Um percurso pelos direitos e políticas sociais ao longo do último meio século é a proposta apresentada no livro 50 Anos Depois - As políticas sociais em Portugal . Uma análise sobre o passado perspetivando o futuro do país em seis temas: “Direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional”; “As políticas sociais de comunicação”; “Cidades: altos e baixos em 50 anos de mudança(s)”; “O ambiente na perspetiva da Saúde Pública em Portugal (1974-2024)”; “A União Europeia da Saúde - primeiros passos de uma política de saúde integrada?” e “O percurso das políticas de saúde em Portugal”..Com a coordenação de Jorge Simões (que também é autor de um texto), assinam ainda os trabalhos Francisco George, Gustavo Cardoso, Jorge Reis Novais, Sara Vera Jardim e Vasco Franco..A obra vai ser apresentada amanhã, às 18.00 horas na Fundação Gulbenkian e será apresentada pela antiga ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva..Jorge Simões explicou ao DN que este é “um livro de afirmação de confiança na democracia, publicado em 2024 para se associar às comemoração do 25 de Abril”..O coordenador deste roteiro explica que nas mais de 300 páginas desta edição são analisados “aspetos do percurso do Estado democrático, mas falando, também, do futuro”. Jorge Simões sublinhou que os temas escolhidos são “atuais da vida democrática sentida pelos portugueses e, também, diferentes olhares sobre as políticas sociais. São temas próprios dos desafios que se colocam no nosso tempo em qualquer Estado Social e democrático.”.Referindo-se aos autores frisou estes têm “em comum a ligação à democracia, à independência científica, à liberdade de investigação, mas têm trajetos e interesses profissionais distintos, que se refletem na diversidade dos temas tratados”..Segundo Jorge Simões, o objetivo da edição desta obra, além de celebrar o 25 de Abril, passa por fazê-lo “com novos temas e novos enquadramentos necessariamente decorrentes dos diferentes olhares sobre as políticas sociais”..“Mantêm-se as preocupações com as políticas de saúde e a União Europeia da saúde, mas outros temas, próprios dos desafios que se colocam no nosso tempo em qualquer Estado de Direito Social e democrático.”.É neste conjunto de reflexões que surgem as chamadas de atenção como a de Jorge Reis Novais que, no capítulo sobre “Os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional”, frisa existir uma “jurisprudência constitucional tímida sobre os direitos sociais” ao longos de mais de 40 anos. Ou o alerta deixado por Gustavo Cardoso que afirma que as políticas de comunicação são, “na sua essência, política sociais”. Ou seja, de acordo com o professor catedrático “os agentes da mudança social não são apenas os políticos e as políticas, mas também os gestores e as empresas, os jornalistas e, hoje, passados 50 anos, cada vez mais as pessoas”..Destaque merece também a evolução que as cidades portugueses sofreram ao longo destas cinco décadas (autoria de Vasco Franco), tal como as políticas de Saúde Pública em Portugal (análise feita pelo antigo diretor-geral da Saúde Francisco George) e a forma como a política de saúde é vista ao nível europeu e a possibilidade de vir a existir uma política de saúde integrada, texto este da responsabilidade de Sara Vera Jardim..A fechar o livro - cujo quarto capítulo o DN publica - Jorge Simões escreve sobre “O percurso das políticas de saúde em Portugal”..50 anos depois as políticas sociais em Portugal.Vários autores.Almedina.344 páginas.cferro@dn.pt.CAPÍTULO 4.O AMBIENTE NA PERSPETIVA DA SAÚDE PÚBLICA (1974–2024).Francisco George[1]introdução.Especialistas em astrofísica concluíram que a Terra surgiu no Universo há cerca de quatro mil milhões de anos, aproximadamente 600 milhões de anos depois da formação do Sol.[2] Admitem que os primeiros indícios de vida unicelular terão ocorrido há pelo menos 3800 milhões de anos. Aceitam, igualmente, que as capacidades destes seres vivos eram inicialmente muito simples, mas que, ao longo do tempo, evoluíram.[3] Estimam que o Homo sapiens começou a habitar a.Terra há, apenas, 200 mil anos, em África.[4].Para fins de sistematização considera-se que a Terra engloba quatro componentes que estão interligadas por trocas de energia e de matéria e que todas experimentaram transformações ocorridas durante milhões de anos: Geosfera; Atmosfera; Hidrosfera e Biosfera. No decurso dos quatro mil milhões de anos, sucederam-se marcantes modificações destas quatro componentes da Terra, tal como, também, múltiplas alterações climáticas.[5].O Ambiente, tido como ideia, é o conjunto de condições que influenciam e preservam os seres vivos (biosfera) e que abrange o clima, o solo e a água. É, atualmente, alvo de redobrada atenção devido à identificação de riscos gerados pela Crise Climática que representam desafios para a Humanidade e para o próprio Planeta..Em Portugal, as políticas públicas associadas à promoção da qualidade ambiental, antes de 1974, tinham dimensões pouco expressivas e, sobretudo, eram reativas em relação a problemas identificados a cada momento..Portugal era outro. Estava, ainda, muito distante da Europa..Nessa época, apesar do atraso socioeconómico e da baixa literacia generalizada, todas as pessoas pretendiam que a relação com a Natureza fosse geradora de bem-estar..Nesse tempo, a situação era inquietante devido à ausência de investimentos em obras públicas, incluindo nas áreas essenciais de controlo da poluição atmosférica e saneamento básico, quer da responsabilidade do Estado, quer da Administração Local (nomeadamente câmaras municipais)..Em Portugal do Estado Novo, mesmo no contexto da reconhecida debilidade da Indústria, as poucas unidades industriais, então existentes, eram potencialmente poluidoras, em especial as pertencentes aos sectores mineiro, petroquímica, química, cimentos, celulose, etc.