“Andamos a pedir há 20 anos para darem esse trabalho aos presos. E não é só o de limpar as as matas. É, por exemplo limpar as praias. É, por exemplo, ajudar os bombeiros a lavar os carros de pronto-socorro, a lavar os carros de polícia, ajudar nos lares — por exemplo, as senhoras que estão presas, e das quais ninguém fala. Há milhares de trabalhos que os reclusos podem fazer. São 12 mil presos sem fazerem coisíssima nenhuma, e não conseguem que lhes deem trabalho nenhum.”O discurso sai de jorro mal começa o telefonema: Vítor Ilharco, da direção da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), estava, diz ao DN, “espantado por nenhum jornalista lhe ligar a propósito das notícias sobre a intenção do Governo de “pôr reclusos a limpar matas”. Expressa na página 15 da proposta de Lei que determina as prioridades e orientações da política criminal para o biénio 2025/2027, no número 3 do artigo 13º, cujo título é “prevenção do incêndio florestal”, a medida estabelece que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve e executa programas de reinserção social e de trabalho prisional, nos termos da lei, que compreendem atividades de utilidade pública, nomeadamente: a) A limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais; b) A reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios; c) A execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.”Ilharco repete: “Os reclusos querem trabalhar. Mesmo a ganharem dois euros por dia, que é o que lhes pagam — ou não lhes pagam, que é outro assunto, porque pagam sempre atrasado —, querem trabalhar. Podiam estar a ajudar a reconstrução em Leiria. Podiam estar ali a cortar a lenha dos milhões de árvores que caíram. Mas não lhes dão trabalho — e o trabalho de limpar as matas nunca lhes darão.”Porquê? “Porque os guardas não querem fazer nada. Já dissemos isso diretamente à ministra [da Justiça, Rita Alarcão Júdice]. Qualquer atividade que seja fora do estabelecimento prisional é escusado pensar que vai acontecer porque os guardas simplesmente não vão. E o Governo está ciente disso.”Se é como diz, como interpreta o facto de essa medida estar na definição da política criminal? “É política, é propaganda. Não vão fazer nada.” A descrença da APAR funda-se no facto de a intenção, como lembra em comunicado datado de 26 de fevereiro, ter sido periodicamente apresentada por vários governos, sem, garante, se ter concretizado: “É uma medida pela qual a APAR tem lutado há décadas e várias vezes abordada por vários Executivos que a foram, depois, abandonando. Este é um dos inúmeros trabalhos que os reclusos dos 49 Estabelecimentos Prisionais podem fazer, com ganhos enormes para o Estado e, sobretudo, para a reabilitação e reintegração daqueles.” Década e meia de intenções sem concretização?Uma pesquisa rápida no Google parece dar razão a Vítor ilharco. “Governo assina acordo para pôr presos a limpar mata” é uma notícia de outubro de 2010 no DN, que descreve “um protocolo assinado ontem entre a Autoridade Florestal Nacional (AFN) e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) vai permitir que até 55 presos possam trabalhar nas matas nacionais de Montejunto, Abrigada, Mestras, Vimeiro, Covilhã, serra da Estrela, Foja e Lousã”, anunciando que os ditos 55 reclusos iriam receber formação específica.Sete anos depois, na ressaca dos piores incêndios do século XXI no país, o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, então Celso Manata, anunciava à Lusa um "grande acordo" de colaboração com os ministérios da Agricultura e Administração Interna “para envolver reclusos na limpeza de florestas”, comentando: “Já fizemos isto no passado e queremos voltar a fazer”. Referir-se-ia, de acordo com a notícia citada, a “ações postas em prática entre 1996 e 2001”, quando pela primeira vez dirigira aquela direção-geral: "Fiz alguns entendimentos para limparem os leitos dos rios, para limparem as matas, fazer aceiros, já fizemos isto no passado e queremos voltar a fazer”. Mas Manata advertia logo de seguida: “Se falarmos em trabalho no exterior, como toda a gente compreenderá, tudo o que é feito em regime aberto é algo que temos de ter muitas cautelas, porque aqui um passo em falso significa muitos passos para trás”, pelo que “um plano desse tipo, com presos em regime aberto”, teria de envolver "universos pequenos" de reclusos. "Não podemos apostar em grandes números de pessoas porque é um risco muito grande (…) Essas pessoas [que defendem a limpeza das matas por parte dos presos] certamente não compreenderiam que puséssemos milhares de pessoas em regime aberto e elas começassem a cometer crimes. Nessa altura seriamos criticados e com fundamento. Não podemos correr esse risco, preferimos fazer menos mas bem do que muito e mal”, concluía o então responsável pelas prisões, que informava existirem 150 presos em regime aberto. Quanto à possibilidade de existirem “brigadas de reclusos para trabalhos florestais”, obstaria a ela “a escassez de guardas prisionais”: “Para brigadas temos de ter guardas e nós temos falta de guardas”.Quatro anos (e uma pandemia) para a frente, encontramos no Jornal de Notícias o epílogo: “Acordo para pôr reclusos a limpar matas nunca avançou”. A notícia começa exatamente onde a outra termina: “Há quatro anos, o então responsável da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DG-RSP), Celso Manata, anunciava um "grande acordo" com dois ministérios para colocar reclusos a limpar matas e florestas. No verão seguinte, foi o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, a promover um projeto que iria permitir ter presos a receber formação de