“É preciso utilizar fundos para modernizar a justiça”, diz diretor do DCIAP

Utilizar o dinheiro obtido no combate ao crime para continuar a combater o crime. Esta pode ser uma das estratégias a usar pela justiça para conseguir modernizar-se, defendeu Rui Cardoso, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na conferência “Funções Soberanas do Estado”, realizada ontem em Lisboa. “É preciso que o Estado reinvista no sistema de justiça criminal, que o dinheiro dos fundos sejam utilizados para modernizar a justiça”, frisou.

A falta de recursos humanos e materiais para combater a criminalidade organizada dominou a conversa, com sugestões do que poderá ser feito para estes problemas serem ultrapassados. O diretor do DCIAP defende uma modernização na maneira como é conduzida a fase seguinte à apreensão de bens. “Há pouca atenção ao momento posterior à apreensão, quando o Estado toma posse. O Estado está a perder dinheiro por ter obras de artes guardadas”, citou como exemplo. “Estão a perder valor e o Estado não aproveita enquanto está a gastar com rendas”, complementou Rui Cardoso.

Mas as críticas continuaram. O diretor do DCIAP afirmou que o Gabinete de Administração de Bens (GAB) esteve “moribundo” e que só em setembro foi nomeado um diretor. De acordo com publicação no Diário da República (DRE), o licenciado Flávio João Brandão do Carmo foi nomeado em comissão de serviço para o cargo de diretor deste gabinete a 16 de julho. A crítica de Rui Cardoso foi ao facto de, por meses, o GAB não ter tido um diretor. O gabinete é subordinado ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), e, consequentemente, ao Ministério da Justiça.

O GAB é o responsável por “administrar, conservar e gerir os bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos de cooperação judiciária”. Na visão de Rui Cardoso o GAB precisa ser “eficaz e com estrutura” e que seja utilizado de maneira mais alargada o mecanismo de venda antecipada de bens. Este procedimento, já previsto na lei, será aperfeiçoado quando Portugal tiver de transpor a diretiva da União Europeia (UE) sobre a perda alargada de bens. Por fim, disse que o facto de um dos fundos da modernização da justiça ser de apenas cinco milhões de euros “não dá para nada” e que é preciso reforçá-los.

O painel também contou com a participação de Mónica Jardim, presidente do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra; David Pinheiro, coordenador de equipa de investigação criminal na Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais das Finanças e Pedro Fonseca, diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

amanda.lima@dn.pt