[6].A precariedade das infraestruturas de então, refletia-se, necessariamente, na situação de saúde das povoações, uma vez que não estavam servidas por sistemas de abastecimento de água potável, nem de águas residuais. Por outro lado, os resíduos sólidos não eram tratados adequadamente, tanto na recolha como no destino final. A exposição da população a riscos ambientais era constante. A inação era predominante, apesar do conhecimento dos problemas pela Administração Pública.7.Em 1970, os resultados do Inquérito promovido pelo Ministério das Obras Públicas traduziam, objetivamente, o atraso do país. Os indicadores sobre condições de higiene pública foram assim sintetizados: a distribuição de água ao domicílio era assegurada a 40% da população (apenas 25% em boas condições); somente 17% usufruía de sistemas de esgotos. Sobre resíduos sólidos urbanos, unicamente 25% dispunha de recolha, mas sem tratamento (só 14% da população tinha recolha com tratamento final dos lixos).[7]. Em meio urbano, muitos portugueses residiam em barracas implantadas nos célebres bairros da lata. Dados da época (1970) contabilizam, só na capital, cerca de 90 mil pessoas que viviam em 18 500 barracas..Este panorama, característico de um país rural e socialmente atrasado[8], estava na origem de problemas de saúde pública de elevada complexidade, refletidos pela alta morbilidade devida a doenças infeciosas de transmissão hídrica (em particular, de modo fecal-oral) como a hepatite A e a cólera. A primeira endémica e a segunda com expressão epidémica..Em 1974, Lisboa estava confrontada com sucessivas epidemias de cólera; o vírus da hepatite A circulava, com característica endémica, em todo o país..Recentemente, centros científicos e a Academia começaram a concentrar mais atenção ao conceito de «One Health», que envolve a saúde de seres humanos, dos animais e dos ecossistemas, na ótica da sustentabilidade ambiental..Sem colocar em causa os indiscutíveis progressos alcançados em Portugal nas áreas do Ambiente, desde 1974, é inquestionável que há ainda muito a fazer para cumprir as metas definidas no quadro da União Europeia, nomeadamente no que se refere ao atraso da adoção de medidas necessárias para a conservação dos sítios da Rede Natura, bem como na gestão das bacias hidrográficas, principalmente para diminuir o risco de inundações.[9].Ultrapassados 50 anos, passar-se-á em revista a evolução da situação portuguesa desde 1974. Olhar-se-á para trás e descrever-se-ão conquistas e insucessos com reflexos na vida das pessoas, sobretudo em consequência das emissões de gases de efeito de estufa, em resultado da atividade humana, que estão na origem do aquecimento da Terra pelos raios solares.[10].No período em análise (1974–2024), a par dos progressos alcançados em infraestruturas de saneamento e na prestação de cuidados de saúde, as questões associadas ao Ambiente ganharam, progressivamente, cada vez maior visibilidade. Socialmente aceites, passaram a representar mais peso político a todos os níveis..Apesar de muitas incertezas, antecipar-se-ão, igualmente, cenários futuros e apontam-se medidas de correção na perspetiva da sustentabilidade..O programa do Movimento das Forças Armadas.A preocupante situação ambiental em Portugal levou a Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) a destacar no Programa do Governo Provisório a «Proteção à Natureza e valorização do meio ambiente»[11]..Os assuntos relacionados com o Ambiente tinham, nesse tempo, começado a surgir com maior visibilidade política a nível mundial e, em particular na Europa.[12] Os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia aprovaram o I Programa de Ação das Comunidades Europeias em matéria de Ambiente..Os "capitães" do MFA não ignoravam que os problemas associados ao meio ambiental condicionam a vida e a saúde das pessoas, motivo que explicaria a decisão tomada no sentido da promoção de um amplo debate, aberto à sociedade civil, sobre todas as questões ambientais. Assim, logo em junho de 1974, teve lugar, em Lisboa, o I Congresso Nacional de Degradação do Ambiente Português e Combate à Poluição. governos provisórios.Em maio de 1974, a presença de Manuel Rocha (1913–1981) no elenco ministerial do I Governo Provisório de Adelino da Palma Carlos, como Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, traduziu, seguramente, um claro sinal de vontade política por parte do MFA para serem encontradas soluções para os sérios problemas que Portugal então enfrentava.[13].Também, a participação de Gonçalo Ribeiro Teles (1922–2020) como Subsecretário de Estado do Ambiente durante os I, II e III Governos Provisórios representaria um novo sinal político no mesmo sentido.