Operação Marquês: Primeira sessão de julgamento acabou. À saída, Sócrates acusa António Costa de covardia

José Sócrates acusou o também ex-primeiro-ministro António Costa de covardia por ter ficado em silêncio sobre o facto de ter sido ele quem lhe apresentou o ex-ministro Manuel Pinho.

“Eu convoco António Costa para que esta verdade seja clara. Foi ele que me apresentou Manuel Pinho. Não foi o Ricardo Salgado nenhum. E o que eu lamento, isso sim, (…) é que o doutor António Costa estivesse calado durante todos estes anos sobre essa verdade. Podia-a ter dito imediatamente”, disse José Sócrates à saída do tribunal.

Para o ex-ministro, a atitude de António Costa “é apenas covardia” e admite que o distanciamento em relação a António Costa lhe causou “algum sofrimento, mas isso foi há 10 anos, não agora”.

“São águas passadas”, disse.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Manuel Pinho, que foi ministro da Economia no Governo socialista de José Sócrates, terá sido indicado pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, para interceder no executivo em benefício dos interesses de Salgado.

“Eu não tinha nenhum conhecimento com o Ricardo Salgado. A minha relação com o Manuel Pinho começou justamente quando o doutor António Costa me apresentou”, disse Sócrates.

Sobre a sessão de hoje, Sócrates disse sair do tribunal com “uma sensação de ‘déjà-vu’, de já ter visto este filme”, insistindo que já provou a sua inocência na fase de instrução e que o julgamento vai voltar a discutir tudo o que já foi discutido em três anos de instrução.

José Sócrates argumentou que “há uma nulidade absoluta” neste julgamento, uma vez que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que sustenta a acusação em julgamento não pode legalmente ser encarado como um despacho de pronúncia.

“Não é. Isso é falso. (…) A Relação não pode pronunciar ninguém, nenhum cidadão, a não ser que seja procurador ou que seja juiz. Ora, eu não sou nem procurador, graças a Deus, nem juiz. E, portanto, não posso ser pronunciado pela Relação como elas [as juízas] pretendem. Isto é, as juízas estão aqui a manter um embuste”, disse Sócrates.

Tal como tinha feito à entrada, Sócrates afirmou que a acusação assenta na ideia de um “lapso de escrita” do MP, levando a uma alteração da qualificação dos crimes imputados apenas com o objetivo de manter a possibilidade de o levar a julgamento.

“Para quê? Para humilhar. Porque no fundo, no fundo, tudo isto tem um objetivo. O objetivo de todo este espetáculo é a humilhação”, disse.

Lusa

Começou com mais de uma hora de atraso, mas o julgamento do processo Marquês arrancou mesmo. É a primeira vez que um antigo primeiro-ministro se senta num banco dos réus.

E, logo de manhã, a defesa de José Sócrates tentou por várias vezes travar o julgamento, interpondo vários requerimentos para esse efeito. Entre pedidos da defesa para recusar nomeação da juíza e o Procurador-Geral da República, na pessoa dos procuradores do Ministério Público, passando pela tentativa (falhada) de agregar os dois processos onde José Sócrates está envolvido, a sessão de julgamento chegou mesmo a estar interrompida mas o coletivo de juízes decidiu não dar provimento aos pedidos da defesa de Sócrates, personalizada pelo advogado Pedro Delille. Assim passaram as duas primeiras horas de julgamento da Operação Marquês.

Depois de almoço, foi o advogado de Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, que tentou formular um requerimento para suspender o julgamento, mas a juíza que preside ao coletivo acabou por pedir que fosse formalizado por escrito.

Dentro da sala de audiências, as defesas, de forma praticamente transversal às suas exposições introdutórias, arrasaram a acusação e garantiram ir lutar para provar a inocência dos arguidos, que vão desde José Sócrates até ao seu ex-motorista, João Perna, passando por diversas empresas.

Havia a expectativa de ouvir o ex-primeiro-ministro (que pediu que o julgamento seja transmitido “sem edições” e de forma integral, para que o país acompanhe o processo) ainda hoje, mas tal acabou por não acontecer. De qualquer forma, acontecerá na próxima sessão, que acontece no dia 8, às 9h30.

Lá fora, Sócrates deixou críticas ao julgamento e à juíza, considerando que este processo é atentatório contra si e que a magistrada que lidera o coletivo de juízes é “parcial”. E, à saída, acusou o ex-primeiro-ministro António Costa de covardia.

