Ordem quer valorizar internatos e carreiras, diferenciar hospitais e mais incentivos para fixar médicos em zonas carenciadas

"Um Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente universal mede-se pela sua capacidade de garantir cuidados de qualidade, seguros e em tempo adequado em todo o território. A geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados”. Foi a partir desta premissa que a Ordem dos Médicos decidiu avançar para um estudo sobre a “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, através do qual identifica obstáculos e faz propostas para resolver a falta de profissionais em zonas carenciadasdo, nomeadamente no interior e também no litoral.Como refere o bastonário, Carlos Cortes, na introdução ao trabalho, que é apresentado, nesta sexta-feira, dia 11, pelas 11.00, na Guarda - precisamente, uma das zonas mais afetadas pela falta de médicos - “este relatório é um contributo e um desafio a todos”, nomeadamente “aos decisores políticos nacionais e locais, às instituições de saúde, às autarquias, às universidades, aos médicos e restantes profissionais de saúde e à sociedade”. Um desafio que, sublinha, pretende ser “transformador”. Reconhece “desigualdades” e tem “vontade de as corrigir com ações concretas”. Carlos Cortes defende mesmo que “cada interveniente tem uma responsabilidade própria e um contributo indispensável para uma resposta que tem de ser construída em conjunto”, já que “a fixação de médicos em territórios de baixa densidade deve ser encarada como uma política estruturante de coesão territorial e de fortalecimento do SNS”.E é no sentido de tentar encontrar “uma resposta conjuntural à escassez de profissionais”, defendendo que esta deve ser “uma opção estratégica que exige visão de longo prazo, compromisso político e uma adaptação inteligente da carreira médica à diversidade do país”, que a Ordem propõem, entre outras medidas, o reforço dos programas do internato e sua organização, a valorização das carreiras durante o exercício nestas zonas carencidas, a criação de hospitais diferenciados, com terapêuticas pioneiras/inovadoras, e mais incentivos financeiros, fiscais e laborais. No documento, a que o DN teve acesso, a Ordem lembra que em regiões como as Beiras e Serra da Estrela, estimava-se, em 2024, que entre um a três residentes tinha 65 ou mais anos e que “garantir cuidados próximos e continuados a estas pessoas é permitir que envelheçam com segurança, sem terem de escolher entre permanecer na sua terra ou estar perto dos cuidados de que necessitam”. Portanto, “a fixação de médicos nestes territórios é uma questão de justiça social”, embora, reconheça, que os médicos também “permanecem onde encontram condições adequadas para exercer Medicina, integrar equipas estáveis, progredir na carreira, manter formação contínua, desenvolver projetos clínicos, de investigação e inovação, conciliar a vida profissional com a vida pessoal e sentir que o seu trabalho é reconhecido.”Dos internatos às equipas multidisciplinares, dos incentivos às sinergias locaisNa avaliação que a Ordem faz, um dos obstáculos à fixação de médicos em zonas carenciadas é a ideia de que as condições que têm deixam-nas à mercê do “isolamento” e da “estagnação na carreira”. Por isso, é proposto o reforço da qualidade e da previsibilidade da formação do internato, através da organização de redes formativas, percursos claros e protegidos, bem como a valorização dos seus orientadores. Mas não só. A Ordem quer também uma monitorização contínua da qualidade formativa e uma “política de vagas positivas para o internato”, defendendo a criação de um estatuto formal de “vagas territoriais prioritárias”, com visibilidade e regras próprias.Associado a este reforço nos internatos, a Ordem propõe ainda a criação de “projetos de equipas multidisciplinares”, nos cuidados primários e nos hospitais, de forma a permitir que estas unidades funcionem em “maior articulação, com uma ligação regular e bidirecional e centradas na continuidade de cuidados”. O objetivo é, precisamente, “reduzir o isolamento e o desgaste profissional nestes territórios”. Segundo os autores do estudo, este tipo de projeto poderá trazer “perspetivas de carreira, formação contínua, investigação, mentoria e progressão profissional”. Uma visão que leva a Ordem a propor igualmente “a criação de pólos clínicos diferenciados” dentro das unidades hospitalares, como forma de valorizar os recursos humanos das equipas altamente qualificadas ou como forma de promover a investigação clínica, a articulação entre instituições académicas/formativas ou, ainda, como forma de aumentar a capacitação tecnológica, telemedicina e certificação institucional nas unidades destas regiões.Quanto aos incentivos, a Ordem destaca no estudo que “estes constituem um instrumento essencial para promover a fixação e a permanência, de forma sustentada, de médicos” nestes territórios, propondo que sejam definidos incentivos financeiros, fiscais, laborais e de carreira. Para os incentivos financeiros propõe "a majoração salarial por localização geográfica, apoios estruturados à habitação, por via de protocolos com autarquias, ou a redução dos custos de mobilidade. Em relação aos incentivos fiscais propõe a “redução temporária do IRS através da aplicação de taxas diferenciadas nos primeiros anos de exercício”. Sobre os incentivos laborais e de carreira, a Ordem assume a necessidade de valorizar “a carreira médica através de mecanismos de majoração do tempo de serviço para efeitos de progressão e valorização curricular em procedimentos concursais”. Ou seja, permitir que “um ano de exercício nestas regiões possa ser considerado como um período superior para efeitos de progressão na carreira e em procedimentos concursais”.Por fim, a Ordem reconhece que para se iniciar uma transformação para a fixação de médicos nas zonas carenciadas tais medidas exigem “um compromisso nacional aliado a uma liderança local”, devendo “o Estado garantir um quadro estável de políticas, financiamento e carreira”..SNS: Reforço de quadros previsto até 2028 é inferior ao do ano passado.Listas de esperas. 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