"O problema deste verão não é coisa que Almada possa resolver sozinha. O nosso subsolo não tem água suficiente"

Lidera a Câmara de Almada na sequência de um acordo de governação com a CDU. Como tem corrido essa aliança?

Acho que bem. Naturalmente, há temas que são debatidos e há posições de cada um dos partidos e, portanto, tem de haver um consenso. Há temas, por exemplo a Polícia Municipal, em que a CDU nunca foi a favor e nunca irá votar a favor. Portanto, não deixa de ser necessário haver consensos com as outras forças partidárias. A CDU, como todos sabem, tem uma grande experiência em Almada, mas é verdade que também nos últimos oito anos muita coisa mudou.

Tais como?

A própria estrutura da câmara, na forma de funcionar, na agilização, na digitalização. Acho que nas matérias essenciais estamos a conseguir entender-nos bastante bem. Sobretudo neste período conturbado politicamente.

A questão da habitação é um dos temas centrais da discussão política em Almada. E durante a campanha eleitoral falou em construir mil fogos. O que é que, na realidade, está feito?

Está tudo está a andar. Mas acho que é importante também enquadrarmos um bocadinho. Quando chegámos, Almada já tinha um problema grave de habitação, era dos poucos municípios que ainda tinha grandes bairros. Hoje ainda tem parte do Segundo Torrão e tinha outro na Costa da Caparica de grande habitação muito precária, os chamados bairros de barracas. Portanto, já havia um défice grande. Aliás, Almada, infelizmente, tinha maus indicadores do cumprimento do Processo Especial de Revitalização (PER), nem chegava aos 50%. Colmatar o défice já era um desafio à partida.

Problemas que têm aumentado.

Nos últimos anos, sobretudo depois do Covid, temos assistido a um crescimento exponencial da procura de habitação em Almada, e de todo o género. Desde os mais desfavorecidos, uma classe média que já não consegue encontrar casas na margem norte, mas também de uma classe média-alta, que procura Almada pela qualidade de vida.

Subiu a procura mas não a oferta.

Há uma diversidade em Almada que se mantém na procura e nos problemas. Quanto aos 1000 e tal fogos de que falámos. logo em 2019, ainda com o Pedro Nuno Santos (ministro das Infraestruturas e da Habitação na altura), assinámos um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no sentido de fazer uma grande bolsa de habitação acessível. E são os prédios que já estão em obra. No total a previsão eram 3000, 3500 fogos. Neste momento já estão ou em fase final de construção ou em lançamento de obra cerca de 1000, 1100.

Estão em execução, mas quando será a entrega?

Estamos justamente à espera da da primeira entrega. Porque no protocolo também estava indicado que seria o município a proceder à atribuição, aos concursos, etc. No seguimento das intempéries, também falámos com o IHRU, sobretudo com a senhora Secretária de Estado da Habitação (Patrícia Gonçalves Costa), para que houvesse logo uns primeiros 50 fogos que pudessem ser atribuídos e às pessoas que ficaram desalojadas.

Os desalojados de Porto Brandão?

Sobretudo de Porto Brandão.

Nada está entregue pois não?

Não. Em princípio é agora em setembro. Estamos a falar de casos de pessoas que podem ter o arrendamento acessível. Para os outros casos, será o arrendamento. Já fizemos um protocolo do Porta de Entrada para o apoio ao aluguer de casas, já conseguimos realojar quase toda a gente...

Mas falta acorrer a muitos casos.

Sobretudo aqueles que ficaram mesmo sem casa, mas ainda estamos com dificuldades porque, de facto, temos uma enorme carência de habitação. Temos estado a apostar muito na reabilitação do património municipal. Infelizmente, os dois maiores projetos do PRR foram aceites, mas ficaram sem verba.

Referiu-se ao IHRU, com cujo presidente já manteve acesas trocas de acusações, principalmente no caso do bairro da Penajoia. Como estão as relações?

