Sérgio Janeiro, presidente do INEM, confirmou esta quinta-feira que recebeu o pré-aviso da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar a 10 de outubro e que, na primeira semana da paralisação, promoveu várias reuniões para encontrar formas de a mitigar.."Nessa primeira semana de greve, e com vista já à seguinte, o conselho diretivo promoveu logo várias reuniões com os dirigentes, de modo a encontrar formas de mitigar a greve", afirmou Sérgio Janeiro na Comissão de Saúde, onde está a ser ouvido a pedido do PS e do Chega sobre a situação do instituto..O responsável do INEM salientou que a adoção de medidas para mitigar a paralisação não pode, porém, implicar a violação do direito à greve que os trabalhadores têm.."Qualquer situação que implique a substituição antecipada de trabalhadores que possam estar em greve, naturalmente, que tem de ser vista com muita sensibilidade, uma vez que se trata de um direito fundamental", referiu..Perante os deputados, o responsável do INEM confirmou que recebeu o pré-aviso da greve dos técnicos em 10 de outubro, mas, como se tratava de uma paralisação às horas extraordinárias, priorizou o "recurso ao horário normal para as funções mais primordiais"..À exceção do dia 4, em que decorreu em simultâneo uma greve da função pública, "conseguimos que o número de técnicos a trabalhar no CODU fosse sobreponível à média dos dias anteriores à greve", assegurou Sérgio Janeiro..Segundo referiu, em greves anteriores convocadas pelo mesmo sindicato "não houve impacto e os serviços mínimos foram cumpridos".."É comum no INEM, e considerando a imprescindibilidade dos serviços no CODU, convocar todos os trabalhadores e depois, precavendo faltas por doença e por outros motivos não relacionados com a greve, para se garantir que estarão os serviços mínimos de 80%, perceber quantos podem ou não exercer esse direito de greve", adiantou Sérgio Janeiro.."Isto foi o que foi assumido", garantiu o presidente do INEM, ao adiantar que nos dois primeiros turnos do dia 04 "estavam mais do que 80% presencialmente no CODU"..Mas no turno da manhã "foi quando começaram a existir atrasos significativos" no atendimento, referiu o presidente do instituto, ao assegurar que, perante isso, "foram de imediato tomadas medidas".."Foram feitos contactos diretos com os dirigentes e com os trabalhadores, no sentido de se perceber de que forma poderíamos mobilizar as pessoas para fazer face" à incapacidade de dar uma resposta aceitável, adiantou..Sérgio Janeiro adiantou ainda que enviou um email aos dirigentes ao 12:43 desse dia, no âmbito de "muitas mensagens de insistência da necessidade de cumprimento" do serviço..No início do mês, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias -- levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)..Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde..As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)..O presidente do INEM garantiu ainda que sente ter condições para continuar no cargo e assegurou aos deputados que pretende continuar a trabalhar na resolução dos problemas de fundo do instituto "até ao último dia".."Sim, sinto que tenho condições para continuar", afirmou Sérgio Janeiro, depois de ter sido questionado por deputados desses partidos sobre se pretendia manter-se em funções..O responsável do instituto disse ainda que sente ter a confiança da tutela e que não pretende desistir da "missão" de trabalhar até ao último dia para "resolver os problemas de fundo do INEM"..O objetivo é deixar o INEM "com mais vigor, mais dinâmico e mais sustentável sem ser à custa do trabalho suplementar e de um esforço que não é possível continuar a exigir aos seus profissionais", salientou..Formação de técnicos do INEM será dada em colaboração com as escolas médicas.Sérgio Janeiro anunciou que a formação de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) deixará de ser dada exclusivamente pelo instituto a partir de 2025 e será externalizada em colaboração com as escolas médicas.."Esta formação será a curto e médio prazo, ainda em 2025, complementada em colaboração com as escolas médicas", adiantou, acrecentando ainda que já foram feitos contactos com o Conselho das Escolas Médicas Portuguesas e com várias das faculdades de medicina com esse objetivo.."Essa formação irá avançar e irá ser externalizada e deixará de ser dada exclusivamente pelo INEM", permitindo libertar o instituto para o "papel de regulador e fiscalizador que deve exercer com mais rigor", referiu Sérgio Janeiro..Perante os deputados, o presidente do INEM admitiu ainda que o reforço de recursos humanos que está em curso "encadeia no problema da formação", que é sempre assegurada, exclusivamente, pelo INEM..Segundo referiu, as provas para o concurso de contratação de 200 TEPH, que foi aberto em agosto, vão terminar no final de dezembro.."Verificamos que o concurso tinha falhas no passado, que levavam à eliminação de demasiados candidatos", referiu Sérgio Janeiro, ao adiantar que a flexibilização de algumas provas no atual concurso permite dizer que está a decorrer agora com "muito mais sucesso"..A contratação destes 200 novos TEPH num concurso é "algo que nunca aconteceu", salientou também o responsável do instituto, que se manifestou confiante que será possível, no próximo ano, proceder à contratação de igual número de técnicos..Avançou que o INEM está a contratar também enfermeiros, técnicos superiores e assistentes técnicos e que todos os dirigentes intermédios se encontram em regime de substituição há meses ou anos, uma situação que o conselho diretivo está a reverter..Presidente do STEPH diz ser excessivo relacionar mortes com atrasos na resposta do INEM.O presidente Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, considerou entretanto excessivo relacionar as onze mortes com os atrasos na resposta do INEM durante a greve, mas não excluiu essa hipótese.."Relacionar as mortes com os atrasos é excessivo, porque isto implica que se analise as