Saúde Mental. Maioria das medidas já existe, mas estava “bloqueada” pela falta de investimento

Em Portugal, 12,2% da população sofre de depressão crónica, um valor bem mais elevado do que o da média da União Europeia, que é de 7,2%. Os números foram referidos pela ministra da Saúde na apresentação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), na quinta-feira, após a reunião semanal do Conselho de Ministros, e para justificar o facto de “o cuidar da Saúde Mental” ser um dos seus cinco eixos estratégicos com medidas urgentes a aplicar e outras prioritárias.

Nos números referidos por Ana Paula Martins está também a prevalência de perturbações psiquiátricas no nosso país, 22,9%, mas quem está no terreno sabe que estes números não são novos, sabe também que há muito que “Portugal é dos países da UE com consumo mais elevado de ansiolíticos e antidepressivos”. E, por isso mesmo, salienta ao DN o psiquiatra João Canha, especialista do Centro Hospitalar Conde Ferreira, no Porto, e consultor nacional da Federação Nacional dos Médicos, que este quadro “é preocupante”, mas “só durante a pandemia é que a preocupação com a Saúde Mental começou a ter mais visibilidade e a ser mais referida”.

Aliás, sublinha, “entre quem trabalha na área costumamos dizer que a Psiquiatria é o parente pobre das especialidades médicas”, esperando assim que as referências agora feitas à Saúde Mental “se transformem em medidas concretas para abordar um problema que é global, geral e premente na população portuguesa”.

O psiquiatra alerta mesmo para o facto de “o plano apresentado pode ter muitos objetivos, mas que é preciso haver, verdadeiramente, a vontade para executar todas medidas, algumas que já integravam o programa nacional e que estavam paradas e outras que ainda nem saíram do papel, sobretudo as medidas relacionadas com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que podem estar em risco de não serem executadas”. 

O PETS integra 54 medidas para todas as áreas, nove para a Saúde Mental, umas urgentes outras prioritárias e com resultados a obter em três meses, até ao final do ano ou daqui a dois anos. Mas não se conhecem os timings para a sua aplicação. “É importante a preocupação com a mudança na Saúde Mental, mas desta intenção até à execução vai uma grande diferença”, comenta João Canha, porque “a maioria das medidas está no papel, umas em andamento outras por aplicar, por terem sido bloqueadas pelas Finanças dos governos.”

Na conversa com o DN sobre cada uma das medidas, o psiquiatra recorda que algumas das medidas integram o Programa Nacional para a Saúde Mental, que teve uma primeira versão em 2007, depois em 2016 e uma nova versão em 2018. E que em relação a algumas, Portugal tem sido alertado pela Organização Mundial da Saúde e pela própria União Europeia para avançar com a sua aplicação, nomeadamente a que respeita à desinstitucionalização de doentes crónicos.

E destaca: “A psiquiatria sofre do mesmo problema que qualquer outra especialidade, jovens médicos a irem para a emigração ou especialistas a optarem por saírem do SNS, e se o primeiro-ministro diz que a resposta deste plano assenta na capacidade do SNS, se nada for feito no sentido da valorização da classe, então receio que este plano possa ter muitos poucos resultados práticos”. Aqui ficam as medidas e o que diz quem está no terreno sobre elas. 

1- Contratação de 100 psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários
O número de psicólogos no SNS já é muito escasso e é claro que se forem contratados mais para integrarem as equipas e trabalharem em conjunto com os psiquiatras, sobretudo nos cuidados primários, onde chegam em primeiro lugar as perturbações comuns da saúde mental, será importante. Agora, é preciso dizer que este número é quase uma amostra dos profissionais necessários. É um número muito reduzido, se tivermos em conta que no país existem 570 Unidades de Saúde Familiares onde devem ser distribuídos.

