Pinto Luz ao DN: Governo entregou 10.000 das 26 000 casas que prometeu disponibilizar até junho de 2026

A um ano da meta definida na Estratégia Nacional para a Habitação inscrita no Construir Portugal e do acordo celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o governo, pela voz de Miguel Pinto Luz, reafirma que vai cumprir o objetivo de entregar a famílias 26.000 casas até junho de 2026. De acordo com a informação reportada pelos municípios, até ao momento foram já entregues cerca de 10.000 casas públicas e, até dezembro de 2025, serão disponibilizadas mais cerca de 8.000 habitações. O executivo compromete-se ainda a entregar até ao final do mês de julho cerca 1.200 fogos, em municípios de norte a sul do país, nomeadamente Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal. "A habitação é um desafio nacional, que compete a todos, e estamos convictos de que vamos cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência e entregar às famílias mais vulneráveis 26.000 casas até junho do próximo ano”, diz o Ministro das Infraestruturas e Habitação ao DN. .As carências habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR, conforme se comprova pelo número de candidaturas apresentadas ao programa 1º Direito, que totalizaram cerca de 59.000.No total, de acordo com os números do governo, a concretização das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR. Sendo assim, trata-se do maior investimento de sempre em habitação pública: 4,2 mil milhões de euros e cuja concretização será assegurada, até 2030, através de verbas do Orçamento do Estado.“A habitação pública é uma aposta inequívoca do Governo para aumentar a oferta de casas para as famílias terem uma habitação condigna, por isso reforçámos o financiamento através do Orçamento do Estado, resultando no maior investimento de sempre em habitação pública, de 4,2 mil milhões de euros, e mais do que duplicámos a meta para disponibilizar 59.000 habitações até 2030”, acrescenta o ministro.Para desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e acelerar o cumprimento da referida meta. foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípiosO 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR (Aviso RE-C02-i01) tem como objetivo garantir uma habitação adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.

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