Ordem dos Médicos quer ser ouvida no plano de emergência para o SNS

A Ordem dos Médicos espera que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a oiça aquando da elaboração do plano de emergência para a saúde que o Governo pretende ter concluído em seis meses.

"A não ser que se queira cometer os erros do passado, em que a Ordem dos Médicos não tem sido ouvida em nenhuma das grandes matérias que foram decididas, por um lado, pelo Ministério da Saúde, pelo outro, pela Direção Executiva do SNS [Serviço Nacional de Saúde]", afirmou à Lusa o bastonário, Carlos Cortes, que disse esperar que o caminho a traçar pelo novo Governo seja "um caminho de inclusão e de diálogo".

"Não vejo outra possibilidade do que ouvir quem está no terreno, quem trabalha no dia-a-dia, quem conhece os problemas e tem soluções para apresentar. E Ordem dos Médicos está completamente disponível e a sua intenção obviamente é colaborar com a nova ministra da Saúde", salientou.

Durante a campanha eleitoral, o atual primeiro-ministro, o social-democrata Luís Montenegro, comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o SNS, a aplicar até final de 2025.

Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano.

Prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar para o privado o sistema de 'vouchers', que já existe nas cirurgias, aplicando-os às consultas de especialidade quando se ultrapassam os tempos de espera.

Rutura de vacinas deve-se a má passagem de competências para Unidades Locais de Saude

O bastonário dos Médicos deu a rutura das vacinas como exemplo do que considera ser uma má passagem de competências das administrações regionais para as Unidades Locais de Saúde (ULS) na nova organização do Serviço Nacional de Saúde.

"A questão da rutura tem que ver precisamente com a questão das ULS. E porquê? Porque a passagem das competências das ARS [Administração Regional de Saúde] para as ULS foi mal feita e há um conjunto de aspetos que foram negligenciados", disse Carlos Cortes.

O responsável referia-se à situação de rutura de 'stocks' de vacinas denunciada esta semana pela Ordem dos Enfermeiros e que a Direção-Geral da Saúde (DGS) já veio admitir, apesar de considerar tratar-se de "situações pontuais" que têm sido "regularizadas de imediato" e sem comprometer os objetivos do Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Carlos Cortes considerou que não foi bem feita a passagem das ARS para as ULS na questão dos processos de contratação, de serviços e de bens.

"Aquilo que me preocupa neste momento, e que eu gostaria de ter conhecimento, é saber que outras áreas estão em rutura e que nós não conhecemos", acrescentou.

Carlos Cortes manifestou-se preocupado com a situação, insistindo que, no caso da contratação pública, as ULS "não conseguem desenvolver procedimentos atempadamente para responder a todas as necessidades".

Sobre a integração de cuidados que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) pretendia com o novo desenho de organização em ULS, o bastonário afirmou: "Sou completamente a favor da aproximação dos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares com os continuados e até com a área mais social".

"As ULS são uma forma de fazer integração, mas do meu ponto de vista, não foi bem desenvolvida", disse, argumentando que "não foi discutida" e que em "qualquer reforma é muito importante ouvir todos os parceiros e, sobretudo, quem está no terreno, porque conhece as dificuldades, conhece os problemas" e podia ajudar a minimizá-los.

O bastonário considerou ainda que falta um documento orientador desta reforma do SNS.

"Nós temos aquela que é apelidada como a maior reforma do SNS desde a sua criação, mas não há nenhum documento sobre as ULS. Não há nada a explicar o que é que é uma ULS, como é que elas têm que ser organizadas, orientadas e desenvolvidas", disse, acrescentando que "o que se pediu foi para as pessoas se juntarem, mas não se deu nenhum apoio, nenhuma orientação para o poder fazer".

Sobre a prevenção em Saúde, o responsável lembrou que muitas das competências da Direção-Geral da Saúde tinham passado para a anterior secretaria de Estado da Promoção da Saúde, fazendo com que muitos recursos tenham entretanto abandonado a DGS.

"A Direção-Geral de Saúde tem perdido ao longo do tempo capacidade de intervenção [...]. A Ordem dos Médicos entende que a Direção-Geral de Saúde tem de ser reforçada [...] na sua capacidade de resposta [...] e em termos de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos", defendeu.

Carlos Corte lembrou também que as medidas de prevenção da saúde têm efeito "a médio/longo prazo".

"Infelizmente, os políticos hoje querem medidas que tenham efeito imediato, que consigam sair nas páginas dos jornais no próprio dia, ou no dia seguinte, e com a promoção da saúde obviamente não é isso que acontece. Mas, traz mais-valias a médio longo prazo extremamente importantes", salientou