Patrícia Barão, a procuradora que vai liderar o Sistema de Segurança Interna

Patrícia Barão deverá ser a nova secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), tornando-se a segunda mulher a assumir o cargo, depois da também magistrada do Ministério Público (MP), Helena Fazenda, entre 2014 e 2021. A confirmar-se esta nomeação, o Governo dá sinal de querer uma cooperação fluida entre o SSI e o MP: a procuradora fez parte da equipa do DCIAP liderada pelo novo PGR, Amadeu Guerra, tendo sido proposta por este a Luís Montenegro..Também durante esta semana deverá ser publicada em Diário da República a decisão de manter Luís Neves na liderança da Polícia Judiciária, para o que será o seu terceiro mandato..A procuradora da República Patrícia Barão irá comandar a mais importante estrutura de coordenação das forças e serviços de segurança - o Sistema de Segurança Interna. Irá ocupar o lugar de secretário-geral deixado vago há três meses pelo embaixador Paulo Vizeu Pinheiro..Patrícia Alexandra Ferreira Barão, cuja previsível nomeação já tinha sido avançada pela CNN Portugal e o DN confirmou, vai deixar o Tribunal Constitucional, onde estava como assessora do gabinete do MP desde 1 de setembro de 2022..A futura responsável máxima pelo SSI nasceu a 22 de setembro de 1974, tirou o curso na Faculdade de Direito de Lisboa e a sua primeira experiência como procuradora-adjunta aconteceu em 2000, quando a 14 de setembro foi publicado em Diário da República a sua colocação, em regime de estágio, em Torres Vedras. Que terminou em maio de 2003..Antes de ser colocada no Tribunal Constitucional, Patrícia Barão fez parte da equipa de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde se manteve até 2019..Até deixar o DCIAP, onde trabalhou com o atual procurador-Geral da República Amadeu Guerra - que a terá indicado para o cargo no SSI, integrando uma short list, segundo sabe o DN -, Patrícia Barão fez parte da equipa especial de investigação à corrupção no futebol e foi um dos magistrados responsáveis pelo processo contra o hacker Rui Pinto, detido em Budapeste (Hungria) a 19 de janeiro de 2019. E que mais tarde foi acusado, num primeiro processo, de 147 crimes..Esteve ainda envolvida no inquérito da Operação Fizz, que levou à acusação e condenação do procurador Orlando Figueira, que terá sido corrompido pelo então vice-presidente de Angola Manuel Vicente para arquivar um processo que corria em Portugal por branqueamento de capitais contra aquele governante..Patrícia Barão foi ainda colocada no Tribunal de Execução de Penas, mas está em comissão de serviço no Tribunal Constitucional, desde 1 de setembro de 2022. Neste ano, fez ainda parte da lista liderada por Rui Cardoso às eleições para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público como suplente..O vazio na liderança do SSI existia desde que Vizeu Pinheiro foi obrigado a adiar o final do seu mandato, que devia ter sido a 15 de julho, para 22 de agosto. Provisoriamente foi “promovido” o seu chefe de gabinete, Manuel Vieira, a secretário-geral adjunto e assumir os encargos até Luís Montenegro decidir..Com Paulo Vizeu Pinheiro, atualmente o representante português na NATO, o SSI cresceu em meios e competências. Tem quase 200 funcionários, centraliza o mais completo sistema de informações para a cooperação policial internacional e tem um “mini-SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] ”, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), que articula o trabalho das forças de segurança nestas matérias e centraliza toda a informação relativa às entradas e saídas de estrangeiros em território nacional..O anterior secretário-geral defendia que fosse transformado numa “Agência de Segurança Nacional”, com autonomia financeira, mais capacidade de gestão e poder de comando. No entanto, apesar de ter chegado a propor isso quer ainda ao Governo de António Costa, quer ao atual, a ideia não avançou. De resto, não há sequer qualquer referência ao SSI no Programa do Governo..Patrícia Barão assume funções depois de concretizada a substituição pela GNR e pela PSP de ,ais de 50% dos inspetores do ex-SEF, atuais investigadores da Polícia Judiciária (PJ), nas fronteiras, a 29 de outubro. Sendo que em 2025 o controlo nos postos de fronteiras aeroportuárias, portuárias e terrestres será totalmente feito pelas duas referidas forças de segurança. Todos os ex-inspetores do SEF transitarão efetivamente para a PJ..Todo este novo sistema de controlo de fronteiras tem estado a ser inspecionado por peritos da Comissão Europeia na Avaliação Schengen. Com um orçamento de um milhão de euros, o anterior Governo criou uma inédita Task Force especial para preparar e acompanhar a visita da equipa, mas a avaliação, iniciada no início de 2023 coincidiu com o processo de extinção do SEF e, por acordo de ambas as partes, acabou por ser adiada. Caberá agora a Patrícia Barão demonstrar que o atual modelo de controlo de fronteiras, com as competências do SEF dispersas por várias entidades cumpre todas as exigências europeias..Para passar neste exame terá ainda de garantir o funcionamento do novo sistema de segurança no controlo aeroportuário. As “smart boarders” arrancaram com um atraso significativo em relação aos outros países europeus, devido a falhas herdadas do anterior Governo..Foi o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que, em declarações ao DN, assinalou que, devido ao atraso nesse processo - os testes às “fronteiras inteligentes” teriam de ser feitos em julho/agosto para que o novo sistema esteja operacional em outubro próximo, como definido pela Comissão Europeia..Os testes correram bem e estará tudo preparado para arrancar em simultâneo com o resto dos países do Espaço Schengen.

Patrícia Barão, a procuradora que vai liderar o Sistema de Segurança Interna

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