Números do ministério ainda não convencem. Auditoria será “essencial”

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou esta quarta-feira um balanço das medidas implementadas para fazer face à falta de professores, durante a Audição Regimental, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. O documento divulgado explana o resultado da “ Medidas do Plano +Aulas”, das quais se destacam, por exemplo, as que se referem à retenção e atração de docentes. Segundo o MECI, há 5039 novos docentes na escola pública (situação em fevereiro); 1.141 professores aceitaram prolongar a sua vida ativa (reuniam condições para aposentação, mas decidiram manter-se em funções): 55 professores já reformados retornaram ao ativo escola e 847 regressaram à carreira (a meta era ‘recuperar’ 500). O ministro adiantou ainda que cerca de 9 mil docentes estão a lecionar horas extraordinárias, num total de 22.381 atribuídas.Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), vê com agrado a implementação destas medidas, mas garante não ser possível saber se surtiram efeito por se desconhecer o número oficial de alunos sem aulas. Recorde-se que o MECI solicitou uma auditoria externa “na sequência da partilha pública de dados diferentes dos oficiais sobre alunos sem aulas no ano letivo 2023/2024”, dados que devem ser conhecidos ainda este mês. “Os números são essenciais para validar, para o bem e para o mal, este balanço apresentado pelo MECI. O documento apresentado não refere alunos. Fala de docentes e das medidas para o combate à escassez de professores, mas não fala de alunos”, explica. Para o responsável, “a eficácia das medidas só será retratada quando soubermos o resultado da auditoria e a sua possível eficácia não se pode medir apenas com este documento de balanço apresentado”. Filinto Lima acredita que a atribuição de horas extraordinárias deverá ser “a medida que pode ter amenizado um pouco o número de alunos sem aulas”.Medidas são “mera propaganda”Cristina Mota, porta-voz da Missão Escola Pública (MEP), lamenta que “nenhuma das medidas apresentadas” reflita “uma verdadeira valorização da carreira docente”. “A recuperação do tempo de serviço, embora tenha reconhecido parcialmente a justeza dessa reivindicação, não vai além de uma ilusão de valorização. A alegação de que 44.431 professores já recuperaram o tempo de serviço é falaciosa. O que de facto ocorreu foi a recuperação da primeira tranche desse tempo, equivalente a apenas 25%”, afirma. Cristina Mota contesta também os números apresentados ontem por Fernando Alexandre referentes ao concurso externo extraordinário, pois “apesar de ter vinculado 1.731 docentes, muitos desses candidatos não possuem formação profissional específica, sendo que 174 não têm qualquer experiência ou formação de serviço, o que pode comprometer a qualidade do ensino ministrado”.Sobre as 2.500 bolsas direcionadas à educação básica (pré-escolar e 1º ciclo), Cristina Mota lamenta não abrangerem “os grupos de recrutamento onde a escassez de professores é mais grave”. “O aumento de 20% das vagas não corresponde sequer ao número de docentes que se aposentam mensalmente”, acrescenta. O número de novos docentes (5039) recrutados também é contestado pela porta-voz da MEP por não se tratarem, na totalidade, de professores com habilitação profissional para dar aulas. “Há candidatos incluídos neste número que possuem apenas formação própria, o que é uma manipulação da opinião pública ao afirmar que são novos docentes qualificados”, garante. Cristina Mota alerta ainda para as consequências da atribuição de horas extraordinárias aos professores, que poderão ser nefastas. “Milhares de docentes têm assumido até duas horas extras, o que, inevitavelmente, contribuirá para o aumento do seu desgaste e poderá resultar em mais baixas médicas e reformas antecipadas, contribuindo para o agravamento da falta de professores”, explica.A MEP lamenta a apresentação de “medidas que, em vez de resolverem problemas estruturais, funcionam como uma mera propaganda” e acusa o Governo de ser incapaz de “avançar com soluções eficazes e concretas”. “A falta de compromisso com a verdadeira valorização da carreira docente é uma afronta à classe e a ausência de respostas adequadas demonstra claramente a falta de interesse do governo em resolver os problemas estruturais do sistema de ensino”, conclui.

Números do ministério ainda não convencem. Auditoria será “essencial”

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