causas da morte (...) que se perceba, através de relatórios clínicos, se haveria ou não alguma coisa a fazer se a pessoa tivesse sido atendida atempadamente", afirmou o dirigente sindical na comissão parlamentar de saúde, onde também ouvido a pedido do Chega sobre a situação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)..Rui Lázaro sustentou que, só a partir do apuramento ao que se passou, se "pode, ou não tentar, relacionar algumas mortes que ocorreram com os atrasos, não rejeitando o que possa ter acontecido"..O dirigente sindical respondia a declarações do deputado do Chega Rui Cristina no início da audição, em que afirmou que "há relatos de mortes que alegadamente poderão estar relacionadas" com falhas no sistema de emergência.."Este cenário obriga-nos a refletir, no entendimento do Chega, que este problema não é exclusivo do STEPH ou do INEM, é um reflexo também das fragilidades de todo o sistema de saúde em Portugal, que parece incapaz de responder aos desafios colocados pela falta de planeamento e de gestão de recursos, o que se impõe neste momento é um compromisso sério e conjunto que permita resolver estes constrangimentos e que, acima de tudo, restabelecer a confiança dos cidadãos nos serviços de emergência", defendeu o deputado..Ainda sobre os atrasos na resposta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do INEM, e os transtornos causado, Rui Lázaro disse que o sindicato avisou que "isso ia acontecer."."É suposto uma greve causar transtornos, mas não são exclusivos só por causa da greve", sublinhou, relatando que no dia 28 de outubro, dois dias antes do início da greve convocada pelo STEPH às horas extraordinárias, foi registado "o maior número de chamadas em espera em simultâneo".."Foram 134. Em nenhum dos dias da greve este número foi superado, portanto, o problema não foi necessariamente por causa da greve", acrescentou Rui Lázaro,.Também questionado sobre o planeamento da greve, explicou que o procedimento foi comum ao já realizado em greves semelhantes, com a entrega do pré-aviso com 20 dias de antecedência, o dobro do exigido por lei..O pré-aviso foi entregue após uma reunião em junho com a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, em que o sindicato explanou a situação em que o INEM se encontrava e apresentou "casos semelhantes aos que foram denunciados e vieram a público nos últimos dias"..A "única resposta" que o sindicato recebeu foi do chefe de gabinete da ministra da Saúde, em 09 de outubro, a dizer que não estaria previsto em 2024 a valorização da carreira, que seria eventualmente em 2025, afirmou, contando que nesse dia o sindicato disse que ia apresenta o pré-aviso de greve, com a ressalva que esperaria até dia 20 de outubro para a tornar pública. A greve teve início em 30 de outubro e prolongou-se até à reunião com a ministra em 07 de novembro..Questionado pela deputada bloquista Marisa Matias se a ministra tinha conhecimento da greve, Rui Lázaro disse que o contacto do sindicato era com Cristina Vaz Tomé, quem tutelava o INEM, que passou, entretanto, para a alçada da ministra.."Se uma das pessoas que têm responsabilidade no Ministério da Saúde tem o conhecimento da greve, o Ministério da Saúde tem conhecimento, portanto, talvez não tenham dado o valor necessário ao nosso pré-aviso, nem valorizado o impacto que a greve podia ter, não só a nossa mas também a da Função Pública", disse ainda..Chega diz que Governo está a adotar medidas redundantes para responder a crise no INEM.O presidente do Chega defendeu que o Governo está a adotar medidas redundantes e a fazer uma "fuga para a frente" para responder à crise no INEM, considerando que as soluções apresentadas não trazem "nada de novo"..Em declarações na Assembleia da República, André Ventura argumentou que o reforço anunciado pelo Governo "vem tarde e não traz nada de muito novo em relação ao funcionamento das próprias equipas de socorro e assistências", porque, acrescentou, "já há muito tempo que (o INEM) contempla a participação de equipas de bombeiros"..Ventura reagia à notícia veiculada pelo jornal Público de que o Ministério da Saúde decidiu criar um Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar, que pode ter até 100 equipas de bombeiros, para funcionar entre dezembro e fevereiro, reforçando a resposta durante o pico da gripe..O líder do Chega defendeu que o Governo tinha a opção de "assumir a quota parte de responsabilidade" e que o sistema do INEM e sua organização política falharam "desde a cúpula até às estruturas mais intermédias e mais baixas", mas optou por "fugir para a frente e encenar medidas artificiais".."O Governo não vai trazer nada de novo senão envolver os bombeiros num processo em que já os bombeiros são envolvidos a mais de 90%, em que há uma dívida astronómica do Estado aos bombeiros, do INEM aos bombeiros e do Estado ao INEM. E nenhuma palavra do Governo sobre esse pagamento de dívida", acrescentou..Ventura lembrou também a resolução do partido, que será apresentada no parlamento, que recomenda ao Governo que censure a ministra da Saúde e pede a sua substituição..Apesar de esta resolução não ser uma vinculativa, Ventura defendeu que terá uma "força política evidente" caso seja aprovada, apelando aos partidos que já pediram a demissão de Ana Paula Martins que permitam a sua viabilização..O líder do Chega insistiu também na necessidade do presidente do INEM, que está esta tarde a ser ouvido no parlamento, apresentar a sua demissão, afirmando que Sérgio Janeiro não se "pode furtar" à responsabilidade pela falta de resposta dos serviços de emergência médica nos últimos dias.."Se perante mortes que são evidentes e que têm sido noticiadas todos os dias, uns por espera absolutamente pornográfica, outros de falta de socorro, se o Presidente do INEM entende que pode vir a esta Assembleia da República e dizer que tem todas as condições para continuar, eu acho que está tudo errado do ponto de vista da responsabilização política", atirou.