Polícias registam aumento das infrações quando se iniciou desconfinamento

O relatório do estado de emergência entre 17 e 31 de março entregue esta segunda-feira na Assembleia da República avança que, apesar de se ter iniciado a aplicação do plano de desconfinamento nesse período, as medidas restritivas se mantiveram, tendo-se registado um aumento das contraordenações e das detenções.

Segundo o documento realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as forças de segurança registaram, na última quinzena de março, 9 253 contraordenações no âmbito das medidas restritivas ao estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19 e detiveram 52 pessoas pelo crime de desobediência. No período anterior de estado de emergência, entre 2 a 16 de março, foram aplicadas 8 325 coimas e detidas 28 pessoas por desobediência.

No relatório, que vai ser discutido na quarta-feira no parlamento, a GNR precisa que, "do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população, observou-se um aumento no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergência vigente".

Além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras para fazer face à pandemia, as forças de segurança centraram a sua ação, na última quinzena de março, na realização de operações de controlo de circulação rodoviária com vista a verificar o cumprimento da proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e diariamente a partir do dia 26 de março devido às restrições impostas no período da Páscoa.

O relatório do Governo conclui que "a fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas forças e serviços de segurança com o habitual rigor, mantendo, preferencialmente, uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos" para que fossem cumpridas as restrições impostas pelo estado de emergência.

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência chama mais uma vez a atenção para os ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas, nas zonas urbanas da região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido reforçadas as ações de fiscalização e patrulha por parte das forças de segurança "como medida mitigadora".

Sobre o processo de vacinação dos polícias, que abrange numa primeira fase mais de 20 mil elementos que executam serviço na linha da frente e se encontram mais expostos ao risco de contágio por covid-19, o relatório do Governo refere que está "a desenvolver-se conforme planeado". O documento precisa que 21 500 elementos das forças de segurança tinham recebido, a 31 de março, a primeira dose da vacina contra a covid-19, e dois desses polícias tinham a vacinação completa.