Provedoria de Justiça alerta para persistente falta de ação da IP em matéria de controlo do ruído ambiente

A Provedoria de Justiça pediu esta quarta-feira, 22 de outubro, à Infraestruturas de Portugal (IP) o reforço da avaliação e controlo do ruído ambiente e a conclusão até final do primeiro semestre de 2026 de todos os mapas estratégicos de ruído em falta.

Em comunicado, a Provedoria refere que enviou um ofício ao Governo na sequência da persistente falta de ação da IP em matéria de controlo do ruído ambiente nas infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade.

“A Infraestruturas de Portugal, S.A. ainda não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao ciclo de controlo 2021-2026, que assim se vê comprometido”, é referido na nota.

No ofício dirigido ao Secretário de Estado das Infraestruturas, o Provedor-Adjunto pede que sejam fixadas orientações claras ao Conselho de Administração da IP no sentido de concluir, até ao final do primeiro semestre de 2026, todos os mapas estratégicos de ruído ainda em falta.

Solicita igualmente a avaliação e resposta de forma concreta a cada queixa apresentada, realizando medições acústicas e implementando medidas de mitigação sempre que se revelem necessárias.

A Provedoria de Justiça lembra que de acordo com o relatório “Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar – 2025”, recentemente divulgado por esta entidade, a empresa tinha apenas concluído o mapeamento de menos de 5% dos troços rodoviários (16 em 339) e de 20% dos troços ferroviários (13 em 65) sob sua responsabilidade.

Para a Provedoria, a inação por parte da IP “compromete o levantamento e avaliação de problemas que determinam um número significativo de queixas, resulta em indiferença perante direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente à saúde, ao descanso, à tranquilidade e a um ambiente sadio”.

“Foi, ainda, manifestada preocupação com o facto de a empresa diferir a resolução de situações de ruído excessivo até à aprovação dos documentos de planeamento que já deviam ter sido aprovados. Esta atitude transfere para os cidadãos os custos da falta de atuação, mantendo-os não só sem proteção como sem horizonte de resposta efetiva às suas queixas legítimas”, é sublinhado na nota.