A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Tomé, que em outubro de 2024 tinha a tutela do INEM, foi ouvida na semana passada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM sobre o impacto da greve dos técnicos de emergência às horas extraordinárias, decretada de 30 de outubro a 4 de novembro. Na sessão, voltou a reiterar não saber do pré-aviso de greve que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) diz ter enviado para os e-mails institucionais do gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e para os das duas secretarias de Estado, da Gestão da Saúde e da Saúde. Ou seja, um ano e cinco meses depois desta greve, que ficou marcada por mortes de utentes, ainda subsistem dúvidas, nomeadamente sobre quem recebeu o e-mail de pré-aviso da greve que o presidente do STEPH, Rui Lázaro, diz que “toda a gente desvalorizou”.Cristina Tomé, agora na presidência do Metropolitano de Lisboa, e a sua chefe de gabinete, Anabela Barata, disseram na semana passada aos deputados o que têm vindo a dizer desde o início, “não o receberam o pré-aviso”. Aliás, Anabela Barata assumiu perante a CPI ter recebido um e-mail do STEPH a alertar que iria enviar um pré-aviso de greve, mas não um segundo, e que, por ser um aviso, não levou o assunto à secretária de Estado. À conta deste “mistério”, a deputada da Iniciativa Liberal participante na comissão, Joana Cordeiro, apresentou um requerimento para que seja feita “pegada digital dos e-mails enviados pelo STEPH, que foi aprovado ontem, dia 28, por unanimidade, inclusive pelos deputados do PSD, confirmou ao DN fonte da IL. Os deputados do Chega tinham apresentado também um requerimento, que já foi aprovado com os votos do PS, para que as declarações da ministra da Saúde, sobre não ter conhecimento do pré-aviso de greve, sejam enviadas para o Ministério Público e ser apurado se “prestou falso testemunho”.O registo de circulação do e-mail do pré-aviso de greve do STEPH dos serviços do Ministério da Saúde, a que o DN teve acesso, indica que este foi recebido por uma técnica administrativa do serviço de apoio aos gabinetes governamentais no dia 10 de outubro de 2024, às 15h39. Esta técnica reenviou o dito e-mail no mesmo dia, às 15h42, para o chefe de gabinete da secretária de Estado da Saúde (SES), Ana Povo, e não para a chefe de gabinete da secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Tomé, que tinha a tutela do INEM. A técnica reenviou ainda o e-mail, às 16h57, para uma das secretárias pessoais de Ana Povo. E, às 20h17, o e-mail é reenviado pelo chefe de gabinete da SES, Nuno Freitas Rodrigues, agora a desempenhar funções no Grupo Parlamentar do PSD, para uma adjunta do seu gabinete com a indicação “para análise e conhecimento”.O que fez o gabinete da SES com esta informação? Deu conta do pré-aviso de greve do INEM à secretária de Estado Ana Povo? Passou a informação ao gabinete da ministra da Saúde e ao gabinete da secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Tomé, que tinha a tutela do INEM? Ou recebeu o e-mail e simplesmente tomou conta da informação? O DN colocou estas questões ao gabinete da ministra da Saúde na tarde desta terça-feira, a resposta chegou mais tarde (ver mais à frente).Mas há mais. Fontes da Saúde garantem ao DN que, pelo menos, o registo de circulação deste e-mail que, comprova ter havido “um engano dos serviços”, “é conhecido dos gabinetes dos governantes”, desde a polémica que se instalou com a greve, devido às mortes suspeitas pela falta de socorro - 12 mortes foram investigadas pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), mas só três foram associadas à possibilidade “da falta de socorro”. Se a informação sobre “o engano no envio do e-mail” era conhecida, porque é que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, não assumiram que houve um engano dos serviços? Esta foi outra questão colocada ao ministério e que ficou sem resposta. A titular da pasta da Saúde esteve, na semana passada, na CPI e manteve não saber do pré-aviso de greve, dizendo, até, “acreditar”, quando