Novos imigrantes já ultrapassam os de 2021, um terço são brasileiros: têm emprego, mas falta a habitação

O visto de residência chegou a 133 mil novos imigrantes nos primeiros seis meses do ano, mais 22 mil que nos 12 meses de 2021, e mais de um terço (47 600) são brasileiros. Facilmente arranjam emprego, o problema é conseguirem casa com os seus salários e as exigências dos senhorios, denunciam os próprios e as associações. A solução é alugar quarto, partilhar a habitação e viver fora dos grandes centros, sobretudo longe das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Os novos títulos de residência, no primeiro semestre de 2022, ultrapassam já o total de um ano, inclusive antes da pandemia. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atribuiu 133 mil nos primeiros seis meses, mais que os 129 155 em 2019, que era um recorde. Desceu para 118 124 em 2020 e para 111 311, em 2021. São dados provisórios e correspondem, também, à tentativa de diminuir as pendências nos serviços, mas denotam essencialmente o aumento dos fluxos migratórios para Portugal.

A maior comunidade estrangeira é a brasileira. Atingiram os 204 694 o ano passado, já somam 252 mil e rapidamente poderão chegar aos 300 mil, a continuar a intensidade dos fluxos.

"O nosso atendimento está a abarrotar de gente desde o fim das restrições à entrada no país. O fluxo é visualmente superior, o que percebemos não só pelo trabalho da nossa associação, como das outras ", conta ao DN Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil.

A estrutura está sediada em Lisboa, mas com a covid-19 iniciaram o atendimento online, o que lhes permite ter uma visão de todo o país. Bate-lhes à porta quem procura emprego, mas também pequenos empreendedores que querem abrir um negócio e estudantes do ensino superior.

E, até, distritos onde não eram muito visíveis, chegam em grande número, como é o caso de Faro. O que é confirmado pelo cônsul do Brasil na cidade e que abrange o Algarve, Alentejo e uma pequena parte de Setúbal, José Estanislau Neto.

"Depois dos efeitos da pandemia, o turismo e as atividades relacionadas retomaram e houve muita procura de mão de obra. Temos uma comunidade jovem, que veio em busca do trabalho, outros para estudar e, também, por verem Portugal com uma porta de entrada para a Europa. Em linhas gerais, está bem integrada, vem em função da língua, sobretudo pela familiaridade com Portugal."

950 euros T2 em Odivelas

Eronita e Elisângela trocaram o Brasil por Portugal, mas têm percursos distintos. A primeira acaba de chegar, a segunda vive no país há 20 anos. Em comum, têm a dificuldade em arranjar uma habitação condigna, realidade que afeta toda a população portuguesa, mas os imigrantes acabam por ser os mais penalizados e têm de dar mais garantias de que pagam a renda.

Encontram-se na Casa do Brasil, em Lisboa, para tratar de papéis. A primeira, como acaba de chegar a Portugal, não perde a oportunidade para saber mais sobre o país que escolheu para viver. "Não acha melhor o Brasil?" Não lhe sai da cabeça a dúvida: "Valeu a pena?".

Eronita Lima, 56 anos, é costureira e vivia em Campo Grande, no Centro-Oeste do Brasil. Imigrou com o filho mais novo, 21 anos, há quatro meses. "Sou alfaiate - aqui dizem costureira - é a minha paixão. Ao fim de 15 dias tinha emprego e o meu filho também", conta. Exerce a sua profissão, o rapaz é estafeta na área da alimentação. Tinha uma condição estável no Brasil, imigrou sobretudo pelo jovem. O outro filho, de 28 anos, ficou e é outra das suas preocupações.

Dormiram os primeiros dias num hostel em Lisboa, depois o filho "entrou num grupo do Facebook", através do qual fizeram o NIF - cobraram-lhes 50 euros por algo que é gratuito - e alugaram um quarto. Pagam 330 euros pela divisão num apartamento em Camarate, onde há mais três quartos arrendados. "Está explodindo de pessoas, gostava de sair, mas não consigo encontrar nada, o ideal seria uma casa com pelo menos um quarto". Ela e o filho recebem cerca de 650 euros cada, o que não lhes dá para grandes expectativas.

"Chegam ao Brasil as notícias de falta de mão de obra em Portugal. Ao chegar, deparam-se com os salários baixos, dificuldade em encontrar emprego qualificado e de acordo com as suas habilitações. O que encontram é para o setor dos serviços, restauração, hotelaria, comércio. E não ganham para pagar uma habitação, o que é um problema geral de Portugal e que é sentida pela população imigrante de uma forma mais acentuada", refere a dirigente da Casa do Brasil.

São as rendas elevadas, a que se somam a obrigatoriedade de pagar seis/sete meses de caução, de ter um fiador e a apresentação do IRS.

"O que está a acontecer é dramático, as imobiliárias dizem que não têm casas, o que há é muito caro e pedem fiador, ninguém quer ser fiador. Vivo na margem Sul, onde um T2 é alugado por 650/700 euros mensais, mais do que o salário mínimo, que é o que as pessoas recebem. Como vão pagar a água, luz, comida? Há dias procurou-nos um brasileiro que vive no norte e teve de alugar casa em nome de outro brasileiro. Veio com a esposa e os dois filhos, mas pondera o regresso da família e ficar só ele até conseguir uma situação melhor", explica Ricardo Pessôa, presidente da Associação Brasileira de Portugal. Sublinha: "Estou a falar de um imigrante de classe média, um imigrante de classe alta compra uma casa por mais de 500 mil euros, dificilmente procura a associação".

