Prémios de jogo a partir de 2000 euros vão implicar identificação

O montante de aposta ou prémio a partir do qual os apostadores terão de ser identificados presencialmente deverá passar dos 4999 euros para os 2000 euros.

A alteração - resultante da transposição de uma diretiva comunitária de maio de 2015, destinada a combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo -, foi avançada ontem por Anabela Sancho, diretora operacional de Marketing e Comunicação do Departamento de Jogos da Santa Casa, num encontro com jornalistas a propósito do caso das apostas feitas por menores no jogo Placard, num mediador de Alpiarça.

A revelação surgiu a propósito da convicção, expressa pela Santa Casa, de que o "Placard" é atualmente o mais supervisionado dos jogos socais oferecidos, nomeadamente devido ao "reforço dos procedimentos de segurança" que lhe foram exigidos por lei, nomeadamente a identificação do apostador através do seu número de Identificação Fiscal (NIF).

Habitualmente, os apostadores só apresentam o documento de identificação não primeira aposta que fazem no "Placard" num mediador, sendo-lhes entregue um papel com o seu NIF que podem utilizar em operações futuras. Mas Anabela Sancho defendeu ao DN que, sempre que não conhece o apostador ou não está convicto de que este seja o titular do NIF apresentado, "o mediador deve pedir o documento de identificação com o NIF".

Por isso, defendeu ontem aos jornalistas, mesmo ressalvando que decorre ainda um inquérito, só por "incumprimento e irresponsabilidade" do mediador se pode explicar a situação ocorrida num estabelecimento de Alpiarça.

Recorde-se que, no dia 19 de janeiro - na sequência de várias denúncias de encarregados de educação e de moradores - a GNR identificou o proprietário de um café, perto da Escola Secundária José Relvas, e dois menores, de 15 e 16 anos, que tinham boletins de apostas no Placard em sua posse. A Santa Casa esclarece que o terminal deste mediador "foi suspenso no momento em que foi recebido o auto da polícia", tendo já sido "iniciado o processo de extinção" deste contrato. O mediador tem ainda o direito de exercer o contraditório em relação aos factos que lhe estão a ser imputados.

Faturava 25% da média nacional

De acordo com dados divulgados ontem por esta responsável do Departamento de Jogos, o café em causa, cujo proprietário era mediador desde 2012, tinha uma média de vendas semanal de jogos sociais de 9000 euros, dos quais apenas 2,26% - cerca de 200 euros - respeitavam ao jogo Placard. Valores que, acrescentou, equivaliam a apenas "42% da média de outros mediadores" da mesma área.

De resto, tendo em conta que a média nacional de vendas do Placard é de 814 euros por mediador, a faturação deste comerciante com o jogo não chegaria a 25% do que é habitual a nível nacional. "Se dividirmos 200 euros por sete dias, fica difícil verificar o "vício do Placard" que foi referido em algumas notícias sobre esse caso", defendeu Anabela Sancho.

"[O café] não é uma casa de jogo. É uma casa onde os jovens entram e são vistos para inúmeros fins, que não o jogo", acrescentou, respondendo às notícias dando conta de "filas de jovens" à porta do café.

O Departamento de Jogos garante ainda que este foi "o único caso até ao momento" em que foi detetada pelas autoridades a venda de jogos sociais a menores, acrescentando que no final do ano passado - a propósito do lançamento, há quatro meses, do Placard - foram feitas várias ações de fiscalização e controlo que não revelaram "qualquer caso" na rede de mediadores.

Reforço da vigilância

Apesar desta convicção, a Santa Casa admite que na sequência deste caso já tomou medidas para "reforçar e alterar o modelo de fiscalização que já tinha e reforçar as parcerias com as polícias", nomeadamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "Conhecem o mundo do jogo e do dinheiro".

Nos últimos dois anos, a rede de mediadores da Santa Casa aumentou em cerca de um milhar, para perto de 5000. Uma expansão que, defendeu Anabela Sancho, não serviu apenas para "abarcar" novos jogos, como o Placard, nem "só para corresponder à procura", mas também "por ser uma forma eficaz de combater o jogo ilegal" e de moderar eventuais tendências para as apostas excessivas, por existir "uma proximidade " entre quem faz as apostas e quem as recebe.

Vendas de 48 milhões em três meses

No espaço de três meses, entre 9 de setembro e 9 de dezembro, o Placard - o novo jogo da Santa Casa - registou "cerca de 48 milhões de euros" de vendas brutas, envolvendo "mais de 400 mil apostadores. O jogo de apostas desportivas à cota já tem um peso de 2,5% no portefólio dos Jogos Santa Casa, tendo atingido o objetivo projetado de ocupar o terceiro lugar nesta lista (a seguir ao Euromilhões e à Lotaria Instantânea, as "raspadinhas"). As vendas médias por mediador são de 814 euros semanais, segundo disse ontem aos jornalistas Anabela Sancho, diretora operacional de Marketing e Comunicação do Departamento de Jogos.

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