Santa Casa retirou licenças por venda de jogo a menores

28 mediadores da SCML ficaram sem licença depois de a fiscalização os ter apanhado a vender o jogo Placard a menores

A popularidade do Placard [jogo que permite a aposta em diversas variantes de resultados desportivos] é elevada, principalmente entre os jovens. A lei proíbe menores de 18 de apostar, mas há mediadores da Santa Casa que não a cumprem. No ano passado, na sequência de fiscalizações, 28 ficaram sem licença. Campanhas publicitárias tentam alertar para essa proibição. A Santa Casa está a estudar a forma de revitalizar a Lotaria Nacional e o Totobola, dois dos jogos cujas receitas estagnaram, diz o vice-provedor, Edmundo Martinho.

O surgimento do Placard fez também que muitos menores começassem a apostar. É proibido por lei, mas há quem o aceite.

Essa é uma questão que vai ao encontro daquilo que é uma preocupação da Santa Casa. Temos vindo a aumentar muito, até internamente, os recursos que estão alocados ao jogo responsável, à prevenção do risco, e o risco aqui tem variadíssimas modalidades.

Alguém foi responsabilizado?

O esforço tem sido tremendo na formação obrigatória dos mediadores, no sentido de que qualquer jogador do Placard, e é isto que a lei também determina, tem de se identificar. O mediador deve, sempre que lhe suscite dúvidas, assegurar a identificação da pessoa. Além da identificação fiscal - o NIF não tem a idade da pessoa -, quando tiver dúvidas sobre a idade tem obrigatoriamente de pedir a identificação. Isso tem sido feito com muito sucesso. Tivemos relatos de alguns casos destes, interviemos de forma absolutamente implacável - ainda nesta manhã assinei mais um processo de extinção de mais uma mediação por venda de jogo a menores - estas coisas passam muito a palavra entre as pessoas.

Já penalizaram mediadores por aceitarem que menores joguem?

Em 2016, foram registadas um total de 28 extinções por incumprimento das regras e procedimentos previstos no Regulamento de Mediadores.

Mas, por vezes, os próprios pais deixam os jovens jogar, seja na raspadinha seja no Placard.

A Santa Casa tem feito muita coisa e está muito determinada para atuar quer na prevenção quer na repressão deste tipo de situações, mas não há nada que substitua o papel quer dos mediadores quer dos familiares porque se o pai vai com o filho e é o pai que se inscreve e depois é o filho que aposta, isto é impossível de evitar. Temos vindo a fazer campanhas sérias, muito intensas, sobre a questão do jogo responsável, campanhas publicitárias com muita intensidade exatamente para alertar que há jogos próprios para cada idade.

Em relação aos outros jogos sociais. Há alguns cujas receitas estão estagnadas. Está prevista alguma medida para os tornar mais apelativos?

Estamos a avaliar todos estes jogos. Em 2016 praticamente cresceram todos. Alguns de forma muito ténue, outros de forma mais intensa, mas todos cresceram. Porém, esse crescimento em alguns não impede que a tendência seja de perda progressiva de espaço e portanto há aqui dois jogos em particular que têm vindo a perder algum espaço e que para nós são emblemáticos - a Lotaria Nacional e o Totobola - em que estamos a trabalhar muito seriamente e de forma muito consistente para os revitalizar e dar-lhes a importância que já tiveram, que merecem ter e que a tradição da Santa Casa justifica que tenham.

É possível estabelecer o perfil dos apostadores?

Estamos permanentemente a fazer o estudo sobre o perfil dos apostadores e sobre o impacto dos jogos. Temos a noção daquilo que são os diferentes perfis de apostadores. Há alguns jogos, como no caso da raspadinha, que são profundamente transversais a todos os grupos sociais, de idades, não se pode dizer que tenha um perfil específico. Praticamente todos os portugueses já jogaram na raspadinha pelo menos uma vez. Sabemos que o Placard está muito assente em grupos mais jovens da população, mais homens do que mulheres. Sabemos que é um jogo muito urbano, no sentido de que está associado aos grandes centros urbanos. Sabemos que é um jogo que implica algum conhecimento daquilo que é a realidade do desporto. Portanto, estamos a falar de um perfil diferente, por exemplo do da Lotaria, que é muito mais popular, mais arreigado e para uma população menos jovem.

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