O pedido de asilo político em Portugal apresentado por um cidadão são-tomense condenado pela Justiça "não cumpre requisitos para ser analisado", disse esta quinta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), negando ter sido assumido um prazo para resposta ao requerente.."O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que foi entregue na Secção Consular [em São Tomé] uma carta assinada por Bruno dos Santos Lima Afonso cujo assunto é 'Pedido de Asilo Político', mas que não cumpre os requisitos para ser analisado substantivamente", refere o MNE em resposta a questões colocadas pela Lusa junto da Embaixada portuguesa em São Tomé..Na segunda-feira, Bruno Afonso, conhecido por 'Lucas', condenado a 15 anos de prisão por alteração violenta do Estado de direito e detenção de armas proibidas, após o assalto ao quartel militar são-tomense em 2022, pediu asilo político a Portugal para tratamentos médicos, segundo o seu advogado, invocando os Direitos Humanos..Miques João justificou a apresentação do pedido a Portugal por considerar que "é um país que defende os Direitos Humanos", que sabe efetivamente o que pede a justiça, tem "relações de amizade, de familiarizar onde é mais fácil de se comunicar" e onde "o sistema da saúde dá um pouco mais de garantias".."Agora o que esperamos é que Portugal entenda perfeitamente que o que está em causa é uma vida [...]. Então eu espero que sua excelência, senhor Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto douto conhecedor de direito, que efetivamente aprecie essa situação e salve a vida do Lucas", disse Miques João..Questionado se Portugal poderia conceder o asilo solicitado, o MNE respondeu que "um pedido formal de asilo terá de ser feito em/ou à chegada a Portugal, sendo depois analisado pelas autoridades competentes"..Quanto às declarações do advogado, que disse ter recebido "toda a garantia, que, dentro de cinco dias" seriam chamados pelos serviços da embaixada em São Tomé para "justamente tratar a questão do asilo que ele pediu e ver a questão dos vistos e mais para retirá-lo do país", o MNE português sublinhou que "não foi assumido qualquer compromisso quanto ao prazo de resposta por parte da Embaixada/Secção Consular".."A Embaixada de São Tomé contactou o representante do senhor Bruno dos Santos Lima Afonso, para esclarecer o estatuto que se pretende ver requerido e eventuais procedimentos em matéria de serviços consulares", refere o MNE..Bruno Afonso, que há seis meses aguarda em liberdade pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso da condenação do tribunal de primeira instância, é o único sobrevivente dos quatro civis detidos no interior do Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de novembro de 2022..Os restantes três assaltantes, que, segundo o tribunal, agiram com a cumplicidade de alguns militares e de um outro homem - identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente -, foram submetidos a maus-tratos e torturas e acabaram por morrer, nas instalações militares.."O Lucas está em perigo de vida, por uma questão de saúde [...]. O médico fez aí uma informação clínica a atestar o [seu] estado de saúde, que é deveras preocupante. O Lucas desenvolve algum cancro e outros tipos de mazelas que a qualquer momento pode levá-lo à morte", disse o advogado, Miques João, em conferência de imprensa na terça-feira.