[14].O Programa de Política Económica e Social, aprovado em 7 fevereiro de 1975, pelo Conselho de Ministros, após apreciação pelo Movimento das Forças Armadas, introduziu uma visão nitidamente progressista para as políticas de Obras Públicas e de Ambiente. O Programa refletia claramente a necessidade em recuperar atrasos na área ambiental e tinha como horizonte colocar Portugal ao lado de outros países da Europa..O Capítulo 8, dedicado à Política de Obras Públicas, anunciava como objetivos a curto e médio prazos, entre outras medidas: «Iniciar, a muito curto prazo, a instalação de algumas centenas de aparelhos de tratamento de água e acelerar as ações previstas ou em curso integradas na campanha de saneamento básico do país (abastecimento e tratamento de águas, redes de esgotos e de recolha de lixo).».Na altura, constituiu um importante sinal de vontade política apontar objetivos a curto e médio prazos..Ver-se-á, mais adiante, quais foram os resultados traduzidos em melhores indicadores de saúde, designadamente no que se refere a doenças de transmissão hídrica por via fecal-oral..Em relação à política de ambiente (Capítulo 11 do Programa, ponto 1), citavam-se como objetivos programáticos genéricos: «a) Criação de paisagens biologicamente ativas e equilibradas, tendo em vista o desenvolvimento económico, a valorização social e a cultura; b) Utilização do território e dos recursos naturais, sem afetar o equilíbrio biológico, a estabilidade física, a qualidade estética das paisagens, os monumentos e os patrimónios naturais, salvaguardando a qualidade do ar, da água e do solo e a fauna e flora silvestres; c) Valorização da sanidade, do conforto, dos benefícios sociais económicos e da qualidade de vida em qualquer implantação humana. Integração da população urbana e rural; d) Integração no espaço biofísico das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento e das intervenções devidas ao progresso tecnológico.».As linhas definidas no Programa do Governo Provisório, para além de arrojadas, demonstraram vontade corajosa ao reconhecer a necessidade em ultrapassar, com urgência, os atrasos inexplicáveis da situação portuguesa anterior a 1974..É verdade que foram abertas novas fronteiras e novos horizontes de esperança. Mas, também é verdade que as prioridades na época (1974–1975) estavam centradas em dois objetivos absolutamente principais e inadiáveis: a construção do regime democrático e a descolonização. Aliás, apesar da reconhecida elevada complexidade política, um e outro foram conseguidos, apesar da instabilidade governativa ocorrida nesse período (seis governos provisórios e três primeiros-ministros), mesmo antes da aprovação da nova Constituição da República..Regime Constitucional de 1976.Em 1976, a Constituição da República Portuguesa viria a dedicar o Artigo 66.º ao ambiente e qualidade de vida nos seguintes termos:.Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e participação dos cidadãos:Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correta localização de atividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem;Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitetónico e da proteção das zonas históricas;Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com proteção do ambiente e qualidade de vida..As políticas ambientais foram, assim, guiadas, desde 1976, pelos princípios enunciados no Artigo 66.º da Constituição da República..No que se refere ao Ambiente, no plano do Executivo, durante o Regime Constitucional, multiplicaram-se alterações não só da designação orgânica como da respetiva dignidade no seio da estrutura dos sucessivos governos. Assim, em julho de 1976 era o Ministro sem Pasta que tutelava o Ambiente, continuando a existir a Secretaria de Estado. Logo a seguir, em janeiro de 1978, o Ambiente é colocado no Ministério da Habitação e Obras Públicas no quadro da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente; 7 meses depois é criada a Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente no âmbito do Ministério das Habitação e Obras Públicas; menos de um ano depois passa a Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente. Em janeiro de 1980 transformou-se em Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente na dependência do primeiro-ministro. Em janeiro de 1981, foi pela primeira vez criado o Ministério da Qualidade de Vida que incluiu a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente.[15].Portanto, em termos de orgânica dos governos, as áreas de responsabilidade associadas ao Ambiente eram mencionadas na designação oficial do Ministério ou da Secretaria de Estado. Variavam em função dos desejos de cada nomeado para desempenhar o cargo, mas, aparentemente, sem um rumo bem definido..Paralelamente, neste período, emergiram associações ambientalistas de expressão nacional como a QUERCUS. Neste processo destacou-se, a partir de 1978, a liderança de Viriato Soromenho Marques que viria a ser fundador da QUERCUS (1985) e mais tarde da ZERO (2015).[16].Só 11 anos depois da aprovação da Constituição da República foi aprovada a primeira Lei de Bases do Ambiente, em 1987, em vigor até 2012..No quadro do Regime Constitucional de 1976 e no contexto da Administração Pública Portuguesa, assinalam-se, a seguir, de forma sinóptica, as principais instituições do Estado que têm missões e competências nas áreas das políticas públicas do Ambiente, do Clima e da Saúde Ambiental..Agência Portuguesa do Ambiente (APA).A APA, que detém o estatuto jurídico de Instituto Público, foi criada em 2007 na sequência da fusão do Instituto dos Resíduos com o Instituto do Ambiente. Tem a responsabilidade de gerir, de forma integrada, a implementação das políticas públicas de ambiente, incluindo no âmbito do desenvolvimento sustentável..A APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, tem como missão assegurar a gestão dos recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas). Intervém, igualmente, nas áreas da Ação Climática, da qualidade do ar e da prevenção do ruído, na perspetiva da proteção da saúde da população. Está, também, incumbida do planeamento e gestão dos resíduos como Autoridade Nacional de Resíduos, bem como dos assuntos referentes à avaliação e gestão ambiental..