No final da sessão de hoje, foi anunciado que a próxima sessão decorrerá no dia 8, terça-feira, às 9h30. José Sócrates falará então pela primeira vez em tribunal.

A juíza acrescentou ainda que o julgamento já tem datas agendadas até ao final do ano.

José Sócrates é o primeiro arguido a ser identificado.

Pergunta a Susana Seca se "tem mais advertências" do que as que já foram feitas. No final da identificação, confirma que pretende prestar declarações sobre o processo no início da audiência de julgamento.

Segue-se a identificação, um a um, de cada arguido.

Terminadas as exposições introdutórias das defesas, inicia-se a identificação dos arguidos.

Havia a expectativa de que José Sócrates prestasse declarações hoje ao tribunal, mas ao que tudo indica o antigo primeiro-ministro não falará nesta sessão do julgamento.

A identificação inicia-se com duas advertências: "Cada um dos arguidos é obrigado a responder com verdade, e sobre os factos que são imputados só falam se quiserem."

Na sua exposição introdutória, o advogado de Sofia Fava, Filipe Baptista refere que "cabe ao Ministério Público fazer a prova".

Passa em revista o acórdão que, diz João Baptista, está "sujeito a uma névoa mental" e questiona: "A engenheira Sofia Fava vem acusada de branqueamento. De branquear o quê, exatamente? Um empréstimo de dinheiro? É uma violência suscitar alguém a um julgamento com um acórdão destes."

Depois, diz, "o próprio acórdão desmente a acusação". "Esta seria a única hipótese de reverter, porque este tribunal tem competência para emendar esse erro", atira ainda.

Dirce Rente, advogada de Henrique Granadeiro, fala agora.

Passando em revista as várias perspetivas do Ministério Público, a advogada refere que a tese da acusação sobre a OPA da Sonae à PT "assenta em desconhecimento de como funcionam as empresas".

Neste julgamento, diz a advogada, Henrique Granadeiro quer provar que "a Caixa-Geral de Depósitos votou de forma independente" neste caso e que "o Governo não assumiu posição quanto à OPA da Sonae". Além disso, diz, "o Conselho de Administração da PT podia ter decidido sozinho", mas não o fez. "A OPA nada teve de ilegal. Já se provou isso em instrução", diz Dirce Rente.

"Se não fosse o Tribunal da Relação ter ignorado olimpicamente a prova prova produzida em instrução, não estaríamos aqui hoje", diz a advogada.

Fala o advogado José António Barreiros, da defesa de Zeinal Bava. Começa por refutar a "condição de funcionário público" do MP para acusar o ex-administrador da PT por corrupção.

A acusação "imputa a Zeinal Bava" o facto de ser, à altura dos factos, "funcionário público" e isso contribui para a acusação lhe imputar "um crime de corrupção".

Bava, argumenta ainda o advogado, "seria funcionário público por ser funcionário de uma empresa detentora de uma concessão pública de telecomunicações". A questão? "Não há que se tenha passado na PT Comunicações mas sim na PT SGPS." Esta perspetiva vai "orientar muito" a defesa de Zeinal Bava.

Segundo o advogado, a OPA da Sonae à PT (que o MP diz estar na base do esquema de corrupção entre Salgado, Sócrates, Bava e Granadeiro) fracassou não pela corrupção mas devido à "lógica do mercado".

O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, começa a sua exposição introdutória.

Afirma que "com arguidos há 11 anos", este processo significa que "já não se fará justiça aqui".

E que como o processo é mediático, os arguidos "entram a perder por 6 ou 7 a zero e é à justiça que compete equilibrar a balança".

Segundo o Francisco Proença de Carvalho, que volta a falar sobre a doença do ex-banqueiro (com quem tem "mais casos"), e critica "a teoria dos tribunais" que, argumenta, só não julgam pessoas "se estiverem mortas".

Defende que é uma questão de "dignidade". Lê depois a decisão do tribunal sobre a doença de Alzheimer de Salgado, "que será julgado como se nada fosse". "Onde está o direito de defesa do arguido, que nem sabe que o julgamento começa hoje?", questiona.

Critica também o sistema judicial português: "Bastava uma perícia para constatar" que Ricardo Salgado tem Alzheimer.