As relações com o IHRU no que diz respeito aos bairros da Penajoia e Raposo infelizmente não estão melhores. O IHRU continua a dar informações à senhora Secretária de Estado em como há um plano, um levantamento social que continua a não ser feito.

E os bairros a aumentar.

Sempre tudo a aumentar, sobretudo nas terras do Estado. Importa dizer que, quando o bairro começou, a câmara foi lá fazer o levantamento. Na altura eram 40 e tal casas, e entregámos tudo ao IHRU. Já reunimos várias vezes, também com a senhora Secretária de Estado, para avançarmos para uma solução qualquer que seja. E, sinceramente, a nossa vontade neste momento é propor, de facto, à Secretaria de Estado e ao IHRU pelo menos um protocolo que estabeleça uma relação de colaboração. Porque a verdade é que houve um primeiro plano que foi entregue, nós levantámos uma série de questões, questões muito práticas: como é que se vai fazer, quem é que coordena, mesmo ao nível do Porta de Entrada como é que entre os serviços da câmara e os serviços do IHRU conseguirão agilizar esta resposta, e tudo ficou sem resposta.

Entretanto, o tempo vai passando e nada é feito...

Temos de ser mais eficazes, mais rápidos, é preciso lançar estes programas já. Mas acho que, mesmo assim, não chega. A pressão é tão grande.

Tudo isto vai acabar na alçada da câmara que não tem capacidade de resposta, é isso?

Já houve uma parte do levantamento do IHRU a que nós nunca tivemos acesso. Na altura desse levantamento, que é março de 2024 ou 2025 e só tem Penajoia, portanto não tem ainda Raposo, só 23% daquelas pessoas eram de Almada. Ou seja, e tenho dito isso com toda a frontalidade, a solução para estas pessoas tem que ser uma solução metropolitana. O IHRU tem competências muito próprias na habitação, tem que saber gerir melhor os seus terrenos e é importante que isto seja visto com todos os outros municípios à volta. Porque nós já dissemos que podemos assumir a parte das pessoas que são de Almada.

Penajoia é um grande negócio.

Já fizemos queixa contra terceiros, mobilizámos o Ministério Público, porque também sabemos que tem havido negócio com as pessoas a virem ao engano, são exploradas e pagam muito a achar que têm direito a uma casa e estão claramente a ser enganadas por gente pouco séria. E isto tem que ser dito frontalmente. A questão de Penajoia e Raposo precisa de fiscalização, de acompanhamento àquelas pessoas, ver como é que chegaram.

A autarquia não pode intervir?

Também já perguntámos ao IHRU se queria que a câmara colocasse pontos de água e o IHRU nunca deu abertura a isso. O terreno é deles, a câmara - ao contrário do que o senhor presidente do IHRU disse no Parlamento e que depois teve que desmentir na Associação Nacional de Municípios, onde reconheceu que é óbvio que a câmara não pode tomar posse administrativa - não vai municipalizar um bem nacional. Se querem que encaremos o IHRU como uma entidade privada, como se fosse um privado, então pelo menos o IHRU tem que pagar as taxas de urbanização que também não paga. O IHRU criou o problema por desleixo.

Uma das polémicas do verão foi a falta de água no concelho. Foi o resultado do não investimento da autarquia nos últimos anos? Até porque em 2025 já aconteceu algo semelhante.

A primeira coisa que é preciso perceber é que as razões para os cortes de água no ano passado na Costa de Caparica, e foi só na Costa de Caparica, e as da crise de água que vivemos este ano em Almada e que atingiu várias freguesias não são as mesmas.

Qual a diferença?

O ano passado foi grave, mas era uma questão muito concreta – uma série de ruturas em grandes condutas – e rapidamente conseguimos resolver. Este ano foi uma questão mais estrutural e muito mais complicada.

E essas ruturas não aconteceram por falta de investimento?

Quando chegámos fizemos um inquérito interno que acabámos por mandar para o Ministério Público. É que houve casos em que as ruturas também foram provocadas. Ou seja, provavelmente nunca saberemos quem o fez.