À APA estão atribuídas amplas competências na prevenção e gestão de riscos ambientais (incluindo proteção radiológica ou químicos)..A APA está envolvida nos compromissos assumidos por Portugal no que se refere à agenda de ação para os objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como na implementação e monitorização das metas para 2023; no Pacto Ecológico Europeu para 2019–2024; no processo de transição digital (designadamente a transformação sustentável do sector digital e a Estratégia Digital Europeia); finanças sustentáveis, com atenção às componentes ambientais e sociais.[17].Outro desafio da APA está relacionado com a promoção da economia circular (nomeadamente a eliminação de resíduos e da poluição; a manutenção do uso de produtos e materiais; regeneração dos sistemas naturais)..A APA produz e divulga, anualmente, o Relatório do Estado do Ambiente (REA) que constitui uma importante ferramenta de trabalho. O Relatório analisa 43 indicadores em diversos domínios que interessam à situação do Ambiente em Portugal.[18].Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).O IPMA foi criado em 2012 em resultado da fusão do Instituto de Meteorologia com o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar e com a Unidade de Geologia Marinha do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. É a agência do Estado que se ocupa dos serviços meteorológicos, sísmicos e oceanográficos..O IPMA é um instituto público (IP) que assume o estatuto de Laboratório de Estado, abrangendo os domínios da meteorologia (incluindo aeronáutica), do clima, da sismologia e geomagnetismo.20 As duas primeiras componentes têm elevada aceitação social, nomeadamente no que diz respeito às previsões do tempo sobre as temperaturas do ar (máxima e mínima), precipitação, humidade relativa, vento (km/hora), condições de nebulosidade previstas por região e hora (escala de céu limpo a nebulado), índice de UV[19], além de outras antevisões meteorológicas que são amplamente difundidas pela generalidade dos órgãos de comunicação social..Mais recentemente, foi anunciado um vasto conjunto de investimentos destinados à implementação de iniciativas inovadoras a implementar a partir de 2024–2025. Entre elas destacam-se, designadamente: a aquisição de novos equipamentos hardware & software para análise de informação; o lançamento de um novo Observatório Climático do Atlântico (Região Autónoma dos Açores); novos radares meteorológicos; a criação do Observatório Geomagnético (Região Autónoma da Madeira) que irá possibilitar a medição das oscilações do campo magnético..O IPMA planeia prosseguir e reforçar a cooperação com a Academia, visando o desenvolvimento da produção científica nos domínios acima mencionados..Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).Fundado em 2012, é a agência estatal no quadro da administração indireta do Estado, com a natureza jurídica de instituto público, que tem a missão de contribuir para a valorização e conservação dos Recursos Florestais, da Natureza e Biodiversidade.[20] Tem a incumbência de assegurar as funções de Autoridade Florestal Nacional, bem como de Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade..No seguimento de diretivas europeias, a criação da Rede Natura 2000 assume especial relevo, uma vez que implica a definição de áreas destinadas à proteção e conservação de habitats naturais de fauna e flora, incluindo em território marítimo..Por estas razões, o Instituto tem tido crescente visibilidade pública, nomeadamente na área da gestão para a conservação da biodiversidade da flora e fauna selvagens do continente e regiões autónomas..Nesse sentido, foram lançadas campanhas para proteção das árvores mediterrânicas (sobreiro, por exemplo) e de espécies animais consideradas ameaçadas de extinção em Portugal.[21].Entre os exemplos mais fascinantes e socialmente aceites, estão as medidas já implementadas e em curso relativas: ao lobo-ibérico (em perigo de extinção), ao lince-ibérico (em perigo de extinção), à águia-imperial-ibérica (criticamente em perigo), ao abutre-preto (criticamente em perigo) e ao peixe saramugo (criticamente em perigo)..As listas completas de espécies que se encontram em ameaça de extinção e respetivas classificações estão analisadas e registadas nos «Livros Vermelhos» disponíveis no site da Internet.[22]proteção civil.No âmbito do Sistema Nacional de Proteção Civil, assume destaque de relevo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), colocada na área governamental do Ministério da Administração Interna, tutelada diretamente pelo Ministro e pelo respetivo Secretário de Estado. Criada em 2019, tem natureza jurídica de serviço central da Administração Direta do Estado.[23] Tem a responsabilidade de planear, coordenar e desenvolver a política de proteção civil..Nesse contexto, informa regularmente a população através de comunicados sobre riscos e avisos que incluem níveis de alerta traduzidos por cores de perceção intuitiva: verde, azul, amarelo, laranja, vermelho..A ANEPC articula-se, em permanência, com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e com a Direção-Geral da Saúde, para além de outras entidades, tanto da administração central (INEM, por exemplo) como local (câmaras municipais) ou, ainda, de natureza humanitária como a Cruz Vermelha Portuguesa..Ao longo dos últimos 20 anos, o reconhecimento da importância social que a Proteção Civil assume é indiscutível, designadamente na área da prevenção (proteção civil preventiva)..Direção-geral da Saúde (DGS).A DGS foi criada ainda durante a Monarquia, em plena epidemia de peste bubónica, ocorrida no Porto, em 1899, pelo Governo de José Luciano de Castro (1834–1914), durante o reinado de Carlos de Bragança..Desde então, a DGS desempenhou um papel central na vigilância e controlo de problemas de saúde