Professores impedidos de celebrar novo contrato se não concorrerem a todo o País

Arrancou esta quinta-feira (11 de março) o concurso para professores com uma mudança em relação ao ano passado. Este ano, os professores elegíveis para a norma-travão terão de concorrer para todos os quadros de zona (QZP) do País, sob pena de serem impedidos de celebrar um novo contrato no próximo ano letivo. A norma-travão é uma regra de vinculação para os docentes que têm três contratos seguidos em horário completo e anual (ou equiparado) e abre vaga no QZP e no Grupo de Recrutamento da escola de colocação nos últimos dos 3 anos.

"Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)", esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

Em declarações ao DN, André Pestana, coordenador nacional do Sindicato de Todos Os Professores (STOP), diz tratar-se de uma "barbaridade". "Foram publicadas novas regras ao concurso um dia antes do arranque do mesmo. É um plano maquiavélico do Ministério da Educação (ME) para evitar uma reação mais coordenada", afirma. André Pestana explica ainda ter recebido a convocatória para uma reunião com o ME a ter lugar esta manhã, ontem ao final da tarde, "com poucas horas de aviso".

Segundo André Pestana, no encontro desta quinta-feira, a diretora geral da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar), Susana Castanheira Lopes, o ME "veio fazer-se de vítima", responsabilizando as mudanças à decisão do tribunal. "Dizem que foi o acórdão de um tribunal que assim o exigiu. Lavaram as mãos como se não tivesse responsabilidade nenhuma. Esta decisão do tribunal foi feita em julho do ano passado. Porque não a divulgaram antes?", questiona. O coordenador nacional do STOP, explica a decisão pela "falta gritante de professores em algumas zonas do país". "Desde há dois ou três anos tem havido uma grande falta de docentes em várias regiões e isto é uma forma de nos obrigar a tapar os buracos todos. Ninguém é obrigado a concorrer a todos os QZP,s, mas se não o fizerem, há consequências graves. As pessoas estão a ser pressionadas para concorrer a todos a nível nacional", sublinha. André Pestana compara a situação de falta de docentes no interior com os profissionais de saúde. "Para os médicos, há incentivos monetários ou casa paga, mas para os professores, a solução é prejudicar quem não concorre a todos o país", conta o número um do STOP. A direção sindicato vai reunir ainda hoje "para ver o que ainda é possível fazer".

André Pestana acusa ainda o ME de uma ação concertada para "abafar a situação". "Lançaram a bomba um dia antes do concurso. Um concurso que começa no dia em que se anunciam as regras do desconfinamento, de forma a não haver espaço para fazer pressão. Se soubéssemos desta alteração do concurso há mais tempo, poderíamos ter tentado impedir", conclui.

As alterações ao concurso têm por base um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul. A decisão do Tribunal vai afetar cerca de 2500 professores, que este ano cumprem os requisitos da norma-travão. Nos concursos internos anteriores, os professores não ficavam impedidos de celebrar um novo contrato, caso optassem por não concorrer para efetivar a nível nacional. Até agora, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, tinham sempre a garantia de que o ME os colocava onde tinham gerado a vaga. Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Educação, Inês Ramires sublinhou que esta alteração nunca foi um desejo da tutela, mas uma consequência do acórdão, cuja ação inicial foi colocada por docentes que não queriam ficar colocados de acordo com o sistema em vigor.

A alteração poderá deixar milhares de professores longe de casa, sobre pena de ficarem sem qualquer colocação para o ano letivo 2021-2022.

Inês Ramires, explicou à Lusa que "não houve mudanças de regras" legais nem regulamentares do concurso externo, mas uma alteração que "pode deixar docentes sem colocação".

A secretária de Estado explicou ainda que depois de três contratos completos e sucessivos, os professores são obrigados a vincular e por isso geram uma vaga. No entanto, os docentes não são obrigados a candidatar-se ao lugar que geram.

Até agora, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, tinham sempre a garantia de que a administração os colocava onde tinham gerado a vaga. Mas, por decisão do tribunal, agora "a administração não pode colocar um professor onde ele não manifesta preferência", alertou a governante.

Recorde-se que o País está dividido em apenas 10 QZP´s. O concurso que hoje começou, termina a 19 de março.