"Preocupado", Presidente promulga alterações no acesso ao ensino superior

Apesar de se mostrar “preocupado”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que altera o acesso ao ensino superior. Numa nota publicada este sábado, 7 de fevereiro, o Presidente da República admitiu essa preocupação, apesar de ter dado luz verde ao Executivo.

O chefe de Estado teme que existam “alguns efeitos de um entendimento das instituições de ensino superior num sentido minimalista e facilitista, tendo em atenção a flexibilidade e a liberdade de escolha da fórmula adotada”. A mudança foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 29 de janeiro.

A principal alteração passa a permitir que cada universidade possa fixar entre uma e três provas de ingresso para cada par instituição/ciclo de estudos. O Governo afirma que esta medida garante autonomia às universidades e aos institutos politécnicos na definição desses critérios.

Segundo o Executivo, a decisão “surge após a análise do impacto da alteração aprovada em 2023, que aumentou para duas o número mínimo de provas de ingresso e que entrou em vigor no acesso ao ensino superior no ano letivo de 2025-2026”. Essa análise “concluiu que o aumento do número mínimo de provas de ingresso provocou uma redução do número de estudantes que acederam ao ensino superior no presente ano letivo”.

O objetivo é “reforçar a flexibilidade do sistema de acesso” e “contribuir para o aumento da qualificação da população, em linha com a meta de ultrapassar os 50 % de diplomados entre os 25 e os 34 anos até 2030”.

Outro diploma promulgado pelo Presidente diz respeito ao Instituto da Segurança Social. Também neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou que “subsistem dúvidas pontuais quanto à adequação de algumas soluções”.

amanda.lima@dn.pt