2- Desinstitucionalização de situações de doença mental crónicas
Esta é das medidas que já integra o programa nacional da saúde mental, está organizada e planeada no papel, mas bloqueada em termos de investimento. O problema da desinstitucionalização dos doentes é o ter que criar ou desenvolver outras estruturas mais leves e mais comunitárias que possam receber estes doentes, para não os deixar sozinhos na rua e sem apoio. E isto requer investimento e um gasto de recursos que, pela experiência de outros países que já avançaram nesta área, mais avultados do que aqueles que se tinham com as estruturas antigas. E se não há vontade de investimento a medida fica bloqueada. Esta é das medidas que têm levado a OMS e as estruturas europeias a avisarem Portugal de que tem de avançar nesta mudança, de forma a que os doentes mentais graves possam ter uma vida mais digna, com maior estímulo e maior capacidade de integração.

3- Criação de 20 Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência
É das medidas que está em curso, embora também bloqueada pelo investimento. Em 2022, foram criadas 10 equipas comunitárias, em 2023 deveriam ter sido criadas mais dez, mas não foram. E este ano ainda não foram criadas as dez que estavam previstas. No fundo, estas 20 equipas são as que deveriam ter sido criadas no ano passado e já este ano. São equipas que são muito necessárias e através das quais também se tenta fazer uma transformação na forma como são acompanhados os doentes mentais. Um acompanhamento mais próximo, evitando retirá-los do seu meio.

4- Disponibilização nos Cuidados de Saúde Primários de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão
É uma medida muito vaga. Em termos genéricos, diria que sim, tem de se avançar com programas estruturados, mas é preciso que estes sejam delineados e definidos no tempo. Só com a intenção, não sabemos o que é.

5- Garantia de capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental
A intenção de garantir internamento é arrojada, porque é uma das medidas que está preconizada há tempo demais e que não avança. É essencial que um serviço de psiquiatria (ou serviços locais de saúde mental, como se refere no PETS) tenha várias valências para prestar cuidados de qualidade e articulados aos seus doentes, mas a verdade é que a preconização da garantia de internamento a quem precisa tem sido arrastada ao longo do tempo. Agora, o plano fala na criação de internamento nas unidade de Viseu e de Santa Maria da Feira, mas fica a faltar em outras unidades, como, por exemplo, nas Unidades Locais de Saúde de Matosinhos e da Póvoa do Varzim, que têm de internar os doentes no Hospital Magalhães Lemos, com as desvantagens que tem em termos no acompanhamento para o doente. Mas há outros casos no país em que estes serviços de internamento são necessários.

6- Criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade
Estes centros regionais destinam-se a doentes muito graves, que necessitam de um acompanhamento muito próximo e que requerem uma grande especialização de cuidados, que não avançam pelo investimento.

7- Construção dos Serviços Forenses, no Hospital Sobral Cid e no Hospital Júlio de Matos
É uma medida já consignada no programa nacional, e isto mesmo é referido neste plano. É também a medida em que sabemos em que há quatro milhões de euros para investimento. Destina-se aos doentes declarados inimputáveis, que ainda não avançou pelo investimento.

8- Generalização dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) na Saúde Mental
A criação de CRI na Saúde Mental é um tema polémico e é estranho que este Governo pretenda a generalização desta forma de gestão quando há um projeto piloto a decorrer em 15 unidades do SNS (ULS Amadora-Sintra, Arco-Ribeirinho, Baixo-Alentejo, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, Matosinhos, Médio-Tejo, Nordeste, Oeste, Aveiro, Santo António [no Porto], Tâmega e Sousa), que tem o prazo de dez meses, desde o início do ano, e com serviços que ainda mal começaram a funcionar desta maneira e outros ainda com dificuldades em formar equipas. É estranho que se decida o alargamento da experiência sem uma avaliação ou sem resultados deste projeto piloto. Além disso, a regulamentação dos CRI, pela portaria 73/2024, define a produção por incentivos baseados no índice de desempenho das equipas, mas, nesta altura, ainda se desconhece qual é a definição desse desempenho.
9 -Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança
Esta é uma medida que não estava escrita, mas não quer dizer que não estivesse pensada, porque as forças de segurança são consideradas população de maior risco na área da Saúde Mental, mas não sabemos o que vai ter este programa e como vai ser implementado. Falam na criação de uma Via Verde, de uma certa priorização na referenciação, mas não se consegue perceber o que vai acontecer na prática.