Odemira. Governo permite circulação de trabalhadores com teste negativo
O Ministério da Administração Interna permite desde este sábado a circulação de trabalhadores nas freguesias sujeitas a cerca sanitária, desde que tenham teste à covid negativo. Encargos são da responsabilidade das empresas.
O Governo estabeleceu condições excecionais que permitem a circulação de trabalhadores nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no município de Odemira, onde foi fixada uma cerca sanitária para contenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2. Estes trabalhadores têm de apresentar testes negativos à doença e que serão suportados pelas explorações agrícolas e do setor da construção.
Em despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fica estabelecido que são permitidas as deslocações nessas freguesias para: exercício de atividades profissionais; apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias, devidamente fundamentadas.
Em ambos os casos as pessoas em circulação têm de apresentar, no momento da entrada, comprovativo que permita a respetiva identificação inequívoca de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção com resultado negativo, realizado há menos de 72 horas; ou teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado há menos de 24 horas. O que também é exigido na saída das duas frreguesias.
"Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais, designadamente afetos a explorações agrícolas e do setor da construção, são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados", refere o despacho.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico 'ZMar Eco Experience', para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático", mas o advogado de um grupo de proprietários interpôs a providência cautelar.
Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira.
