Novo sistema de gestão de listas de espera pronto a avançar em mais hospitais e em junho no resto do país

Em menos de um ano, o grupo de trabalho nomeado pela ministra Ana Paula Martins, em março de 2025, liderado pela médica Joana Mourão, conseguiu criar um novo sistema de gestão de listas de espera na área da Cirurgia e das Consultas para substituir o anterior Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que vinha a dar mostras de “fragilidades que estavam a comprometer a resposta do SNS”, há algum tempo, pode ler-se no Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, que cria o Sistema Nacional de Acesso a Cirurgia e a Consultas (SINACC), depois de o Presidente da República o ter reenviado ao Governo para aperfeiçoamentos.Embora só agora tenha sido legislado, faltando ainda as portarias regulamentares, que Joana Mourão diz deverem “estar a ser publicadas”, o SINACC está a funcionar desde o início de outubro em três unidades hospitalares do país (IPO de Lisboa, Unidade Local de Saúde Vale do Ave e Unidade Local de Saúde de Coimbra), como projeto-piloto. E, ao fim de quatro meses, a médica garante que “já foram feitos aperfeiçoamentos nalgumas áreas, mas o balanço é muito positivo”. De tal forma que “está pronto para avançar para a segunda fase”, assume. Ou seja, para começar “a ser testado em mais unidades para que, no segundo trimestre do ano, possa ser alargado a todas as unidades do país”.No dia em que é publicado o decreto-lei que cria este novo sistema, Joana Mourão, médica especialista, professora e investigadora da Universidade do Porto, volta a reafirmar ao DN não ter dúvidas de que “é um sistema mais centrado no cidadão, que tem mais poder para fazer a rastreabilidade da sua situação, que vem facilitar mais a vida aos profissionais e trazer mais transparência a todo o processo. Disto não tenho dúvidas”.Por agora, os aperfeiçoamentos têm sido feitos no sentido de melhorar aplicações técnicas, como “permitir dar mais liberdade a cada unidade de colocar em visualização no sistema a informação clínica que pretende ou a fazer o mapeamento de toda a informação constante no SIGIC para a transportar para o SINACC”, de forma a que nenhum doente fique de fora. Por outro lado, explica Joana Mourão, “estamos também a corrigir algumas situações que existiam no SIGIC e que vão deixar de existir, como doentes pré-inscritos, temos estado a verificar estas situações porque ou o doente é considerado para cirurgia e fica inscrito no SINACC ou não”..Novo sistema de listas de espera quer triagem a doentes prioritários entre dois a sete dias e cirurgias em 30 dias. De acordo com o Decreto-Lei n.º12/2026, de 22 de janeiro, o SINACC - que tem sido anunciado como uma das medidas reformistas deste Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) - tem como objetivo garantir a “equidade no acesso a todos os utentes” a “cuidados programados em tempo clinicamente adequado, independentemente da sua localização geográfica, condição socioeconómica ou unidade prestadora”; mais transparência e rastreabilidade no percurso assistencial e mais “eficiência e qualidade na gestão do acesso”.Aliás, a questão da transparência foi uma das questões de base para a elaboração do próprio sistema, já que a entrada do doente em lista de espera é cronológica, não havendo possibilidade de a alterar. O doente é inscrito pelo seu médico no dia da consulta e, para que a sua cirurgia seja realizada no Tempo Máximo Garantido, o sistema vai enviando alertas ao médico, disseram ao DN.Mas não só. Em nome da transparência, o novo sistema também não permite que “médicos do SNS intervenham em atos clínicos no âmbito do SINACC em benefício de utentes do estabelecimento ou serviço do SNS a que pertencem, quando tais atos estejam relacionados com a sua atividade no setor privado ou social”, estando “vedado aos médicos do SNS referenciar utentes do setor privado ou social para o estabelecimento ou serviço do SNS onde exerçam funções, seja em regime de contrato de trabalho ou em regime de prestação de serviços”, pode ler-se no decreto-lei publicado.A partir de agora a coordenação nacional do SINACC, da competência da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), com a responsabilidade de “supervisão estratégica, apoio à decisão política e articulação com o membro do Governo responsável pela área da saúde”. A legislação prevê ainda avaliações e melhoramentos do sistema a cada quatro anos. Neste momento, o SINACC está a ser aplicado apenas à área da cirurgia, devendo a área da consulta ficar a funcionar em dezembro de 2026 ou janeiro de 2027..Marcelo promulga novo sistema de consultas e cirurgias, apesar de levantar "dúvidas"