"A ideia de que Ricardo Salgado corrompeu um ex-primeiro-ministro ou ex-administradores da PT assenta numa história, numa teoria", critica ainda, deixando um desejo: "Se formos capazes de resistir ao justiceirismo, o resultado só pode ser a absolvição do dr. Ricardo Salgado."

Fala agora Ana Pais, advogada de Joaquim Barroca. Na exposição introdutória da defesa do gestor, é questionado o "lapso de escrita" (de "lícito" para "ilícito") que Sócrates também aponta.

Isto, alega a advogada, aconteceu depois do MP ter percebido que "o crime certo já não podia ser processualmente perseguido à data, porque estava prescrito quando ocorreu a constituição dos suspeitos como arguidos”.

Segundo a defesa do empresário, o Ministério Público retira "conclusões com base em premissas que já pressupõe como verdadeiras" e de alegar "em total contradição" com as provas que recolheu.

Antes, a defesa de Carlos Santos Silva (bem como de Inês do Rosário, a mulher do empresário, e da empresa demandada XLM), que foi a segunda a falar, abdicou de fazer qualquer exposição introdutória.

Depois de Rómulo Mateus, procurador do Ministério Público, fazer uma breve exposição em que garantiu que "quer fazer justiça" e que se baterá para "provar os factos", o advogado Pedro Delille, que defende José Sócrates, começa por se pronunciar.

Diz que o seu constituinte quer provar que "está inocente e não cometeu crime algum", Pedro Delille ataca a comunicação social e os jornalistas, que "não são os representantes do povo".

Com base num pedido da CMTV, que terá requerido acesso a imagens (e que terá sido rejeitado), Pedro Delille diz que Sócrates será favorável a que "se transmitam" as sessões de julgamento, de forma "integral" e "sem edições", pelo menos "a partir da produção de prova", para que as pessoas saibam o que está em causa.

Acusa os jornalistas e a comunicação social "de julgarem na praça pública" o caso.

O coletivo de juízes presidido por Susana Seca já está novamente na sala.

A sessão começa com o advogado de Sofia Fava a interpor (mais) um requerimento neste julgamento. O causídico diz que este pedido incide sobre o "acórdão de recurso" do Tribunal da Relação.

Mas o pedido não colhe a aprovação da juíza Susana Seca, que pede ao advogado que faça o requerimento por escrito.

Em reação, o advogado pede que o seu "protesto", pela impossibilidade de apresentar o requerimento, fique registo em ata.

Processo é "tão ridículo, bruto e violento", lamenta Sócrates

José Sócrates recordou momentos deste processo, entre os quais o referente ao "perigo de fuga", em 2014, "quando estava a entrar no país, não a sair" e quando uma juíza considerou havia perigo de fuga "por estar a tirar um doutoramento no Brasil". "Obrigou-me a apresentar periodicamente na esquadra da GNR, ainda me lembro desses anos", disse aos jornalistas durante a pausa para almoço.

E concluiu: "Este processo é tão ridículo, tão bruto e violento (...). O que acontece neste processo é absolutamente escandaloso".

Durante a interrupção para almoço, José Sócrates voltou a prestar declarações à saída do tribunal aos jornalistas. "A juíza não concorda com nada do que a defesa faz e, com isso, eu julgo, a juíza vai mostrando a sua completa parcialidade", acusou à saída do tribunal.

"A longa mão do Conselho Superior da Magistratura [CSM] está por todo o lado", criticou, tendo referido que este "é o julgamento do lapso de escrita".

Para Sócrates, "este julgamento nunca deveria existir". "Estou a batalhar para que [o julgamento] não exista, pela simples razão que é suportado numa manigância judicial", acusou.

"Não é razoável que um Estado de direito democrático tenha, ao longo de 10 anos, três acusações", considerou. "Isto viola aquilo que são os princípios básicos do que é o Estado de direito democrático e aquilo que são as diretivas comunitárias", prosseguiu.

Após duas horas de sessão marcadas pela troca de argumentos entre Pedro Delille e a juíza que preside ao coletivo, os trabalhos são suspensos para almoço, retomando às 14h00.

Depois do anúncio, Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates (e também arguida no processo) fala com o antigo governante. Carlos Santos Silva também troca algumas palavras com a ex-mulher de Sócrates.

Inicialmente marcada para as 9h30, a sessão de julgamento começou com uma hora de atraso.

