"Se parir hoje e tiver um processo urgente para ser julgado amanhã estou encostada à parede: ou falto e perco o processo, ou terei de estar presente, caso não encontre um colega que me substitua”, diz ao DN a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, invocando ser esta uma das “injustiças” que mais sensibilizou “um vasto leque” de figuras públicas, disponíveis para, em pequenos vídeos, alertarem, nas redes sociais da OA, para a “situação de exclusão”, em matéria de direitos sociais, em que vivem estes trabalhadores liberais.Aos apoios na maternidade, juntam-se outros temas considerados “fundamentais” pela bastonária, com destaque para a proteção nos períodos de doença e momentos de quebra abrupta de rendimentos. Fernanda de Almeida Pinheiro exige ao poder político urgência na resolução de uma situação que se arrasta “há dez anos”. Sob pena de endurecer posições: “Se não se resolver este ano, teremos de instaurar uma ação contra o Estado português”, avisa a bastonária. A somar à queixa internacional que a Ordem apresentou em 2024 junto da FBE - Federação das Ordens dos Advogados Europeias (que reúne 210 Ordens) contra o estado português.Grupo de trabalhoA queda do Governo de António Costa interrompeu os trabalhos do grupo então criado para estudar as pretensões da classe. Com Luís Montenegro, um novo grupo foi formado, no âmbito dos ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo-se já comprometido a apresentar conclusões em meados de 2025. Com o “obrigatório comprometimento”, diz a bastonária, nas seguintes matérias: “queremos a salvaguarda dos direitos dos advogados e das suas reformas; garantia de justiça na contribuição; garantia dos direitos constitucionais de previdência; garantia de celeridade”.Em cima da mesa, em estudo, três modelos de regime social: a possibilidade de escolha entre a Segurança Social e o Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), no cumprimento do resultado do referendo feito aos advogados; a integração completa da CPAS na Caixa de Previdência da Segurança Social; por último, um modelo híbrido, nos termos em que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes.“Neste momento, a advocacia e a solicitadoria são as únicas profissões que não têm acesso a um verdadeiro sistema de previdência que garanta os seus direitos sociais. A Ordem continua a defender o resultado do referendo e não aceitará nenhuma solução que não garanta estes três pontos: direitos sociais, respeito pela capacidade contributiva de cada um, e respeito pelos direitos adquiridos em formação e aos reformados”, diz a bastonária.A campanha abriu com vídeos de António Manuel Ribeiro (UHF), Delfins (Miguel Ângelo e Fernando Cunha), José Cid e Ana Moura. Os vídeos serão lançados progressivamente nas redes sociais oficiais da Ordem.