Só 10 empresas pediram apoio para adaptar postos de trabalho
Lei prevê ajudas técnicas e apoio para eliminar barreiras arquitetónicas. Ajustes permitem que doentes continuem a trabalhar
Apesar de serem muitos os portugueses que sofrem de doenças crónicas, no ano passado apenas dez empresas recorreram ao apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para a adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas. E foi o número mais alto dos últimos seis anos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os pedidos registados anualmente têm variado entre um e três. Adaptação dos postos de trabalho, maior flexibilidade nos horários e alterações na idade da reforma são alguns dos pedidos dos doentes reumáticos.
"É uma medida que existe há bastante tempo no IEFP, mas muito pouco utilizada. O que revela que às vezes mais do que pensarmos em alterações legislativas, sem fecharmos a porta a um debate sobre essas matérias, às vezes temos instrumentos que ainda não são suficientemente utilizados. A adaptação do posto de trabalho é um exemplo típico", disse ao DN o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a propósito da conferência Sustentabilidade na Saúde, promovida da Abbvie/TSF/DN.
As ajudas concedidas pelo IEFP são para situações de deficiência e de doenças crónicas com incapacidade grave e vão desde a eliminação de barreiras arquitetónicas - estas apenas acessíveis para os edifícios construídos antes de 2007 -, como a construção de rampas até às ajudas técnicas, que pode ser material ergonómico. Sobre a fraca utilização deste recurso, Miguel Cabrita admitiu que "uma parte tem a ver com desconhecimento" por parte das empresas e reconheceu que é preciso um maior trabalho na divulgação dos apoios (ver entrevista).
O tema foi debatido na mesa redonda sobre a inclusão dos doentes crónicos no mercado de trabalho. O estudo sobre as doenças reumáticas que mostrou que 5,6% dos inquiridos esteve de baixa entre 120 e 265 dias, quase 50% dos inquiridos trabalhou metade das horas que devia na semana antes do inquérito e 50% dos doentes reformados disse ter sido a doença que levou à reforma antecipada. "Se formos capazes de envolver todos e de capacitar doentes e todos os outros atores de forma correta podemos mudar esta realidade. Procuramos ver o que se pode fazer para que estes doentes se mantenham disponíveis para o mercado de trabalho", disse o médico Augusto Faustino, coordenador do estudo, dando alguns exemplos de respostas: horários mais flexíveis alternância de posturas e carga física, baixas com maior remuneração e redução da idade da reforma.
Miguel Cabrita lembrou outras medidas previstas na atual lei e que podem já ajudar a reduzir o impacto da doença: "Os empregadores já têm na atual legislação a obrigação quando as pessoas contraem incapacidade a partir do posto de trabalho de encontrar alternativas dentro da empresa, bem como quando têm níveis de incapacidade documentados não poderem ser objeto de trabalho suplementar, horários concentrados, bandos de horas."
Sobre a capacidade das empresas encontrarem postos de trabalho alternativos, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, lembrou que "97% das empresas têm até 10 trabalhadores e pode ser muito difícil responder a determinada situação por escassez de meios para se adaptar. É preciso analisar caso a caso. Tem de haver ao nível das empresas bom senso e razoabilidade para encontrar soluções que estão muitas vezes além da lei", disse, referindo que "muitas vezes o problema das empresas é a falta de conhecimento do que está disponível".
