Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais divididos: acordo assinado só por um sindicato

O Gvoerno chegou a acordo com um dos dois sindicatos representativos dos funcionários do setor da Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), após subir a proposta para aumento do subsídio de recuperação processual (recuperação dos processos pendentes) de 10% do salário pago em 11 meses para 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeito a 01 de junho. A outra organização sindical, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, recusou este acordo.

Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) , o acordo com o Ministério da Justiça relativo ao suplemento de recuperação processual é um "primeiro passo" no caminho da valorização salarial e funcional da carreira.

"É o primeiro passo numa escada a ser caminhada passo a passo", disse aos jornalistas António Marçal, após assinar um acordo com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre o aumento do suplemento de recuperação processual, que era uma das reivindicações deste sindicato que mantinha uma série de greves há cerca de ano e meio.

Segundo o presidente do SFJ, que é o maior do setor, o que "foi hoje acordado foi uma alteração substancial" do suplemento de recuperação processual, que passa a ser pago 12 meses por ano, na quota de 13,5%, com efeitos a 01 de junho, abrangendo ainda as situações de doença e acidentes de trabalho e aplicando-se ainda aos trabalhadores que estão no regime experimental.

No entender de António Marçal, uma das mais-valias deste primeiro acordo é a de permitir "desbloquear aquele entrave que existia em começar a negociar a valorização salarial e funcional" da profissão.

Face à assinatura do acordo com a ministra da Justiça, o presidente do SFJ reconheceu que "o momento é de pacificação" no setor, pois o contrário não faria qualquer sentido.

Muito embora o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não tenha aceitado o acordo, o presidente do SFJ mostrou-se confiante que este "primeiro acordo" será o caminho que levará à revisão do Estatuto da classe e à satisfação de outras reivindicações destes profissionais.

António Marçal salientou que "o processo negocial é um processo de cedências mútuas" e que este primeiro acordo é "algo fundamental para desbloquear" as negociações de outras matérias importantes para a melhoria da carreira de oficial de justiça.

Ao sair hoje da reunião, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, prometeu que iria analisar a nova proposta do Ministério da Justiça que sobe um ponto percentual relativamente à anterior proposta de aumento do suplemento de recuperação processual, mas não escondeu a sua desilusão face às negociações, dizendo que a proposta ministerial devia ter sido melhorada.

SOJ lamenta postura diferente do Governo AD face ao que defendia na Oposição

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) justificou esta quarta-feira a não assinatura de um acordo com o Ministério da Justiça, alegando que a proposta do Governo "devia ser robustecida".

No final da reunião com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e restante equipa ministerial, Carlos Almeida referiu aos jornalistas que a proposta esta quarta-feira apresentada foi muito idêntica à da última reunião, embora o Governo tenha subido um ponto percentual (de 12,5% para 13,5%) o valor do aumento do suplemento de recuperação processual atribuído aos oficias de justiça.

Apesar desta ligeira subida de 1%, o dirigente do SOJ lamentou que o Governo tenha abdicado de aplicar com efeitos retroativos a janeiro de 2021 o aumento do suplemento de recuperação processual, passando este a ser pago apenas com efeitos a partir de 01 de junho último.

Carlos Almeida criticou ainda que o PSD, quando era oposição ao Governo do PS, tenha apresentado um projeto de lei em que defendia o pagamento do suplemento de recuperação processual em 14 meses e agora "venha dizer que a lei não o permite".

"Não vamos aceitar este tipo de brincadeiras", contrapôs o dirigente do SOJ, que, apesar de ter saído insatisfeito da reunião e a defender que a proposta governamental devia ser "robustecida", prometeu analisar esta última proposta do Ministério da Justiça que levou o outro sindicato do setor a assinar um acordo com a ministra Rita Alarcão Júdice.

"Dificilmente aceitaremos esta proposta", concluiu, contudo, o dirigente do SOJ, sem fechar a porta a novas rondas negociais.