Apesar de se mostrar “preocupado”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que altera o acesso ao ensino superior. Numa nota publicada este sábado, 7 de fevereiro, o Presidente da República admitiu essa preocupação, apesar de ter dado luz verde ao Executivo.O chefe de Estado teme que existam “alguns efeitos de um entendimento das instituições de ensino superior num sentido minimalista e facilitista, tendo em atenção a flexibilidade e a liberdade de escolha da fórmula adotada”. A mudança foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 29 de janeiro.A principal alteração passa a permitir que cada universidade possa fixar entre uma e três provas de ingresso para cada par instituição/ciclo de estudos. O Governo afirma que esta medida garante autonomia às universidades e aos institutos politécnicos na definição desses critérios.Segundo o Executivo, a decisão “surge após a análise do impacto da alteração aprovada em 2023, que aumentou para duas o número mínimo de provas de ingresso e que entrou em vigor no acesso ao ensino superior no ano letivo de 2025-2026”. Essa análise “concluiu que o aumento do número mínimo de provas de ingresso provocou uma redução do número de estudantes que acederam ao ensino superior no presente ano letivo”.O objetivo é “reforçar a flexibilidade do sistema de acesso” e “contribuir para o aumento da qualificação da população, em linha com a meta de ultrapassar os 50 % de diplomados entre os 25 e os 34 anos até 2030”.Outro diploma promulgado pelo Presidente diz respeito ao Instituto da Segurança Social. Também neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou que “subsistem dúvidas pontuais quanto à adequação de algumas soluções”.amanda.lima@dn.pt