Nova limitação à circulação das 23.00 às 5.00 horas em 45 concelhos

Num momento em que o número de novos casos de covid-19 continuam a subir no país, e sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, o Conselho de Ministros adotou uma nova medida para tentar conter a pandemia. O governo institui que os cidadãos "se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respetivo domicílio no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00". Uma espécie de recolher obrigatório, sem que seja mencionada esta figura jurídica que só pode ser desencadeada ao abrigo do estado de emergência.

A governante apontou para que a medida restritiva de circulação, que será para cumprir todos os dias, entre em vigor já esta sexta-feira. Mariana Vieira da Silva garantiu que está enquadrada legalmente.

Mariana Vieira da Silva esclarece que esta medida de limitação de circulação não tem exceções. Mesmo para quem apresente testes à covid-19 negativos ou para pessoas vacinadas. "Esta é uma medida de redução de ajuntamentos", argumentou a ministra da Presidência, justificando com o aumento de casos de infeção nas camadas mais jovens da população. Ao invés do que acontece nas "idades já vacinadas". O que, concluiu, "significa que a vacina resulta".

A medida foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva após a reunião do Conselho de Ministros, e seguida de um apelo reiterado para que a população continue a cumprir as regras estipuladas pela Direção-Geral de Saúde para controlar a doença. "Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia", disse.

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se encontra em risco muito elevado de infeção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infeção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML são os municípios de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Montagraço. Nesta situação estão ainda Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão.

Na semana passada apenas estavam na zona vermelha, Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

Há ainda a somar 26 outros concelhos que atingiram o risco elevado de infeção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). São eles Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Em estado de alerta, os que ultrapassaram os 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade) estão Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Quais são as restrições?

Nos concelhos em risco elevado:

1 - mantém-se o teletrabalho obrigatório, quando as funções permitam

2 - restaurantes, cafés e pastelarias encerram às 22.30. Sendo que no interior é permitido o máximo de seis pessoas por grupo e 10 em esplanada.

3 - Os espetáculos culturais têm os mesmos horários da restauração

4 - O comércio a retalho encerra às 21:00

Nos concelhos em risco muito elevado, além destas medidas, acrescem ainda as seguintes limitações:

1 - Ginásios sem aulas de grupo; modalidades desportivas de baixo e médio risco

2 - Os restaurantes, cafés e pastelarias encerram as 15.30 ao fim de semana e no interior apenas podem permitir 4 pessoas por grupo e seis em esplanadas

3 - Os casamentos e batizados têm de ter uma lotação de 25%

4 - o comércio a retalho alimentar funciona até às 19:00 e o não alimentar até 15:30

Vacinar rapidamente e apoios renovados

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu "há capacidade de vacinar rapidamente".

Já antes tinha frisado que os maiores de 60 anos que estavam à espera da segunda dose da vacina da Astrazeneca, mas agora assegurou que poderão estar "todos vacinados no dia 11 de julho".

Mariana Vieira da Silva alertou para a importância da vacinação, ao insistir que a incidência nos vacinados é muito menor do que nos não vacinados. "Todos devemos ser vacinados na nossa vez", apelou.

A ministra do Trabalho anunciou, por sua vez que foi prorrogado o apoio às empresas, o "apoio extraordinário à retoma progressiva", com quedas de faturação superior a 25%, que estava em vigor para os meses de julho e agosto.

Ana Mendes Godinho disse que este apoio também é extensível aos trabalhadores do setor da cultura e do Turismo para os mesmos meses, tal como para os sócios gerentes dos mesmos setores. Também foi prorrogado o mecanismo extraordinário de pagamento do subsídio de doença covid-19 a 100% até setembro.

"Até ao momento entre apoios por isolamento e doença" foram abrangidas 810 mil pessoas, disse a ministra.

"Cerco" a Lisboa

O Governo tinha decidido no Conselho de Ministros da semana passada retroceder o confinamento no concelho de Lisboa, devido à elevada incidência pandémica, que aliás, aparentemente, ainda continua em fase de crescimento.

Lisboa recuou assim para os níveis de confinamento que vigoraram a partir de 19 de abril (e até 3 de maio). Foram adotadas as regras que então vigoravam nos concelhos de Sesimbra e Albufeira. O setor mais atingido foi, como habitualmente, o da restauração.

O Conselho de Ministros deverá também renovou há uma semana o cerco da Área Metropolitana de Lisboa (AML) instaurado pela primeira vez no fim de semana de 17 e 18 de julho.

A partir dessa altura voltou a ser proibido sair ou entrar na AML das 15.30 de amanhã (sexta-feira, 25 de junho) até às 6.00 da manhã de segunda-feira 28 de junho. É, no entanto, permitido circular dentro da região em causa. A AML inclui, na margem norte do Tejo, os concelhos de Lisboa, Amadora, Loures, Odivelas, Oeiras, Cascais, Sintra e Vila Franca de Xira. E, na margem sul, os de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Setúbal, Sesimbra e Alcochete.

Há uma semana, havia 16 concelhos de alta densidade e um de baixa densidade que corriam o risco de recuar para o nível de restrições mais apertadas, as que vigoraram para Lisboa, Albufeira e Sesimbra. A grande maioria destes municípios com maior risco de recuo estava nas regiões de Lisboa e do Algarve. A nível nacional, existiam 56 concelhos com mais de 120 novos casos por 100 mil habitantes, dos quais 54 são no Continente.