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Pescadores da Figueira da Foz exigem paragem da utilização de explosivos no Mondego

Em causa a impossibilidade da entrada no rio da lampreia e sável, cuja época de pesca começa sábado.
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Pescadores da Figueira da Foz exigem que as dragagens e utilização de explosivos no leito de rocha do Mondego parem imediatamente, por impossibilitarem a entrada no rio da lampreia e sável, cuja época de pesca começa sábado.

As operações de dragagem, quebra e desmonte de rocha com recurso a explosivos, atualmente a decorrer no rio Mondego, numa zona em frente à cidade da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, inserem-se na obra de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do porto local.

A intervenção estará alegadamente a violar uma medida de mitigação constante da respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA), consultada pela agência Lusa, que obriga a que as ações sejam planeadas e realizadas “de forma a evitar o período crítico de migração e reprodução/desova das espécies piscícolas”, que ocorre de dezembro a abril.

“Nós não queremos explicações, queremos soluções. E a solução é parar imediatamente com as dragagens e o rebentamento de explosivos”, disse à agência Lusa Armandina Ferreira, representante de cerca de uma centena de pescadores da pesca local da Figueira da Foz, cujas 50 embarcações, a partir de sábado, iniciam a pesca da lampreia e do sável no rio Mondego.

A mesma fonte indicou ainda que os pescadores querem uma reunião urgente com a administração portuária – que entrou em funções no dia 01 – para que a dona da obra em curso na foz do Mondego, um investimento de quase 22 milhões de euros, encontre uma “solução rápida”.

Já Alexandre Carvalho, também representante de pescadores e armadores da chamada pequena pesca local, evidenciou o “sentimento de revolta” que grassa na comunidade piscatória.

“Já deviam ter parado com as dragagens e não pararam, continuam a rebentar [a rocha] dia e noite. A situação está caótica, querem matar a pesca local”, observou.

“Não vai haver lampreia ou sável porque assim não vão entrar no rio ou, se entrarem, ainda morrem com as explosões”, avisou.

A DIA teve parecer favorável, condicionado ao cumprimento de 42 medidas de mitigação dos impactes do projeto - 30 das quais na fase de execução em curso, em zona de Reserva Ecológica Nacional – e está anexa ao respetivo Título Único Ambiental, emitido a 23/12/2020 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Uma das medidas diz diretamente respeito à migração de peixes diádromos (lampreia, sável ou enguia, entre outros), que se deslocam, no seu ciclo de vida, entre ambientes de água salgada e de água doce.

A declaração ambiental admite que as intervenções no estuário do Mondego “constituem um impacte com maior significado”, pelo facto de ali se concentrarem as espécies piscícolas migradoras.

No entanto, a DIA justifica que a situação “foi acautelada” (…) “por se considerar que as mesmas decorrerão fora do período de migração, ou seja, num período de exclusão de trabalhos entre dezembro e abril”.

Este período de exclusão de trabalhos não só não está a ser cumprido, como o período para estes serem realizados, entre maio e novembro, levou a um parecer positivo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Esta entidade constatou, em sede de DIA, que, ao ser realizada entre maio e novembro, a obra “não afeta a migração e consequente desenvolvimento das espécies piscícolas em causa, bem como a sua captura”.

Acresce que um aviso local à navegação, promulgado em agosto de 2025 pela Capitania do Porto da Figueira da Foz, alude a “uma operação de quebramento de rocha em profundidade no rio Mondego, com recurso a explosivos” e suportado por uma plataforma flutuante, em vigor até 28 de fevereiro.

Outra autorização do género, também emitida em agosto e em vigor até 31 de março, versa sobre o “quebramento de rocha submersa no anteporto da barra do rio Mondego, junto aos molhos interiores”.

Ouvida pela Lusa, fonte oficial do Porto de Aveiro (cuja administração é a mesma do porto da Figueira da Foz) disse que “no âmbito da obra em curso, estão a ser realmente executadas dragagens e alguns trabalhos associados e sim, são de evitar, mas, relativamente aos rebentamentos, todas as normas ambientais e de segurança estão a ser cumpridas”.

“As explosões são de baixa potência, que é o que está previsto, até estamos a fazer com valores inferiores àqueles que são previstos e todas estas questões estão devidamente regulamentadas articuladas com a Capitania do Porto, comunidade portuária e forças de segurança e temos também a fiscalização interna e externa que nos garantem que está tudo dentro daquilo que é previsto”, argumentou.

A Lusa tentou ainda ouvir a Agência Portuguesa do Ambiente, mas os contactos resultaram infrutíferos.

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