pública, implicando o âmbito da saúde ambiental..Em 1974, Arnaldo Sampaio (1908–1984) ocupava o cargo de Diretor-Geral, onde se manteve até 1978. Era um médico prestigiado que tinha dedicado grande atenção ao desenvolvimento da virologia..Nesse tempo, António Lobato Faria (1933–2001) destacou-se como especialista em Saúde Ambiental. Lobato Faria era um líder. Logo a seguir à Revolução, integrou a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa para se ocupar do Pelouro do Ambiente. Impulsionou os estudos sobre gestão urbana na perspetiva da preservação paisagística e ambiental. Promoveu a formação especializada, nomeadamente na Escola Nacional de Saúde Publica que, na altura, estava muito ligada à DGS. Lobato Faria alcançou, muito justamente, alto prestígio, sobretudo pelo sucesso da pós-graduação em Engenharia Sanitária que impulsionou e dirigiu..Lobato Faria vivia inquieto pelo atraso das infraestruturas de saneamento em todo o país. Preocupava-o a debilidade dos sistemas de aprovisionamento de água em meio urbano, suburbano e rural. Tudo fazia para recuperar tempo perdido. Para ele, era preciso andar depressa e agir. Para tal, mobilizou os recursos disponíveis na rede de centros de saúde integrada nos Serviços Locais da DGS. Cada centro de saúde era dirigido pelo delegado de saúde do respetivo concelho e dispunha de um agente sanitário.[24].Foi assim que, para prevenir e controlar as doenças de transmissão hídrica, emitia orientações para os agentes sanitários dos centros de saúde colocarem potes difusores de cloro nos poços que serviam as comunidades rurais, incluindo nas aldeias mais periféricas. Eram cântaros de barro cozido, adquiridos no comércio, cheios de cloreto das lavadeiras e areia. Ume vez mergulhados no fundo dos poços e pendurados por uma corda, libertavam cloro através dos poros do barro. A vigilância dos teores adequados de cloro era da responsabilidade dos técnicos sanitários (no início designados como agentes sanitários) que para o efeito utilizavam o método colorimétrico com uma solução de ortotolidina..Foi desta forma que as populações residentes em localidades remotas foram protegidas de doenças de transmissão hídrica como a cólera, hepatite A e de gastroenterites agudas de natureza bacteriana ou viral..O método do pote que não deixava de traduzir um certo arcaísmo, nem sempre era bem aceite pela população devido ao sabor do cloro que alterava o tradicional «sabor fresco da água do poço»..No entanto, a redução definitiva de riscos associados às doenças de transmissão hídrica só aconteceria na década de 1980–1990. Então, a implementação de grandes obras públicas de saneamento alcandorou o país a outro patamar de desenvolvimento. À medida da progressiva construção de sistemas de aprovisionamento de água, redes de esgotos e organização municipal de recolha de lixos, os padrões de morbilidade distinguiam-se ao refletirem indiscutível elevação da qualidade de vida, sobretudo das populações mais pobres e, portanto, mais vulneráveis..Também, muitas habitações rurais passaram a dispor de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão e de novas vias de comunicação que elevaram o conforto doméstico das famílias, nomeadamente nas localidades do Interior..Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).Foi igualmente criado, em 1899, por Ricardo Jorge (1858–1939) no contexto da grande Reforma da Saúde Pública que promoveu. O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (doravante designado como INSA) continua na dependência do Ministério de Saúde, mas, desde 2022, no quadro do Serviço Nacional de Saúde..Atualmente, o INSA, com a sede em Lisboa e delegações no Porto e em Água de Moura, prossegue a sua missão como Laboratório do Estado, integrado no sistema científico e tecnológico, bem como de Laboratório Nacional de Referência e Observatório de Saúde, contribuindo para aumentar ganhos em saúde na perspetiva preventiva e da proteção da saúde da população..As ações que desenvolve no âmbito da Saúde Ambiental incluem análises sistemáticas da qualidade da água, do solo, do ar interior e destinadas à promoção da saúde ocupacional, entre outras atividades, colocam o INSA como foco principal dos estudos em epidemiologia ambiental..São, ainda, relevantes as ações de vigilância de vetores e as atividades conduzidas para monitorização ambiental, designadamente biológica e química de substâncias potencialmente tóxicas que visam avaliar os efeitos da exposição a estas substâncias, quer da população em geral quer de grupos específicos.[25].Em Saúde Ambiental, destacou-se a cientista Olga Mayan da delegação do Porto.[26]ambiente e saúde pública.A interação entre ambiente e saúde pública está bem demonstrada no plano científico. É robusta e inquestionável. É, também, socialmente percetível e aceite como questão de elevada importância..Foi a partir da segunda metade do século xx que as pesquisas em torno das relações causais, diretas e indiretas, entre ambiente e saúde pública foram motivo de redobrada atenção por parte de epidemiologistas, oncologistas e outros cientistas..Esse foco surgiu a seguir ao episódio de intensa poluição, então designado de smog, ocorrido a 4 de dezembro de 1952, em Londres, que esteve na origem de 4000 óbitos provocados por problemas respiratórios. Representou, assim, o ponto de viragem.