PPP para construção do novo hospital do Algarve avança, mas deixa gestão clínica com o SNS

"Já aguardámos muito tempo. Tempo de mais.” A afirmação é da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e foi proferida nesta segunda-feira durante a cerimónia de assinatura do Acordo Estratégico para o Hospital Central do Algarve (HCA) com a Associação dos Municípios de Loulé/Faro, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e Unidade Local de Saúde do Algarve (ULSA), como garantia de que o processo agora é para continuar, sem entraves, assumindo: “Ainda há um longo caminho a percorrer, mas vamos fazê-lo passo a passo e porque os algarvios e o país precisam deste projeto.”Segundo apurou o DN, depois do Despacho 818/2026, publicado ontem, onde estão definidos os princípios do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que vai reger a “conceção, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração” deste projeto, falta agora a publicação da portaria regulamentar que “está para breve”, disse fonte ligada ao processo, explicando que esta “será publicada entre o final do mês e início de fevereiro”. Mas daqui até à entrada em funcionamento da unidade, que é esperada há mais de 20 anos, os algarvios e o país ainda vão ter de esperar, pelo menos, mais cinco anos.“É um concurso internacional com procedimentos de candidaturas e de seleção muito demorados”, salientou a mesma fonte. Ou seja, “a adjudicação para a PPP só deve ficar concluída em 2027 e o arranque da obra está previsto para 2028, se não houver atrasos. Depois, são mais três anos até à sua conclusão, estando esta agora prevista para 2031.”Para já, o que se sabe do despacho que define esta PPP é que a gestão clínica será definida e nomeada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). “É um modelo idêntico ao que foi definido em 2008 para as PPP dessa altura e que existe hoje nos hospitais de Loures, Vila Franca de Xira e Braga, em que a concessão da infraestrutura foi entregue por 30 anos, mas a gestão clínica é do serviço público”, explica ao DN o coordenador do projeto, Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde, acrescentando que “o modelo sugerido inicialmente era para que na PPP estivesse também a gestão de pessoas e cuidados, mas a ministra Marta Temido, que reativou este processo em 2022, insistiu que o Estado ficasse com a área clínica e esta decisão foi mantida depois pelo ministro Manuel Pizarro e agora por este Governo também”.Segundo é referido no despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, “a escolha e a definição do modelo de parceria resultaram de uma avaliação detalhada, considerando os modelos de contratação disponíveis ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente os modelos de empreitada tradicional e de concessão em modelo de PPP, tendo subjacentes os critérios que visam assegurar um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de Finanças Públicas”. Sendo considerado ainda que “os resultados obtidos com a análise económico-financeira desenvolvida permitem concluir que os benefícios globais do Projeto do HCA, tanto para a população como para o SNS, superam os custos com o seu desenvolvimento, tendo um potencial muito significativo para o Estado Português”..Conselho de Ministros aprova avanço no Hospital Central do Algarve que estava prometido desde outubro.Recorde-se que este projeto, orçado em mais de 800 milhões de euros, foi delineado para responder às necessidades da população residente na região, e que em novembro de 2025 registava mais de 500 mil inscritos no SNS (552.266). Destes, 447.681 tinham médico de família e 103.469 não.A questão é que as infraestruturas hospitalares existentes, em Faro e em Portimão, há muito que não são suficientes para a resposta à população residente e à visitante durante os meses de verão, altura em que chega a atingir 1,5 milhões de pessoas. E isto mesmo já estava escrito num documento em fevereiro de 2006 - o relatório final designado Estudo de avaliação de prioridades de investimento com o objetivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na 2.ª vaga do programa de parcerias para o setor hospitalar. Ou seja, há 20 anos a necessidade de um novo hospital para a região já era considerada uma prioridade em termos de infraestruturas para o país. Ao fim deste tempo, a ministra da Saúde assume o compromisso de que o projeto vai ser desenvolvido “passo a passo e todos temos de participar nele”. Está previsto que o HCA reúna 742 camas e 18 salas de bloco operatório; 74 gabinetes de consulta e 10 blocos de partos; diversos hospitais de dia e equipamentos de tecnologia médica avançada; área de oncologia totalmente integrada e cuidados paliativos, e serviços de psiquiatria (adultos, infância e adolescência).