Um grupo de cinco entidades, entre as quais o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a PSP e a Provedoria de Justiça, comprometeu-se esta segunda-feira a defender os direitos dos estrangeiros detidos, nomeadamente com melhores condições nos centros de detenção temporária..Além do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), da PSP e da Provedoria de Justiça, também a Organização Internacional para as Migrações e a organização Médicos do Mundo assinaram esta segunda-feira uma "declaração de compromisso de defesa dos direitos humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nos centros de detenção em Portugal"..A declaração não tem vínculo jurídico, mas as cinco entidades comprometeram-se com seis objetivos, desde logo "melhorar as condições de detenção dos Centros de Instalação Temporária (CIT) e Espaços Equiparados (EECIT) ", tornando "estes espaços mais humanos"..Em declarações à Lusa no final da assinatura da declaração de compromisso, que decorreu no Museu do Oriente, em Lisboa, o diretor-geral do JRS disse acreditar que o compromisso melhore as condições dos vários centros de detenção temporária, apontando que isso já vem a acontecer desde que a PSP assumiu as funções policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).."A assinatura desta declaração conjunta é um sinal de que queremos olhar para as migrações como uma riqueza, como um grande bem que acontece às sociedades, mas que é preciso trabalhar para conseguir mitigar situações de injustiça", defendeu André Costa Jorge..O diretor-nacional da PSP salientou o trabalho "centrado nas pessoas e para as pessoas, em concreto nos cidadãos migrantes".."Os desafios colocados no âmbito das migrações são diversos e exigem atuações integrais. Em todas as áreas de atuação policial, os direitos fundamentais dos cidadãos são a pedra basilar do serviço policial e é este o nosso compromisso diário, proteger e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos", apontou o superintendente-chefe José Barros Correia..O coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, na alçada da provedora de Justiça, adiantou à Lusa que o organismo visitou em final de 2023 e já em 2024 o EECIT de Lisboa, no aeroporto, e que não voltaram a encontrar a situação que provocou mais apreensão no ano passado, que tinha a ver com requerentes de asilo a dormir na zona internacional do aeroporto.."Penso que este compromisso (...) vem fortalecer e dar um novo ânimo a esta colaboração que já existe", defendeu Miguel Feldmann, para quem a melhoria das condições no EECIT de Lisboa teve a ver com "uma aprendizagem no terreno da PSP, que tem feito todos os esforços para acolher as recomendações" do mecanismo..A assinatura da declaração é a reta final do projeto "Monitoring Detention" (monitorização da detenção), uma iniciativa do JRS Europa que comparou as condições de detenção em 14 países da Europa, entre os quais Portugal..A coordenadora do gabinete de 'advocacy' do JRS adiantou à Lusa que o CIT do Porto, também conhecido como Unidade Habitacional de Santo António, foi apontado como exemplo de boas práticas, desde logo "por ser o único" no qual o JRS tem uma presença permanente..Carmo Belford adiantou que do projeto saiu ainda um segundo relatório, com recomendações no campo jurídico, como a formação obrigatória dos advogados em matéria de direitos humanos e questões migratórias ou a revisão da medida de coação de colocação em CIT de oito em oito dias.."Todo este projeto tem como fim último provar que a detenção é desnecessária e que podem ser promovidas medidas menos gravosas não privativas da liberdade", apontou a responsável..A declaração conjunta contempla ainda que as várias entidades respeitem a dignidade humana, vida e integridade dos cidadãos estrangeiros detidos, combatam a criminalização das migrações irregulares, promovam os direitos humanos dos cidadãos estrangeiros detidos, assegurem a formação adequada dos funcionários que trabalham nos centros de detenção e colaborem na promoção de alternativas à detenção.