sapador florestal. (…) Fontes contactadas pelo JN explicaram que a ideia de Celso Manata, que saiu do cargo no final de 2018, ‘perdeu-se’ pelos corredores dos ministérios envolvidos e que nem sequer chegou a ficar formalizada em protocolos oficiais. O mesmo terá acontecido com o anúncio de Miguel Freitas. Isto porque os números da DGRSP mostram que há apenas 261 reclusos a laborar no setor da agricultura, produção animal e floresta. Mas todos exercem a atividade nos terrenos anexos a 12 estabelecimentos prisionais. Há outros 52 presos dedicados à limpeza de jardins públicos, trabalho que também é executado pela maioria dos 116 reclusos com permissão para permanecer na cela só durante a noite.” . “É tirar a ideia do papel de uma vez por todas”Não terá sido um absoluto deserto; houve, aqui e ali, protocolos pontuais com autarquias. Pessoa com conhecimento do sistema prisional, que prefere não ser identificada, garante que assistiu, na decorrência do anúncio de Celso Manata, a limpeza de matas por reclusos no concelho de Olhão, por via de um protocolo com a Câmara Municipal. Mas, comenta, “era um trabalho muito penoso, sobretudo devido ao calor… Tenho a ideia de que os presos não aderiam muito àquilo.” Quanto às questões de segurança, esta fonte lembra ser necessário “escolher os reclusos em que há confiança”, não tendo anotado especial obstaculização por parte dos guardas prisionais. “Claro que dizem sempre que não têm meios, já se sabe.”Há ano e meio presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais baralha a narrativa. “Sou defensor disto, há muito tempo. Já dei esta sugestão algumas vezes e continuo a dar. Porque sou defensor do trabalho digno de reclusos e de um sistema não carcerário. Eu, por exemplo, se estivesse na situação de recluso, preferia mil vezes andar cá fora a respirar ar livre, e não me lembrar que estou preso, do que estar todos os dias a pensar que estou fechado dentro de muros. O corpo da guarda prisional é a favor.”E que responde o dirigente sindical a quem diz que isso nunca avançou porque os guardas prisionais obstaculizaram, alegando não haver meios, nem guardas suficientes? “Nunca fui questionado sobre esse assunto, é a primeira vez que estou a ser questionado. Quando as ideias são boas, temos que as aproveitar. E esta é uma delas. Se o Governo quiser avançar com isto, tem o Corpo da Guarda Prisional do lado desta solução e o nosso apoio. O sindicato defende, e apoia que a direção-geral avance com isso. É só avançar com os protocolos e tirar a ideia do papel de uma vez por todas.”Nunca terá saído do papel porquê, então? “Se calhar nunca o corpo da guarda prisional se tinha manifestado publicamente a favor disto. No final da época de incêndios do ano passado, dissemos que se devia pôr os reclusos a limpar matas, que devíamos criar condições para isso acontecer. Disse-o publicamente: temos 13 mil pessoas que estão sem fazer nada, e que se calhar podiam ser úteis para a sociedade a limpar as matas. Se calhar o governo aí viu uma porta aberta e uma oportunidade de avançar com isto. Se calhar foi um ponto de viragem que levou o Governo a pensar: se o corpo da guarda prisional concorda, é meio caminho andado. Porque, continuo a dizer, nós não somos travão para soluções, somos travão para soluções más, as soluções boas, pelo contrário, apoiamos. Não somos a APAR, que é quem defende os reclusos, mas nós não queremos para os outros o que não queremos para nós. Porque temos ali pessoas que nunca tiveram uma oportunidade na vida. E isto, de eles poderem ter uma oportunidade, é uma mais-valia: sentem-se úteis, porque a limpeza das matas é uma coisa que faz muita falta em Portugal.”“No mínimo devem ganhar o ordenado mínimo”Frederico Morais vai até mais longe: “Temos que olhar para os modelos, para os bons modelos da Europa e de outros países do mundo. Dou-lhe o exemplo do Brasil, que toda a gente considera ter um sistema carcerário mau, mas não é assim em todos os estados. No de Santa Catarina as prisões são fantásticas e os reclusos que trabalham reduzem tempo da pena. Um dia de trabalho reduz um dia na pena. Se calhar seria interessante, em Portugal, fazermos uma alteração ao Código Penal nesse sentido. Mas em relação a certos tipos de crimes, atenção, porque há crimes para os quais não defendo a libertação antecipada, nem o trabalho no seio da sociedade.”A ideia de “pôr reclusos a limpar matas” pode soar, e talvez seja por alguns defendido, como trabalho forçado — algo que existe noutros sistemas jurídicos mas é, pelo menos como ideia, interdito em Portugal. Sendo que o preçário do trabalho dos reclusos, 2,4 euros diários, sem atualização desde o início do século, permite, diz este sindicalista, que se fale de trabalho escravo. “Aquilo que eles recebem é escravatura. As empresas ganham muito dinheiro e aquilo que chega aos reclusos nem dá para o tabaco. No mínimo devem ganhar o ordenado mínimo, que é o correto. Defendemos um trabalho justo, pago, porque as pessoas têm de ser reinseridas na sociedade, receber um salário digno.”E estarão os reclusos interessados neste tipo de trabalho, necessariamente duro? Frederico Morais crê que sim. “Aposto que mais de 50% aceitariam esta medida. Porque também eles não querem estar fechados, eles preferem andar cá fora, digamos, em liberdade controlada, não é? É que o Regime Aberto ao Exterior (RAE) é uma liberdade controlada, e preferem andar cá fora e poderem sentir-se úteis. E se calhar começávamos a olhar para um sistema prisional completamente diferente, moderno, porque dizemos que queremos mudar, mas estamos muito atrasados face à União Europeia.”