Novo sistema de listas de espera quer triagem a doentes prioritários entre dois a sete dias e cirurgias em 30 dias

O novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que vem substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC), vai finalmente a Conselho de Ministros, nesta quarta-feira, dia 22, para discussão e aprovação. E a coordenadora do grupo que o delineou, a médica anestesista Joana Mourão, acredita mesmo que “a grande mais valia deste sistema é o ser uma ferramenta de gestão mais eficiente para os serviços e com maior controlo por parte dos doentes, esperando-se que permita atender todos nos tempos de resposta adequados”. Outra mais valia é a redução nos tempos de espera recomendada para doentes oncológicos e para doentes com outras doenças, desde que sejam prioritários. De acordo com o que a médica explicou ao DN, com o SINACC a triagem para um doente oncológico deve ir de dois a sete dias, devendo a cirurgia, se houver indicação para isso, decorrer até 30 dias, desde a triagem. No entanto, foi ainda definido um outro prazo, de 62 dias, considerado pelas regras internacionais como o mais adequado para o tratamento de um doente oncológico, da triagem à consultas e aos exames de diagnóstico, da cirurgia até ao início das terapêuticas, quimioterapia ou radioterapia. Segundo Joana Mourão, o “sistema atual não permitia fazer esta medição, sabendo-se corretamente o dia em que o doente entrou e quanto tempo levou até ao início do tratamento. O que se fazia, e bem, era a medição até ao tempo da cirurgia, mas o SINACC vai permitir a monitorização deste tempo de espera”. Por exemplo, até agora “havia quatro níveis definidos para cirurgias consideradas prioritárias, 15 dias, 30, 45 ou 48 dias. O que não fazia sentido. O de 45 e 48 dias abolimos porque um doente oncológico que entre para esta lista necessita de ser tratado com urgência e não como cuidado programado”..Ordem dos Médicos exige correções no sistema de resposta às listas de espera. Em relação aos outros doentes, em termos de prazos recomendados, o grupo que delineou o SINACC considerou também importante que um doente referenciado pelo médico de família ou até pela urgência, e considerado prioritário, deverá ter uma resposta para triagem ou primeira consulta entre dois a sete dias, relativamente a cirurgias o tempo adequado para estas situações mantém-se também nos 30 dias, mas se não for uma situação urgente o tempo recomendado poderá ir até aos 120 dias. No caso de outros doentes, como os da cardiologia, o SINACC estabelece que o doente referenciado para procedimentos, como cateterismo ou pacemakers, deverá ser tratado em 30 dias.“Gestão mais eficiente” e mais controlo do doenteA coordenadora do grupo de trabalho destaca ao DN que, do ponto de vista dos serviços, este sistema tem a vantagem de centralizar a informação. “Todos os pedidos ficam centralizados no sistema, garantindo a ordem cronológica da inscrição, o que é muito importante para o doente. E isto não acontecia com o SIGIC”.Depois, lembra ainda, cria duas listas de espera, uma para a área oncológica, outra para o resto das doenças, sendo assim possível fazer “uma melhor gestão dos doentes, consoante a data de inscrição na lista e a gravidade da situação”.Por fim, permitirá “monitorizações de 24 horas em 24 horas, que antes eram feitas mensalmente, com a capacidade de lançar alertas a quem gere as listas internamente nos serviços e depois para o topo, direções de serviço e administrações, sobre prazos a terminar ou que já não estão a ser cumpridos para serem tomadas decisões neste sentido”.Do ponto de vista dos doentes, “é um sistema que vem trazer mais informação e mais controlo sobre a sua situação, até para que os doentes possam fazer exercer os seus direitos”. Mas não só. Joana Mourão reforça que a centralização da informação parece não ter importância mas é também a garantia de que “ninguém passa à frente de ninguém pela inscrição. Até agora, e pelo sistema existente, era possível um doente ser inscrito 'hoje' com data atrasada, o SINACC não o permite. A data de inscrição de um doente no sistema de lista de espera, para consulta ou para cirurgia, é aquela em que acontece”.Por outro lado, o próprio sistema está desenhado para que nenhuma informação escape no processo de inscrição, “não permitindo que o processo avance se as respostas não forem dadas”. Uma alteração que Joana Mourão diz parecer “muito simples”, mas que fará com que nenhum doente fique esquecido nas listas de espera. .Conselho de Ministros deve aprovar cinco diplomas da Saúde enviados na véspera aos sindicatos. Federação dos Médicos fala em “má-fé” . A médica sublinha ainda que se este sistema tem novas vantagens para os doentes uma delas é o facto de lhe “permitir ter um papel mais ativo, mas também de maior responsabilização”, quer porque lhe irá permitir acompanhar em tempo real a evolução da sua situação, tornando possível preparar-se com mais tempo para a consulta ou para cirurgia. “Todos nós devemos conhecer casos em que um doente foi avisado de que poderia ter a sua cirurgia quase na véspera, não tendo assim tempo para se preparar. Este sistema permite que o doente vá vendo o seu lugar na lista de espera, mas também recomenda aos hospitais que 15 dias antes da cirurgia devem avisar o doente”, refere. Se o doente não puder estar presente, “deve avisar a sua unidade, senão é responsável por ter tirado a oportunidade a outro doente de se tratar”.O novo sistema já está a ser testado em três unidades do país, nomeadamente no IPO de Lisboa e nos hospitais das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra e de Vale do Ave, em Guimarães. Segundo explicou ao DN, Joana Mourão “cerca de 70% dos profissionais de todas estas unidades já receberam a formação para poderem trabalhar com o novo sistema, este é o nosso limite para o sistema entrar em vigor”. Mas, em novembro, a médica espera que o sistema possa ser alargado a mais cinco ULS, sendo uma delas a de São João, no Porto, embora tenha noção que a aplicação do sistema nas 39 ULS do país deva só acontecer no próximo ano. Para Joana Mourão, o SINACC é “uma ferramenta informática que permitirá melhorar a gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde. Acredito que permitirá uma gestão mais eficiente da lista e com isso espera-se que se consiga atender os doentes nos tempos máximos de resposta garantida. O sistema prevê que o doente seja intervencionado e tratado no hospital que o referenciou, mas se este não o puder tratar no tempo adequado pode escolher outra unidade.Recorde-se que a criação deste grupo para desenhar um novo sistema de gestão de listas de espera que substituísse o atual SIGIC , que há muito tempo vinha a receber por falta de “transparência” e por “desatualização”, estava definida no Plano de Emergência e Transformação para a Saúde (PETS), aprovado a 29 de maio de 2024 pelo primeiro Governo de Luís Montenegro, mas só em março deste ano é que a ministra Ana Paula Martins nomeou o grupo de trabalho liderado por Joana Mourão, para que se iniciasse esta mudança. Sete meses depois, e já com o sistema a ser testado em três unidades, nomeadamente no IPO de Lisboa e nos hospitais das Unidades Locais de Saúde de Coimbra e de Vale do Ave, em Guimarães, desde setembro, o diploma que regulamenta a sua criação e funcionamento vai a discussão e aprovação em Conselho de Ministros, juntamente com outros quatro. A saber: criação de urgências regionais, dos centros de elevado desempenho para a área materno-infantil, novas regras de contratação para tarefeiros e a criação da unidade de combate à fraude na Saúde.