confrontada com as declarações de Cristina Tomé, que esta “não sabia do pré-aviso”. Ora, esta sustentação tem a ver com a informação contida no registo de circulação do e-mail do pré-aviso de greve do STEPH e que nunca foi divulgada? Também não foi explicado pelo ministério ao DN.Serviço de apoio gere e-mails e correspondência institucionalOs e-mails dirigidos às secretarias de Estado e ao gabinete da ministra são recebidos e geridos por um serviço de apoio que integra oito técnicos administrativos. O DN apurou que a técnica que recebeu o e-mail do STEPH e o reencaminhou para o chefe de gabinete da SES trabalha no Ministério da Saúde há anos e antes de ser nomeada para funções neste serviço de apoio desempenhava funções na Secretaria Geral da Saúde, mas foi nomeada para estas funções, a 5 de julho de 2024, por Cristina Tomé. No entanto, e segundo explicaram ao DN, “os técnicos administrativos trabalham para todos os gabinetes, independentemente de terem sido nomeados por este ou por aquele secretário de Estado”. Aliás, a chefe de gabinete de Cristina Tomé explicou na CPI que “o e-mail do gabinete é rececionado e referenciado pelo apoio. É o apoio que dá a entrada institucional dos documentos”. O DN questionou o ministério sobre o funcionamento deste serviço, que o confirma.Sindicato mantém que ministério desvalorizou greveAo fim de um ano e cinco meses, o presidente do STEPH, Rui Lázaro, defende ao DN que “digam o que disserem o Ministério da Saúde desvalorizou a greve dos técnicos”. Na altura, Cristina Tomé admitiu que a greve e o seu impacto foram “inesperados”. Houve até quem tivesse defendido que o impacto foi maior no dia em que a greve do STEPH coincidiu com uma outra greve da Administração Pública, no dia 4 de novembro, que também abrangia os técnicos do INEM, por não terem sido definidos serviços mínimos. Resultado, e como foi noticiado na altura, das 7326 chamadas feitas para o INEM no dia 4 de novembro, e reencaminhadas pelo 112, mais de metade, 4816, ficaram por atender. Na auditoria feita pela IGAS, é assumido que “mais de 460 chamadas não foram atendidas por não terem sido consideradas urgência de vida”. Mas a greve parou de 30 de outubro a 4 de novembro 46 meios de emergência. Para os técnicos de emergência, não havia outra forma de chamar a atenção para as condições de trabalho, que colocavam em causa utentes e profissionais. O presidente do STEPH reafirma: “Era uma greve às horas extraordinárias, não uma greve total e ninguém quis saber”. Ao fim deste tempo, Rui Lázaro, já foi chamado duas vezes à CPI. No dia 23 de abril, voltou a esclarecer o envio do e-mail de pré-aviso de greve e a falar das provas que tem. Para o sindicalista, “esta situação de quem, afinal, tem ou não responsabilidade no recebimento do e-mail é inacreditável”, comentando: “Houve um engano? E as responsabilidades políticas? Ninguém pode dizer que não sabia da greve do STEPH. A greve foi noticiada por vários órgãos de comunicação social”. O DN questionou o ministério sobre se o apuramento da informação de que, afinal, “houve um erro no envio do e-mail” suscitou demissões nos gabinetes governamentais, embora, até agora, não haja conhecimento de que tal tenha acontecido, nem da própria secretária de Estado Cristina Tomé. Mas não obteve resposta. Assim que se soube das mortes ocorridas durante a greve dos técnicos do INEM, a IGAS instaurou um inquérito e, no relatório final, apontou o dedo à Secretaria Geral do Ministério da Saúde (SGMS) por falhas na comunicação e distribuição do pré-aviso de greve aos gabinetes dos governantes e à própria direção do INEM. A secretária geral, Ana Margarida Pedroso, recusou qualquer responsabilidade por tais falhas, explicando não ser função deste organismo informar sobre pré-avisos de greve pois só tem competência para “recolher dados estatísticos”.De facto, e segundo explicaram ao DN, a SGMS não tem tais funções. “Os e-mails que chegam aos endereços institucionais são triados pelo serviço de apoio”, disseram-nos. Do lado da IGAS, há outra questão: