SNS. Direção Executiva fica com gestão da rede de cuidados, mas sem área de financiamento, recursos humanos e contratualização

Ana Paula Martins voltou ontem a reafirmar nesta que a Direção Executiva “é um órgão fundamental” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que carece de uma revisão dos seus estatutos. Um argumento que, aliás, serviu para justificar a escolha do novo diretor executivo, Álvaro Almeida, economista, gestor, professor associado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e na Porto Business School, onde é diretor da Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde, que foi presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (de 1 de janeiro de 2015 até à tomada de posse do primeiro Governo de António Costa, quando apresentou a sua demissão), presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), de 2106 a 2020, e deputado do PSD (2019 a 2022).Conforme explicou a ministra da Saúde aos jornalistas, o desafio mais imediato que o novo CEO do SNS vai ter pela frente “é o da concretização da transformação da orgânica da Direção Executiva, tal como consta no Programa do Governo”. Uma transformação que terá de passar pela “alteração da estrutura orgânica da DE-SNS, para a tornar mais simplificada, e pelas respetivas competências funcionais, visando uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde”.O objetivo, segundo explicaram ao DN, é “esvaziar” a DE de algumas das suas competências, que não faziam sequer parte do estatuto original, aprovado pela então ministra Marta Temido, e que viriam a ser introduzidas, mais tarde, pelo primeiro diretor executivo, Fernando Araújo. Nessa altura, além da gestão da rede de cuidados e das unidades, a DE passou a ter também a seu cargo as áreas do financiamento, dos recursos humanos e da contratualização, que eram competências das Administrações Regionais de Saúde, que seriam extintas com a entrada em vigor das Unidades Locais de Saúde. .Álvaro Almeida é o novo diretor executivo do SNS. E são estas competências que vão deixar novamente de estar na alçada da DE para passarem a integrar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Aliás, de acordo com um diploma aprovado no Conselho de Ministros de 16 de janeiro, que altera a orgânica da ACSS, estas competências já passaram a integrar o estatuto deste organismo. “Foi aprovado um decreto-lei que altera a orgânica e estrutura da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), I.P., na sequência da extinção das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS). Trata-se de integrar e incorporar um conjunto de competências, que estavam na alçada das ARS, na estrutura da ACSS, nomeadamente nos domínios de planeamento de recursos financeiros, formação pré-carreira, coordenação dos concursos da carreira médica, contratação de prestação de cuidados de saúde de âmbito nacional e regional”, pode ler-se no portal do Governo. O presente diploma “reforça e adequa a estrutura da ACSS ao seu papel agregador e organizativo em matérias de financiamento, recursos humanos e contratualização, no âmbito do Ministério da Saúde”. Segundo explicaram ao DN, “esta nova orgânica da ACSS acaba por “esvaziar” algumas das competências da DE”, nomeadamente nas matérias citadas. A DE ficará assim com a competência de gestão da rede de cuidados e de unidades, como refere a lei que a regulamenta. “O SNS é dirigido, a nível central, por uma direção executiva, doravante designada Direção Executiva do SNS, à qual compete, sem prejuízo da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS e da sua organização regional, designadamente: a) coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde que integram o SNS, bem como daquelas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP); b) gerir a RNCCI, incluindo a área de saúde mental, e a RNCP, em articulação com os demais organismos competentes; c) assegurar o funcionamento em rede do SNS, através da articulação nacional dos diferentes estabelecimentos e serviços, da integração dos diversos níveis de cuidados e da procura de respostas de proximidade, nomeadamente coordenando a criação, revisão e gestão das Redes de Referenciação Hospitalar”, entre outras funções. O que diz o Programa do Governo Desde início da criação da DE que o PSD criticava a sua estrutura e orgânica, tendo, por isso, introduzido no Programa do Governo a revisão do seus estatutos. “Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração da sua estrutura orgânica - mais simplificada - e das suas competências funcionais, que visa uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde, articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde”.Uma revisão que tem como objetivo “reforçar a autonomia das instituições através de um novo modelo de gestão descentralizada e suportada em princípios de sustentabilidade económico-financeira e de garantia da utilização das melhores práticas de gestão orçamental e de recursos humanos”. .Os quatro desafios do novo diretor executivo do SNS: urgências, profissionais, articulação e autonomia. Na área da Saúde, e no que respeita também à DE, o Programa do Governo refere ainda que um dos compromissos assumidos é o de recuperar o conceito dos Sistemas Locais de Saúde, onde os setores público, privado e social devem funcionar em parceria. “Avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), rever a sua planificação com particular destaque para as que integram hospitais universitários e concretizar Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais”. Políticos preocupados com perfil para o cargo As reações ao perfil e à nomeação de Álvaro Almeida não se fizeram esperar. Da parte de quem está no terreno, “é um histórico do setor, com passagens pela ARS do Norte e pela ERS. O seu currículo não pode ser reduzido a académico ou político”, referiu ao DN o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto. Para o bastonário dos médicos, Carlos Cortes, “é o nome escolhido e temos de dar o benefício da dúvida”.Do lado político, o presidente da República considera que a escolha foi “uma solução defensiva”, esperando que a DE-SNS, que “correu mal até aqui”, “estabilize”. Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas “aguardar” pela investigação da IGAS sobre a acumulação de funções que levou à saída do anterior diretor executivo do SNS, António Gandra d’Almeida, para se apurar eventuais responsabilidades políticas.Já o PS requereu audição parlamentar urgente da ministra da Saúde e considera que Ana Paula Martins tinha de conhecer as incompatibilidades de funções do ex-diretor executivo do SNS. Sobre o novo titular do cargo, o vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, classificou a escolha de Álvaro Almeida como uma “nomeação partidária”.O Livre manifestou preocupação com um “perfil mais político do que técnico” para um cargo que requer uma “confiança inabalável” dos portugueses enquanto para o secretário-geral do PCP o novo diretor executivo vai manter o “processo de desmantelamento do SNS”. Paulo Raimundo pediu à ministra da Saúde para ter mais atenção aos currículos de quem nomeia.

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