Ordem dos Médicos apresenta propostas para alterar lei da violência obstétrica

A Ordem dos Médicos apresentou aos partidos uma proposta legislativa alternativa à lei da violência obstétrica, prevendo apoio psicológico após experiências negativas na gravidez ou parto e a criação de um conselho nacional pela proteção da gravidez e cuidados perinatais.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário dos médicos adiantou que a Ordem pediu reuniões com os partidos parlamentares, iniciadas agora, e apresentou uma proposta de diploma legislativo para alterar a lei n.º 33/2025, em vigor desde 01 de abril, com o objetivo de criar “uma lei mais inclusiva” do que o que considera estar implícito na legislação atual.

Para Carlos Cortes, a atual lei é “punitiva”, colocando “o ónus sobre os profissionais de saúde”, nomeadamente sobre os obstetras e as entidades prestadoras de cuidados.

“A nossa proposta reflete algo completamente diferente. Põe as pessoas a falar umas com as outras e a analisar de forma rigorosa e científica os problemas e, depois, se for caso disso, atuar”, explicou.

O bastonário salientou que a proposta da OM visa, sobretudo, “verdade e transparência”, propondo para isso a realização de um estudo de diagnóstico que permita uma avaliação rigorosa da situação atual dos cuidados de saúde na gravidez e no parto.

Recordou que a anterior legislação previa que a Direção-Geral da Saúde elaborasse um relatório anual sobre os cuidados na gravidez, o que nunca aconteceu. Sem esses dados, afirmou, persiste uma perceção pública baseada em casos isolados, e não na realidade diária das maternidades.

A OM propõe também a criação do Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais, integrando representantes das associações de defesa dos direitos na gravidez e no parto, das ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, da DGS, do Governo e da Assembleia da República.

O objetivo, explicou, é reunir as entidades para, “de forma franca, transparente, séria, honesta e baseada em evidência”, analisar a realidade nacional e, se necessário, tomar medidas em relação às entidades prestadoras de cuidados de saúde ou aos próprios profissionais.

As funções do conselho incluirão campanhas de informação e sensibilização, a elaboração de recomendações com base nos estudos anuais realizados pelas entidades competentes e a realização de um relatório anual sobre a satisfação das grávidas.

A proposta da OM inclui ainda o reforço do apoio em saúde mental em caso de experiência negativa na gravidez e no parto, assim como medidas laborais que a OM considera “absolutamente essenciais”.

Defende também a simplificação do procedimento de dispensa de amamentação, bastando uma declaração sob compromisso de honra da mãe para além do segundo ano de vida da criança.

O bastonário realça que o documento da OM “vai mais além” dos projetos em discussão na Assembleia da República, ao procurar proteger e dar mais direitos à grávida, cuidando mais do seu bem-estar e promovendo a integração entre a mulher e os profissionais neste propósito, ao contrário lei atual, “que colocou as grávidas de costas voltadas com os profissionais de saúde”.

Segundo o bastonário, a lei da violência obstétrica “desmotivou muitos médicos”, levando alguns a abandonar o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente obstetras que ponderavam manter-se em funções após a reforma.

“Houve um estigma muito, muito, negativo que foi criado, nomeadamente sobre os obstetras de uma forma extremamente injusta, porque muitos dos relatos que são feitos não correspondem” à realidade, lamentou.

Ressalvou, contudo, que, se acontecerem esses casos, que a OM considera que “são casos isolados”, deve haver uma atuação, seja ao nível dos hospitais, da justiça e, nos casos mais graves, na OM.

O bastonário reiterou ainda que a OM rejeita “a expressão de violência obstétrica”, por a considerar desatualizada e estigmatizante, e propõe, em linha com a Organização Mundial da Saúde, os termos “experiências negativas na gravidez e parto” ou “procedimentos não justificados”.