E este ano o que aconteceu?

É uma realidade, e ninguém foge a essa realidade, que, de facto, temos infraestruturas muito envelhecidas e, por mais que queiramos mudar todas, não conseguimos porque estamos quase numa manutenção permanente. E, portanto, a primeira coisa que quero dizer é: sejam qual forem as razões, a câmara não está a fugir às suas responsabilidades. De facto, o que aconteceu não podia nem devia ter acontecido. Mas o que aconteceu não foi um problema de infraestruturas de distribuição, foi um problema de infraestruturas de captação.

A questão da água vir do Seixal.

A grande maioria dos nossos furos estão no Seixal. E os furos do Seixal também não são novos. Tivemos um problema com o nosso maior furo, que era aquele que mais água fornecia e que desabou no ano passado. Estamos em diálogo para que, por fim, se possa chegar a um acordo para reabilitar aquele furo, porque Almada só por si não tem água suficiente. Já para não falar que os furos de captação estão a baixar. Portanto, o que mudou foi a causa. São causas diferentes. Uma é fácil de resolver, é um problema de engenharia que os SMAS e a câmara conseguem resolver. A outra é um problema que, por exemplo, se o Seixal não autorizar, não conseguimos resolver.

Mas há processos judiciais entre Almada e o Seixal sobre o tema. O que não mostra boas relações entre os municípios.

Existem três processos. Até nós chegarmos nunca tinha surgido uma fatura para pagar sobre a questão das águas. E em 2018 fomos confrontados com esta questão. Portanto tudo isso está em tribunal. Há já bastante tempo que estamos com estes problemas com o Seixal e é necessário chegar a um acordo qualquer, a um entendimento qualquer.

A possibilidade de Almada receber água da barragem de Castelo de Bode é a solução para evitar situações como a do verão?

Qualquer investimento das Águas de Portugal, que é uma empresa pública, ou da EPAL, tem que ser autorizado pelo Governo, e naturalmente para nós é uma boa notícia que esse investimento já esteja previsto. E nós já estamos a trabalhar com a EPAL para termos aqui uma solução estrutural e que passe a haver a possibilidade de ter alguma resiliência se a questão dos furos subterrâneos falhar.

O aumento de população em Almada no verão não é novidade. Todos os anos acontece...

Sim, mas também importa dizer que, além da questão com a EPAL, já estamos a reforçar toda a fiscalização para diminuir muito significativamente as perdas.

E as perdas não são consequência da falta de investimento?

Grande parte dos investimentos na criação de infraestruturas são feitos pela câmara. Os SMAS têm pouco investimento porque os maiores investimentos têm sido feitos pela câmara nas suas próprias obras de requalificação. Há muito tempo que é a câmara que faz obras de requalificação. E, portanto, esse investimento não estava a ser transmitido à ERSAR.

Mas, por exemplo, a CDU já disse que antes dos seus mandatos (Inês de Medeiros ganhou a câmara pela primeira vez em 2017) a situação era diferente.

Vamos lá ver. Os números que são apresentados dos investimentos dos SMAS foi sobretudo em ETARs. Ou seja, não estamos a falar da mesma coisa. E para sermos totalmente honestos, acho que é importante ir buscar algo que, estranhamente, ninguém fala, que é um plano de desenvolvimento, aliás, chama-se Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, que data dos anos 90 e que foi para os primeiros apoios da Europa. Tem toda a distribuição. Já na altura se falava da solução Castelo de Bode. Eu, como sou pela regionalização, acredito que aqui também a ideia da regionalização seria fundamental, porque as regiões não são iguais, e o tipo de carência de água e as soluções também não são iguais do norte ao sul do País.

É possível garantir que no próximo verão Almada não vai sofrer os mesmos problemas?

Acho que houve alguma ilusão de que fazendo furos em Almada conseguiríamos compensar, mas não conseguimos. O nosso subsolo não tem água suficiente.

Mas essa questão não surgiu recentemente...

