MP abre inquérito ao caso do envio de dados à embaixada russa
O processo encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa, revelou fonte da PGR ao DN.
Foi aberto um inquérito por parte do Ministério Público relacionado com o caso do envio de dados da Câmara Municipal de Lisboa à Embaixada Rússia, revelou fonte da PGR ao DN. O processo encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa.
No início do mês de junho foi tornado público que o município de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexei Navalny, opositor do governo russo.
Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros, segundo o projeto de deliberação conhecido na quinta-feira.