A decorrer há quase duas horas, a audiência tem sido marcada pela troca de argumentos praticamente exclusiva entre a defesa de José Sócrates e a juíza Susana Seca, impedindo os trabalhos de prosseguir.

Depois de voltar a não se pronunciar sobre o requerimento de Pedro Delille, advogado de José Sócrates, para juntar os processos onde José Sócrates é arguido, a juíza Susana Seca anuncia que "não se vislumbram" quaisquer argumentos para a suspensão dos trabalhos, como alega a defesa do antigo primeiro-ministro.

"Estamos nas situações prévias do decurso do julgamento, às quais se seguirão as exposições introdutórias", diz a magistrada.

Pedro Delille volta a pedir a palavra e apresenta um requerimento, "que vai ser longo". Isto depois de ser interpelado por um dos procuradores do Ministério Público para que a defesa do antigo primeiro-ministro apresente, se assim for o caso, os vários requerimentos ao mesmo tempo para poupar tempo à sessão e não "atrasar" os trabalhos.

Susana Seca comunica agora a decisão sobre o pedido de recusa sobre si própria.

"Entende o tribunal que o pedido de recusa" não se aplica pelo argumento da urgência processual. O requerimento, diz, "não impede o prosseguimento da audiência".

O coletivo de juízes já apreciou os requerimentos e regressou à sala.

O anúncio da decisão está por minutos.

Depois de sair da sala sem pedir autorização à juíza, José Sócrates volta, retoma o lugar e pede a palavra, ainda antes da interrupção dos trabalhos.

Uma das oficiais de juíza sai da sala, vai buscar o antigo primeiro-ministro e interpela-o sobre a necessidade de pedir autorização à juíza para sair da sala. "Agora tenho de dizer quando vou à casa de banho?", questiona José Sócrates.

De volta ao lugar, pede a palavra a Susana Seca, que lhe recusa a intervenção por estarem a ser discutidas "questões processuais". "O senhor terá de se sentar e esperar pela sua vez de intervir, que não é agora", atira a juíza, após Sócrates questionar: "Pedi para falar e agora não me dá a palavra?"

Após a troca de argumentos entre a juíza e a defesa do ex-PM, a sessão está interrompida para apreciar os requerimentos de recusa.

A pausa deverá ter 10 minutos, enquanto se decide sobre os pedidos de recusa.

Intervém agora o advogado de José Sócrates, Pedro Delille.

Formaliza o requerimento para pedir a recusa da juíza e do Procurador-Geral da República (PGR), representado pelos magistrados do Ministério Público.

Considera que Susana Seca tomou decisões que extravasavam as competências da juíza. Pede que, até que haja uma avaliação dos pedidos de recusa, "não seja praticado nenhum ato" no julgamento.

Pedro Delille refere ainda que o processo só seria "urgente", como considerou a magistrada, se servisse para "encurtar prazos". No entender da defesa de Sócrates, a juíza não tinha competências para declarar este caráter ao processo Marquês.

Susana Seca ouve atentamente os argumentos do causídico atentamente, sem qualquer reação.

A defesa pede novamente a junção dos dois processos que envolvem o ex-PM.

Susana Seca passa agora em revista, um a um, os crimes que são imputados a cada um dos arguidos e lê a acusação do Ministério Público.

Antes, houve um momento bem humorado na sala de audiências, enquanto questionava sobre a intenção dos arguidos em prestar declarações. Quando abordou a defesa de Armando Vara, o advogado disse que o arguido quer falar em tribunal, mas não agora. "Daqui a quatro ou cinco anos, não sei", atira Tiago Rodrigues Bastos.

Em resposta, a juíza gaba o "otimismo" da defesa de Vara. O momento causa alguns risos na sala.

Susana Seca questiona individualmente as defesas de cada arguido sobre se pretendem ou não prestar declarações em tribunal. Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, intervém depois.

Dizendo que "se compreende" o facto da juíza não questionar se o ex-banqueiro quereria intervir - uma vez que Salgado não está no tribunal -, Proença de Carvalho afirma que a defesa "pretenderia" que o arguido falasse em tribunal. "Mas em função da sua doença [Alzheimer], reconhecida pelo Tribunal, o mesmo não pode e quero que isso fique claro". Francisco Proença de Carvalho entende que isso representa uma "clara violação dos princípios de defesa" do arguido.