[27].Também em Inglaterra, na mesma altura, a verificação do aumento da incidência de doenças oncológicas terá sido outro trigger para o desenvolvimento de investigações epidemiológicas sobre o cancro. Estes estudos pioneiros, conduzidos por Richard Doll (1912–2005), assinalam uma nova era da Epidemiologia..Todas as pessoas respiram o ar existente no ambiente nesse momento e nesse local (ar exterior ou interior). Não há alternativa. É inevitável. Assim sendo, a qualidade do ar é absolutamente determinante para a saúde individual e coletiva..O ar é uma mistura de gases e partículas. É considerado puro quando a concentração dos seus constituintes de menores proporções apresenta teores que não prejudicam a saúde humana ou animal, da mesma maneira que não afetam a vegetação nem o conforto.[28].Realce-se que as partículas com dimensões acima dos 10 micra são retidas pelas defesas fisiológicas existentes nas mucosas das fossas nasais, pelo que não causam problemas respiratórios. Já as partículas com dimensões de 10 micras ou menos são lesivas do parênquima pulmonar por serem inaladas pela árvore brônquica até aos alvéolos.31.No seio da comunidade científica, mereceu amplo consenso o modelo da tríade ecológica em exercícios de análise epidemiológica, uma vez que traduz a interação entre agente causal / hospedeiro suscetível / ambiente para explicar a génese de doenças, em particular transmissíveis (mas não exclusivamente). Nas investigações de um evento (uma epidemia, por exemplo), cada uma das três componentes estabelece uma relação interativa com as outras duas..Nesse sentido, a título de exemplo, a emergência da epidemia de cólera de Lisboa, em 1974, aconteceu devido à presença do agente (vibrião El Tor do serotipo Inaba) em águas destinadas ao consumo humano que foram ingeridas sem desinfeção prévia por pessoas sem defesas (suscetíveis), residentes em zonas suburbanas desprovidas de infraestruturas de saneamento e socialmente marcadas pela pobreza e pela ausência de condições de higiene das respetivas habitações.32.Os efeitos em saúde individual, familiar ou comunitária relacionados com o ambiente (no contexto da relação causa-efeito) refletem-se na morbilidade e mortalidade..Nestes termos, em saúde pública, por definição, as consequências devidas à poluição, tanto do ar atmosférico, como da água destinada a consumo humano ou do solo ou, ainda, provocadas por ondas de calor ou outros fenómenos climáticos extremos, traduzem-se, necessariamente, por mais doenças ou mais óbitos..Em resultado de adequados planos estratégicos concebidos e implementados desde 1974, os indicadores de saúde colocaram Portugal acima do esperado, tendo em conta as sucessivas crises socioeconómicas e a evolução do estado do Ambiente..Precise-se..Atmosféricas); 0,03% de dióxido de carbono, além de grande número de outras substâncias em ínfimas proporções.. Por isso, designadas como PM 10. Por outro lado, as partículas de 2 a 5 micra (PM 2-5) são poluentes, visto que interferem com a função dos alvéolos pulmonares. O agente em causa era, nesse tempo, endémico em Angola. No exemplo mencionado, os constituintes da tríada são explícitos..Clima.Em Portugal, o clima, eminentemente ameno, é caracterizado por estações de verão seco e de invernos chuvosos.[29] No sul do continente, o clima é classificado como mediterrânico de verão quente e, no norte, como mediterrânico de verão fresco, influenciado pelo anticiclone dos Açores (centro de altas pressões atmosféricas).[30].Estudos recentes indicam que a área ocupada pelo anticiclone dos Açores tem aumentado nos últimos 200 anos, muito seguramente, por ação antropogénica verificada durante o período pós-Revolução Industrial. O problema da crise climática é, assim, consequência da libertação de gases poluentes com efeito de estufa emitidos pela combustão de carvão, derivados do petróleo e gás natural..Pesquisas realizadas nos últimos anos apontam, igualmente, no sentido de confirmarem a progressiva acentuação da diminuição da precipitação verificada ao longo dos séculos..Nestes termos, a crise climática atual, traduzida pela aceleração do aquecimento global, representa, comprovadamente, riscos não só para a saúde humana e animal (na perspetiva One Health), como também para os ecossistemas do planeta..Qualidade do ar.Em termos gerais, a poluição do ar implica a presença na atmosfera de um ou mais poluentes ou contaminantes capazes de prejudicar a saúde humana, animal e das plantas ou de impedir o bem-estar e conforto dos seres humanos..Naturalmente, a interface entre a poluição do ar atmosférico e o organismo humano é o aparelho respiratório, nomeadamente os pulmões. Repare-se que no final de cada movimento inspiratório, o pulmão encerra 80% de ar, 10% de sangue e 10% de parênquima (incluindo cerca de 300 milhões de alvéolos). Compreendem-se, assim, os efeitos na função respiratória motivados pela presença de poluentes ou contaminantes no ar inalado. Mas, a poluição afeta todos os órgãos de todos os sistemas do corpo humano..Os poluentes do ar atmosférico mais preocupantes são o ozono (O3), o dióxido de carbono (CO2), o monóxido de carbono (CO), o dióxido de enxofre (SO2)[31], o dióxido de azoto (NO2), o chumbo (Pb) e as partículas em suspensão sob a forma de aerossóis (incluindo contaminados por agentes patogénicos como sucede com a doença dos legionários ou doenças virais como a covid-19).[32].Os poluentes podem ser considerados primários ou secundários em função da respetiva origem. Os primeiros são emitidos para a atmosfera por uma fonte identificada (como os combustíveis fósseis que produzem gases com efeito de estufa). Já os poluentes secundários resultam de uma reação química que tem lugar na própria atmosfera (como o ozono troposférico formado em resultado da junção de um átomo de oxigénio à molécula de oxigénio devida à ação dos raios solares que provocam uma reação fotoquímica).