Elisângela Bergamasco, 43 anos, empregada doméstica, alugou recentemente a sua casa. É casada com um português, técnico de prótese dentária, e tem duas filhas, de 18 e 15 anos, respetivamente, que nasceram em Portugal. "Quando vim, fiquei numa pensão na Baixa, depois corri todas as situações. Vivi em casa de favor, partilhei casa com outros brasileiros, o que não me deixou boas memórias, agora, consegui uma boa casa e gostava de a manter", conta Elisângela.

Arrendou um T2 em Olival Basto, Odivelas, por 950 euros - mais 50 do que o seu salário - e teve de pagar cinco meses adiantados. "Assim, não foi preciso fiador, mas queriam fazer um contrato de arrendamento de apenas um ano, expliquei que, segundo a lei portuguesa, o mínimo é um ano por mais três renováveis". O casal consegue pagar a renda com o salário dos dois e a filha mais velha trabalha e estuda. E Elisângela considera que tem um bom ordenado: 900 euros para tratar da casa e de dois gémeos, das 09.00 às 18.00.

A dirigente da Casa do Brasil considera que a habitação é um problema eterno dos imigrantes, mas que piorou nos últimos meses. "Começou a haver uma descentralização da comunidade brasileira no território motivada pela habitação. Vão para Leiria, Aveiro, Bragança, Braga, etc., o que também está relacionado com o mercado de trabalho. Há muitas pessoas a trabalhar em fábricas na Região Centro, por exemplo".

A Casa do Brasil tem um projeto cujo objetivo é desconstruir a imagem de El dourado sobre Portugal que chega ao Brasil. E, no portal Lisboa Acolhe, lançaram um guia de combate às burlas na habitação. "Os falsos arrendamentos são uma realidade cada vez mais frequente em Portugal. Na internet, os anúncios aparecem às centenas.. "Recomendamos para terem atenção aos anúncios e procurar em sites já conhecidos", adverte. A primeira dica é desconfiar dos preços abaixo do mercado.

O cônsul do Brasil em Faro resume: "Não somos diferentes dos portugueses e dos cidadãos de outros países. O problema principal do Algarve é a habitação. Normalmente, a oferta de arrendamento é para o verão. É difícil conseguir um aluguer pelo prazo de dois ou três anos. Eu próprio sofri essa dificuldade [iniciou funções em janeiro]".

Visto de trabalho

A Assembleia da República aprovou recentemente alterações à Lei da Imigração (n.º 23/2007, de 4 de julho), que foram saudadas pela generalidade das associações. A Proposta de Lei (n.º 19/XV) baixou à comissão da especialidade.

Determina a concessão de vistos para a procura de trabalho a cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com quem o Estado português celebre acordos de mobilidade. Deixa de ser obrigatório o estabelecimento de quotas, simplifica os procedimentos, concede vistos a quem esteja em trabalho remoto e permite o acompanhamento dos familiares habilitados com os respetivos títulos. São alargados os prazos de validade de documentos, como os títulos de residência. Passa, ainda, a ser permitido o exercício de uma atividade profissional a todos os estudantes do Ensino Secundário e profissional, estagiários e voluntários. Alarga a validade do título de viagem dos refugiados para cinco anos, sujeito a renovações, permitindo ao titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

"A proposta inicial do governo teve muitas alterações, as mais importantes são não ser preciso comunicar ao SEF e o fim das quotas de emprego. Esta última é uma luta antiga: as quotas não fazem sentido, o próprio mercado regula. São mudanças positivas se o SEF o permitir. É muito importante a reforma dos serviços, tem de haver uma separação definitiva da parte administrativa da policial", argumenta Cyntia de Paula.
O Serviço de Jesuíta aos Refugiados considera "positivas a criação de vias legais e seguras para as pessoas se deslocarem e fixarem em Portugal, a desburocratização e o claro sentido de diminuição do tempo de espera relativo aos processos do SEF". Mas vai esperar pela regulamentação para perceber como as medidas serão aplicadas: "Se são acessíveis, económica e burocraticamente."

Ricardo Pessôa está pouco confiante: "Não vai alterar nada. Primeiro é só para os oriundos da CPLP e, depois, já há a possibilidade de uma pessoa vir para Portugal e procurar trabalho. Com um contrato pode fazer a "manifestação de interesse". Não falaram com as associações, que é quem está no terreno". A "manifestação de interesse" é feita online e é o primeiro passo para a regularização de um cidadão estrangeiro.

As alterações foram aprovadas no Conselho de Ministros de 15 de junho. Também aprovaram o fim da "obrigatoriedade de designação de um representante fiscal para os contribuintes com NIF português" que residam no estrangeiro ou se ausentem do país por períodos superiores a seis meses, desde que se inscrevam no Portal das Finanças.

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