Não. O problema deste verão não é qualquer coisa que Almada possa resolver sozinha. Não é possível. Uma coisa que estamos a fazer o mais rápido possível é criar redundância e resiliência, mas ainda vai demorar. Não se faz de um dia para o outro.

“Temos de rever o projeto para a Lisnave”

A mobilidade em Almada é uma das questões em que a falta de soluções por parte da autarquia é bastante criticada. O que está a ser feito neste particular?

Em primeiro lugar, aquilo que já foi assinado: o estudo da extensão do metro até à Costa da Caparica, mas mais importante ainda, até à Trafaria. Também reuni com o senhor presidente da Transtejo para se começar a ver melhores horários, para reforçar a ligação Algés-Trafaria. Ainda não é o terminal desejável em Algés, porque o melhor seria ser o mais perto possível dos autocarros. E o túnel Algés-Trafaria tem que ter forçosamente transporte público. Quanto à extensão do metro até à Trafaria tem a ver justamente com a preocupação em ter um serviço de transportes integrado. O projeto já está a ser feito pelo Metro de Lisboa e penso que está praticamente pronto para ser aprovado. E também já estamos a avançar com o projeto do Transpraia, do antigo Transpraia. Esta é uma questão que também já estamos a finalizar.

Refere-se a projetos para Almada e há um que está parado há muitos anos, que envolve os terrenos da Lisnave. Há algum novo plano para a reconversão?

Quem me dera terminar este mandato e dizer: 'Pronto, a Lisnave está no bom caminho'. Nós já tentámos muitas coisas. Estou muito esperançada, a atual administração do Arco Ribeirinho Sul apresentou-me um novo projeto, até para podermos rever o antigo, porque neste momento esse não faz sentido. Era uma carga construtiva que aquele espaço não aguenta nem nunca aguentaria. Portanto, é preciso reduzir a densidade e devolver o espaço à cidade. Por isso, é com agrado que vejo, por fim, este projeto ser considerado não como uma venda em bloco, como durante anos o Estado insistiu nisso, achando que ia ganhar milhões. Eu recebi imensos investidores mas que quando olharam para o caderno de encargos disseram logo: “Isto não é viável, não vale a pena”. Não faz sentido a câmara fazer um plano que não seja em articulação com o próprio proprietário do terreno [o Estado]. E não me importava de tomar a posse administrativa daquilo por estar devoluto.

E chegamos a outro ponto de críticas: o Plano Diretor Municipal.

No final do primeiro mandato, em 2021, apresentámos uma primeira versão que teve um primeiro parecer positivo condicionado. Desde então estamos a tentar resolver, porque, dentro do condicionado, havia questões mais importantes. Sobretudo o importante é fechar a questão da Reserva Ecológica Nacional, porque os outros pontos, em princípio, já está tudo fechado. Tanto mais que, entretanto, tem vindo a sair legislação, têm sido transpostas novas diretivas, e, portanto, já estamos na 5.ª versão da Reserva Ecológica Nacional. E sem fecharmos esse tema, neste caso com a CCDR, não conseguimos avançar para o resto. Havia um prazo até final do ano que foi estabelecido pela CCDR. Mas aqui também há um problema que ninguém está a encarar de frente: temos uma série de legislação sobre a gestão do território, desde a Lei do Solo, a Lei da Água, a REN, a RAN que é legislação avulsa. Está um bocadinho aqui, outra ali, vai sendo remendada, corrigida, e nunca revoga a anterior. Há anos que ouço falar no Simplex legislativo, mas...

Há um prazo, não é?

O prazo era até final do ano, o que foi estabelecido pela própria CCDR.

Mudando de tema: tem existido uma redução do apoio ao associativismo como, por exemplo, a CDU tem apontado?

Os dados demonstram o contrário. Ou seja, nunca houve tanto apoio. Lamento, mas não corresponde à verdade. Nós vamos apresentar uma candidatura a Capital Portuguesa da Cultura que está baseada justamente no movimento associativo.