[33].Já o ozono estratosférico desempenha um papel altamente benéfico, visto que filtra as radiações solares ultravioletas, protegendo a vida terrestre..Essa camada de ozono que tem cerca de 10 quilómetros de espessura, situa-se a 25 quilómetros de altitude. A partir do último quartel do século xx, tem sido parcialmente destruída (daí a designação de buraco de ozono) por ação, sobretudo, da libertação para o ar atmosférico de clorofluorcarbonetos (CFC), utilizados na refrigeração. Em consequência dos acordos de Montreal (1987), a produção de CFC foi interrompida com sucesso. Também relevante foi a decisão, em 2023, tomada pelas instituições europeias (Conselho, Parlamento e Comissão Europeia) de eliminar progressivamente atá 2050 a utilização de gases fluorados nos frigoríficos e sistemas de ar condicionado, visto que são gases poluentes com efeito de estufa e nocivos tanto para o ambiente como para a saúde..No que se refere à qualidade do ar, há que distinguir o ar exterior e o ar interior (nomeadamente: habitação, local de trabalho ou escola). Em Portugal, à semelhança de outros países europeus, as pessoas, em geral, estão mais tempo (cerca de 80%) a respirar ar interior do que exterior..Na primeira situação (ar interior) o principal poluente é o fumo do tabaco que, comprovadamente, encurta a vida de fumadores por estar na origem do cancro do pulmão e de problemas cardiovasculares.[34] É robusta a fundamentação científica da antecipação da morte quer para o fumador ativo quer para o fumador passivo, desde que partilhe o mesmo ar interior poluído.[35].Por outro lado, a qualidade do ar exterior tem sido analisada na perspetiva da redução dos impactes negativos causados por poluentes quer na saúde do Planeta quer de quem o habita..Nos últimos anos, a vigilância dos teores de poluentes é sistemática, a fim de permitir a tomada de medidas atempadas de correção: níveis de ozono (O3), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e de partículas finas. Em meio urbano a aferição da poluição do ar é, em regra, monitorizada pela medição de dióxido de azoto (NO2)..Em Lisboa, os valores de dióxido de azoto, na Avenida da Liberdade, ultrapassam frequentemente os limites balizados pela legislação nacional e pela respetiva Diretiva da União Europeia, devido à intensidade do tráfego automóvel..As concentrações elevadas de NO2 e de partículas inaláveis (PM10), causadas pelos transportes rodoviários nas cidades, são geradoras de problemas respiratórios graves e de doenças crónicas, incluído de natureza oncológica.[36].É preciso realçar que, em Portugal, as iniciativas desenvolvidas destinadas à manutenção da qualidade do ar estão previstas em diplomas legais.[37].A monitorização dos principais poluentes através do Índice da Qualidade do Ar permite corrigir a situação quando necessário..São especialmente alvo de vigilância sistemática: a poluição do ar devida a episódios de poluição originados pela alta concentração do ozono troposférico; a poluição por partículas inaláveis e, também, pelo dióxido de azoto..Doenças humanas devidas à poluição do ar.A demonstração científica dos efeitos patogénicos motivados pela exposição à poluição do ar é inquestionável, tanto no que se refere ao ar interior como exterior..Os poluentes têm naturezas distintas: agentes vivos, físicos ou químicos. Estão bem documentados na Literatura Médica doenças provocadas pela inalação: de agentes microbianos patogénicos sob a forma de aerossóis (bactérias ou vírus); alérgenos (pólen, por exemplo); partículas finas; gases emitidos pelo uso de combustíveis fósseis; ozono troposférico; poluentes tóxicos; fumo do tabaco; compostos orgânicos voláteis; metais (chumbo, mercúrio, por exemplo); e radiações..Em função do tipo de poluente e da duração da exposição, as manifestações de doença podem ser: infeções (rinofaringite, bronquite, pneumonia), problemas alérgicos (rinite, conjuntivite, asma); doenças respiratórias (asma, bronquite crónica, enfisema); e doenças oncológicas (cancro do pulmão, melanoma). Mais recentemente, a questão da ligação da poluição atmosférica e a demência de Alzheimer tem sido colocada como hipótese admissível, nomeadamente com recurso a exames necrópsicos de doentes que morreram em determinados ambientes com poluição do ar..Os quadros clínicos e a gravidade das doenças variam, para além do poluente e do tempo de exposição, também do estado de saúde prévio e da idade das pessoas expostas.[38].Crianças, grávidas, idosos e portadores de doenças crónicas são mais vulneráveis, nomeadamente os doentes que fazem crioterapia e os que se encontram em tratamento de doenças oncológicas..Em outubro de 2014, eclodiu uma vasta epidemia de doença dos legionários na zona industrial de Lisboa, no concelho de Vila Franca de Xira. Ocorreram 403 casos, dos quais 377 confirmados laboratorialmente (INSA), incluindo 14 óbitos. A epidemia foi controlada logo depois de identificada e encerrada a fonte da emissão de aerossóis por torres de refrigeração industriais. Comprovou-se, no plano epidemiológico, que o surto tinha sido provocado pela inalação do ar exterior de aerossóis contaminados pelo agente bacteriano da doença.[39].[1] Médico especialista em Saúde Pública..[2] Cálculos comprovados pelas observações obtidas a partir dos telescópios espaciais, designadamente Hubble e James Webb..[3] Os primeiros sinais de vida referem-se a organismos unicelulares muito simples que segundo Charles Darwin (1809–1882) tinham capacidade para evoluírem..[4] Há antropologistas e historiadores que admitem o aparecimento do Homo sapiens há mais tempo: entre 200 mil a 300 mil anos (ou mais)..