"Os quadros legais são necessários, mas precisamos de um modelo de governação"

Aprender com os erros do passado é, na saúde, tão relevante como em qualquer outra dimensão económica. No entanto, sendo um setor-chave para o país, é fundamental que o seu sistema de gestão evolua "de forma inteligente", como refere Constantino Sakellarides. Na opinião do médico e professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública, não é isto que tem acontecido ao longo das últimas décadas. "O sistema evolui pela interação dos atores, e isto não o faz mexer", aponta, acrescentando que é preciso transformar o modelo de governação da saúde, não pela necessidade de mudança, mas pelo momento, que exige urgência. Uma opinião partilhada por Ana Paula Martins: "Acredito que estamos num momento em que o modelo de governação atual tem que ser alterado, e já não pode ser adiado por mais tempo, é preciso mudar, ter disponibilidade para essa mudança e insistir nela de maneira objetiva."

Para a ex-bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e coautora da tese Um novo modelo de governação para a saúde, tema que encerra a série de podcasts "Transformar o SNS", a que o DN se associou, "partindo da sociedade, temos de encontrar uma forma de colocar os agentes políticos a dialogar sobre esta necessária mudança, através daquilo que tem de ser um acordo que vai além do momento em que hoje governamos". Um entendimento independente de ideologias e de partidos políticos, adequado às exigências atuais e capaz de sobreviver em diferentes legislaturas. "Não será possível transformar o SNS naquilo que precisamos sem haver um acordo que vá além do consenso", reforça Ana Paula Martins, que acredita que se os agentes políticos se entenderem, a sociedade terá a sua confiança no modelo reforçada.

"O Serviço Nacional de Saúde é uma repartição de um Estado "marreta", mas nós precisamos da joia da coroa a funcionar de forma inteligente", destaca Constantino Sakellarides, que, acrescenta, uma das características deste "Estado marreta" é ser normativo. Ou seja, "julga que ao estabelecer normas resolve o problema". O professor catedrático reconhece a necessidade de quadros legais objetivos e transparentes, "mas depois é preciso o modelo de governação que ponha tudo a funcionar". Ana Paula Martins acrescenta: "Este novo modelo de governação tem que ser um pouco mais disruptivo", pois o país continua a demorar muito tempo a concretizar mudanças que são fundamentais, e isso não pode acontecer. "O mundo mudou muito nos últimos 30 ou 40 anos, mas o modelo de governação é o mesmo", recorda Constantino Sakellarides.

Uma população mais envelhecida, tecnologia médica em evolução constante, uma sociedade mais complexa e um controlo financeiro mais rígido criam novos desafios a um sistema de saúde também ele mais complexo. "E se não temos um modelo de governação que consiga superar estes desafios e esse controlo, e transformá-lo em algo diferente, é difícil o sistema de saúde mudar, e temos muitas razões pelas quais mudar o modelo de governação", defende o professor catedrático. "Tomar hoje em dia decisões e legislar sem ter em conta que tem de haver uma grande capacidade de inter-relacionar com independência aquilo que é o conhecimento, aquilo que é a geração de evidência e aquilo que é o papel da governação, hoje já não é possível", complementa Ana Paula Martins.

Em jeito de conclusão, os autores desta tese defendem ainda a importância de incluir o cidadão no modelo de governação da saúde. Ou seja, e como explica a ex-bastonária, ter em conta as suas aspirações, as suas reais necessidades, criando compromisso. "Não podemos continuar a reforçar a marca SNS sem ter em conta que o cidadão é uma parte importantíssima desse reforço e compromisso. Os cidadãos hoje querem fazer escolhas sobre a sua saúde", conclui.

Veja ou oiça na íntegra a conversa que juntou Constantino Sakellarides e Ana Paula Martins no último podcast "Transformar o SNS" no site do Diário de Notícias a partir de hoje.

Veja o video do debate em cima ou ouça o podcast: