Lisboa e sete no Porto.

Já dos polícias feridos, todos no Porto, 10 eram da polícia de intervenção e três estavam numa unidade à civil. Um quarto polícia desta unidade à paisana no Porto retirou a arma de fogo quando os manifestantes se aproximaram, admitiu Sérgio Soares.

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O Presidente da República solicitou informações "com todo o detalhe" ao Governo e Provedoria de Justiça, sobre o que se passou nesta madrugada nas manifestações de Lisboa e do Porto e sobre a situação dos detidos e feridos.

Segundo fonte oficial da Presidência da República, "o Presidente da República solicitou informações e esclarecimentos, com todo o detalhe, sobre o que se viveu esta madrugada nas manifestações em Lisboa e Porto e o que está a passar-se com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas".

As informações foram solicitadas ao Governo e à Provedoria de Justiça, tendo em conta o acompanhamento feito pelo Mecanismo de Prevenção.

*Lusa