Depois da leitura dos despachos introdutórios (onde foi revelado que o tribunal recusou que António Barroca Rodrigues fosse representante legal do grupo Lena), a juíza Susana Seca questiona, um a um, a intenção dos arguidos em prestar declarações.

A defesa de José Sócrates anuncia que o antigo primeiro-ministro falará já no início do julgamento.

Carlos Santos Silva falará no final, segundo a equipa de advogados do empresário.

A sessão de julgamento arranca nesta altura, com a entrada do coletivo de juízes na sala liderado por Susana Seca, acompanhada pelo coletivo de magistrados do Ministério Público. Leva uma hora de atraso em relação ao previsto (9h30).

Na primeira fila, destinada aos réus, um pormenor: José Sócrates está sentado ao lado do seu amigo Carlos Santos Silva, que a acusação acredita ter servido como um testa de ferro para o antigo primeiro-ministro. Ao lado de ambos está Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, do qual Santos Silva era gestor.

Na ponta oposta dessa fila estão sentado Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos administradores da Portugal Telecom (PT).

Ausentes desta sessão estão três arguidos: Ricardo Salgado (ex-administrador do Grupo Espírito Santo), Hélder Bataglia (empresário) e José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates).

O antigo primeiro-ministro considera que este é um "processo de lawfare". "Este processo teve como objetivo afastar-me da vida pública", afirmou José Sócrates antes de entrar no tribunal onde será julgado, no âmbito do processo Marquês.

"O sistema judicial não me deixa e não quer que eu recorra daquilo que é a questão central deste processo, que é o lapso de escrita", disse Sócrates, referindo que ontem foram "apresentados dois incidentes, um deles de recusa da senhora juíza".

"A juíza de instrução está em exclusividade, as juízas do julgamento estão em exclusividade, as juízas da Relação estavam em exclusividade. O Conselho Superior da Magistratura tem a sua mão por todo o lado e a último passo nessa escalada foi dado pelo Conselho Superior de Magistratura quando decidiu formar um grupo de acompanhamento do processo Marquês", começou por explicar.

"No meu ponto de vista, isso revela que pela primeira temos um processo judicial que tem um tutela administrativa e isso viola todas regras do direito penal. Por isso apresentamos um pedido de recusa da senhora juíza e pedimos que seja avaliado não só pelos tribunais portugueses, mas que seja feita uma consulta ao tribunal de justiça europeu para se apurar da conformidade da atuação do Conselho Superior da Magistratura com as regras definidas nas diretivas europeias", argumentou.

Sócrates voltou a dizer que apresentou ainda um segundo pedido de recusa referente ao PGR devido às declarações de Amadeu Guerra sobre a Operação Marquês.

À chegada ao Campus da Justiça, José Sócrates voltou a tecer críticas ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que disse numa entrevista ao Observador que é preciso dar ao antigo primeiro-ministro oportunidade "de provar a sua inocência".

"Eu lutei durante anos para que não houvesse julgamento porque tenho direito a isso", afirmou Sócrates.

"O Estado é que tem de provar. Essa declaração do PGR é absolutamente violadora de tudo aquilo que são os princípios básicos do Estado do direito", sublinhou.

"O PGR achou que devia dar-me uma oportunidade. É muita generosidade, mas acontece que não tem o direito de dizer o que disse. Ontem mesmo apresentei um pedido de recusa do senhor PGR para intervir neste processo", afirmou.

Trata-se de "uma declaração violadora das diretivas comunitárias da presunção de inocência e isso diz tudo sobre o processo", disse ainda José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates já chegou ao Campus de Justiça para ser julgado no âmbito da Operação Marquês. Aos jornalistas, afirmou que há quatro anos saiu do tribunal "completamente ilibado de todas as acusações" que o Ministério Público fez. "Quatro anos depois, o Estado força-me a vir de novo ao tribunal para responder exatamente às mesmas acusações de há quatro anos", criticou.

"No fundo o que o sistema judicial faz é o seguinte: A decisão instrutória de há quatro anos não valeu", acusou Sócrates, referindo-se a um "lapso de escrita" como sendo um "estratagema" para o "forçar de novo" a vir ao tribunal.

Começa hoje o julgamento da Operação Marquês, o caso mais mediático e complicado da justiça portuguesa. O antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos deste processo, que se iniciou precisamente há 3877 dias, desde que o ex-governante foi detido à chegada ao aeroporto de Lisboa.