[5] Em Lisboa, na Rua Sampaio Bruno, no entroncamento com Rua Coelho da Rocha, está assinalado o local onde há 20 milhões de anos existiu mar. Aí, abundavam os Briozoários (invertebrados com menos de um milímetro que se agregavam entre si, aos milhares, formando colónias). Os respetivos fósseis são visíveis neste geomonumento..[6] As principais unidades industriais eram detidas por três famílias: Mello, Espírito Santo e Champalimaud. 7 A Comissão Nacional do Ambiente tinha sido criada pela Portaria 316/71 de 19 de junho de 1971, como Comissão Permanente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)..[7] Dados citados na publicação Subsídios para o Lançamento das Bases do Serviço Nacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, em novembro de 1974..[8] Em 1970, a taxa de analfabetismo era de 34%..[9] Em fevereiro de 2024, Bruxelas (EU) anunciou que Portugal irá responder por incumprimentos das obrigações sobre Ambiente em sede de Tribunal de Justiça..[10] O problema da produção de gases com efeito de estufa não fica circunscrito localmente (ao local da emissão), visto que é eminentemente global..[11] Transcrição do Ponto 5, alínea p) do Decreto-Lei n.º 203/74 de 15 de maio 1974..[12] No ano anterior, em 1973, tinha sido, pela primeira vez, criado o Dia Mundial do Ambiente, a fim de ser comemorado a nível internacional..[13] Manuel Rocha era um prestigiado engenheiro que tinha dirigido o Laboratório Nacional de Engenharia Civil entre 1954-1974..[14] Gonçalo Ribeiro Teles, arquiteto paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia (1952), notabilizou-se como ambientalista, ecologista e político. Foi Ministro de Estado e da Qualidade de Vida do VII Governo Constitucional (1981–1883). A ele se deve a criação de zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, entre outras medidas políticas precursoras com vista a impedir a construção imobiliária..[15] A Ação Climática, a partir de 2019, passa a constar da designação oficial do Ministério: Ministério do Ambiente e Ação Climática..[16] É indiscutível a importância assumida pelo movimento associativo, surgido na época, que rapidamente adquiriu notável visibilidade, designadamente QUERCUS e GEOTA, para além da mais antiga Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que tinha sido fundada em 1948..[17] A sigla inglesa ESG traduz este desafio: environmental, social and governance..[18] O REA referente a 2022 foi editado em junho de 2023, estando acessível no sítio da Internet da APA. 20 O IPMA é, assim, herdeiro do Serviço Meteorológico Nacional, fundados em 1946..[19] O Índice de UV mede a intensidade da radiação ultravioleta, emitida pelo Sol, ao nível da superfície terrestre..[20] Resultou da fusão da Autoridade Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente..[21] As espécies animais ameaçadas são classificadas em 3 classes: criticamente em perigo de extinção; em perigo de extinção; espécie vulnerável..[22] Podem ser consultados no site oficial do ICNF..[23] Sucede à Autoridade Nacional de Proteção Civil, Serviço Nacional de Proteção Civil e Serviço Nacional de Bombeiros..[24] Os agentes sanitários eram auxiliares especialmente preparados para o trabalho de campo. Os. cursos de formação, no INSA, tinham a duração de 4 meses e, posteriormente, para aperfeiçoamento, entre 2 e 4 semanas..[25] A Rede de Vigilância de Vetores (conhecida por REVIVE) é desenvolvida em conjunto com a DGS, desde 2009..[26] Olga Mayan foi até 2008, ano da sua aposentação, investigadora na Delegação do Porto do INSA, onde liderou o Centro de Saúde Ambiental e Ocupacional..[27] A expressão SMOG resulta da junção de smoke (fumo) e fog (nevoeiro)..[28] Os gases que constituem o ar atmosférico são, em termos proporcionais, aproximadamente: 78% de azoto; 21% de oxigénio; 0,9% de árgon; 0,4% de vapor de água (variável em função das condições.[29] O clima mediterrânico de Portugal é considerado como dos mais amenos na Europa..[30] O anticiclone dos Açores exerce, igualmente, influência em Espanha, Europa Ocidental, Norte de África e Américas..[31] O SO2 é também designado de anidrido sulfuroso, sendo um gás muito tóxico e, quando inalado, altamente irritante para as vias respiratórias..[32] Os aerossóis têm dimensões mais reduzidas do que as gotas..[33] Troposfera é o nome dado à camada inferior da atmosfera que tem a altura a partir do solo de 9 quilómetros nos polos e 17 quilómetros no Equador. O ozono troposférico é habitualmente designado de ozono «mau» (poluente) em oposição ao ozono «bom» estratosférico (camada alta da atmosfera). O primeiro (troposférico) resulta de uma reação fotoquímica provocada pela radiação solar com intervenção de hidrocarbonetos e óxidos de azoto. O segundo (ozono estratosférico), ao filtrar a radiação solar ultravioleta, protege o planeta e por isso é comumente designado de benéfico ou «ozono bom»..[34] A comprovação da relação causa-efeito entre o fumo de tabaco e o encurtamento da vida deve-se a Richard Doll..[35] Os trabalhos de Richard Doll e colaboradores demonstram que a incidência do cancro do pulmão é maior para o cônjuge não fumador quando um dos membros do casal fuma, quando comparada quando nenhum dos cônjuges fuma..[36] As partículas finas são, sobretudo, emitidas pelos sectores industrial e de transportes, assim como pelos incêndios..[37] No âmbito do Plano de Ação para a Qualidade do Ar..[38] Por exemplo, a dor torácica motivada pela inspiração profunda é característica do quadro clínico por intoxicação pelo ozono troposférico..[39] A sequenciação do genoma de Legionella pneumophila, tanto obtida nas secreções pulmonares como nos aerossóis emitidos por torres de arrefecimento, confirmou que eram da mesma estirpe: L. pneumophila fraseri serogrupo 1.