o registo de circulação do e-mail foi pedido? Esta informação foi disponibilizada pelo MS? A informação chegada ao DN indica que Cristina Tomé e a sua chefe de gabinete não receberam o e-mail. A Comissão de Inquérito ao INEM foi suspensa até 13 de maio, mas aprovou nova audição ao presidente do INEM da altura, Sérgio Janeiro.Ministério assume “engano”, mas diz que reação à greve cabia ao INEMNa resposta enviada ao DN, o MS explica que “no sistema de gestão documental dos gabinetes governamentais encontram-se registados dois e-mails relacionados: um informando que seria apresentado um pré-aviso nesse dia e outro contendo o próprio pré-aviso”. Segundo é referido, “ambos estão formalmente associados, desde o início, permitindo que a consulta a um indique automaticamente a existência do outro”, acrescentando que “isto significa que qualquer pessoa que consulte um dos documentos no sistema, fica automaticamente a saber que o outro existe, e que está com ele relacionado”. Ou seja, assume a existência de dois e-mails, o alerta para o pré-aviso de greve e o do o pré-aviso. O primeiro recebido pelo gabinete de Cristina Tomé, o segundo pelo gabinete de Ana Povo. “O primeiro e-mail foi registado no Gabinete da secretária de Estado da Gestão da Saúde e o segundo no Gabinete da secretária de Estado da Saúde, confirmando-se o encaminhamento referido pelo DN”. No entanto, justifica, quem viu um e-mail via o outro, apesar de o segundo ter sido encaminhado erradamente para o chefe de gabinete da secretária de Estado da Saúde.Em relação à questão sobre o funcionamento do serviço de apoio aos gabinetes governamentais, o MS confirma que “o registo do expediente é efetuado pelo Gabinete de Apoio aos gabinetes ministeriais, que trabalha indistintamente para todos os gabinetes, sendo realizado em função das delegações de competências em vigor. Como existem membros do Gabinete da secretária de Estado da Saúde que acompanham negociações com sindicatos, o encaminhamento do pré-aviso não gerou estranheza”. Até porque, o mesmo tinha sido enviado também “às entidades com competências para agir perante a greve”, nomeadamente à direção do INEM, a qual, defende o ministério, tinha a competência de reagir à greve.Na resposta, o ministério começa por explicar que “o pré-aviso de greve às horas suplementares decretado pelo STEPH foi enviado por e-mail a vários membros do Governo, mas, sobretudo, ao INEM, entidade legalmente competente para agir perante a greve.” Relembra até que “o Relatório da IGAS n.º 121/2024-INS refere a inexistência de serviços mínimos por falta de conhecimento do pré-aviso, mas essa referência diz respeito à greve da FESINAP, não à do STEPH, relativamente à qual o INEM teve conhecimento direto e expresso através de e-mail datado de 10 de outubro de 2024”. Ou seja, era ao INEM que competia decretar serviços mínimos, sublinhando: “A lei impõe ao sindicato o envio do pré-aviso ao empregador público para que este possa preparar as respostas adequadas, designadamente avaliar a necessidade de requerer serviços mínimos. No caso da greve do STEPH, o conhecimento do pré-aviso por membros do Governo não tinha impacto na capacidade de reação do INEM, que recebeu o aviso diretamente e dispõe de competência exclusiva para agir. Acresce que as reivindicações constantes do pré-aviso apenas podiam ser respondidas pelo próprio INEM”.No final, o Ministério da Saúde “informa que, no respeito pelos princípios da transparência, legalidade e interesse público, disponibilizou à IGAS e à Comissão Parlamentar de Inquérito todos os elementos solicitados” e reitera que “nem a Senhora Ministra da Saúde, nem as Senhoras secretárias de Estado tiveram conhecimento do referido pré-aviso”.Mas, ao DN, ficaram por responder algumas questões. Com Filipe Alves.CPI do INEM: Iniciativa Liberal pede pegada digital de pré-avisos de greve enviados para o Ministério da Saúde.Antigo presidente do INEM repudia conclusões da IGAS sobre mortes na greve.IGAS confirma morte por falhas no cuidado prestado a utente durante greve do INEM