Pais obrigados a pagar por manuais que já estavam usados

Pais e Encarregados de Educação (EE) estão a ser surpreendidos com a obrigatoriedade do pagamento de manuais, quando as escolas entendem não estar em condições de serem reutilizados, com exceção do 1.º Ciclo. A medida, prevista em despacho publicado em Diário da República (2019), é alvo de críticas, até porque muitos desses manuais não foram entregues novos. A recusa do pagamento impede o acesso aos livros gratuitos no próximo ano letivo..Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), diz não ser compreensível: “Os pais não têm de pagar, não faz sentido. Podem não ter direito aos livros do ano seguinte, mas não devem pagar”, sublinha..À Confap ainda não chegaram queixas, ao contrário do que aconteceu no ano passado. .“Olhando para a plataforma MEGA, aquilo que preconiza é que o que não se devolver, ou devolver sem poder ser utilizado, retira o direito ao voucher. No ano passado, tive conhecimento de que houve escolas que solicitaram o pagamento dos manuais, mas este ano ainda não tivemos queixas nesse sentido”, refere..O Diário de Notícias tem conhecimento de várias situações na quais foi pedido o pagamento dos manuais aos EE..Na plataforma que gere o pedido de vouchers para obter os manuais pode ler-se que “cabe às escolas, no âmbito da sua autonomia e da sua experiência, definir se os manuais escolares devolvidos se encontram em condições de serem reutilizados, tendo em conta as orientações gerais definidas no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, na sua redação atual.”.Trata-se, segundo Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), de uma análise que pode ser subjetiva. “É evidente que na avaliação do uso do manual há uma subjetividade. Quem faz a análise é uma pessoa, um ser humano. Depende também do critério de cada escola”, justifica. O responsável admite que possa haver situações em que os manuais até possam estar em condições de serem reutilizados”, mas entende que, na maioria das situações, “os manuais são entregues em más condições devido ao mau uso.”.“Tentamos ao máximo não pedir esse pagamento, mas quando os manuais estão rasgados, escritos ou sem capa, por exemplo, não podemos ser condescendentes e não podemos fechar os olhos”, explica. Filinto Lima compreende o descontentamento dos pais que têm de pagar um livro novo quando o que receberam já tinha sido usado, mas diz tratar-se “das regras do jogo”..“Há pais que acham que entregaram os manuais em condições de serem usados e, obviamente, ficam descontentes. É algo que mudará quando todos usarem manuais digitais”, conclui..Ainda, segundo o presidente da ANDAEP, esta situação tem acontecido todos os anos, havendo sempre casos de pais descontentes com as decisões das escolas..O Diário de Notícias contactou o Ministério da Educação para pedir um esclarecimento, mas até à hora do fecho desta edição não obteve resposta..Alunos do 1.º Ciclo de escolas privadas continuam a não ter direito aos manuais.Foi em 2016 que o Governo decidiu entregar manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ano do Ensino Básico do ensino público, correspondendo a um custo de três milhões de euros. A medida foi depois alargada a todos os anos do 1.º Ciclo, mas deixou de fora alunos do ensino privado. A Confap adiantou ao DN já ter solicitado uma reunião com o ME para debater esta questão..“Temos de perceber o impacto, mas poderá fazer sentido alargar a medida a todos os alunos. Não temos uma posição totalmente formal, mas entendemos que tudo o que sejam medidas para ajudar as famílias são sempre positivas”, afirma Mariana Carvalho. .A responsável pretende saber o que leva a Tutela a fazer essa “diferenciação”, sendo muitas vezes assumida pelas câmaras municipais. “É uma conversa com o ME em que vamos ouvir os pontos de vista, porque ainda não os ouvimos. Vamos tentar perceber o porquê para, com base nisso, tomarmos uma posição”, avança..Já para Filinto Lima, estender a medida a todos os alunos do privado “seria uma boa prática.”.“Não vejo com maus olhos que essa decisão fosse estendida aos alunos do privado, até porque muitos têm apoio para estudar no privado. Não prejudica os alunos da escola pública, se o Estado alargar o âmbito da cedência de manuais ao privado”, diz.

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