A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) enviou uma carta à direção da Polícia Judiciária (PJ) a manifestar repúdio e preocupação pela forma como se encontra redigida uma notícia de um abuso sexual de que foi vítima uma jovem de 17 anos.A APMJ condena o facto de a PJ ter escrito que o “consumo excessivo de álcool” determinou a “incapacidade de reação” daquela jovem, facto este que “ditou mais uma vítima”.No entender da associação, da leitura da nota informativa "resulta que a conduta do agressor foi espoletada pelo comportamento da vítima, como se esta tivesse sido a responsável pela agressão que sofreu e, ainda, como se o crime tivesse ocorrido apenas em virtude de aquela não ter oferecido resistência"."A verificação de tal circunstância não impede que, do ponto vista legal, se verifique a prática de um crime sexual, pelo que entende a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que aquela notícia não o deveria indicar da forma como o faz", pode ler-se na carta, a que o DN teve acesso.. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas frisa que, "neste tipo de criminalidade especialmente violenta não apenas não pode, nem deve, ser estabelecida aquela relação de causalidade entre o comportamento da vítima e a agressão sexual porque a sua consequência lógica se apresenta como justificativa e desculpabilizante da conduta criminosa, como também, e simultaneamente, tal contribui para um reforço dos sentimentos de insegurança, medo e vergonha da vítima, reforçando e amplificando todos os estereótipos e preconceitos atinentes aos crimes sexuais".A APMJ critica ainda o facto de a publicação ser "totalmente omissa na indicação de qualquer meio de informação e apoio às vítimas de agressões sexuais, ou de recursos públicos e serviços especializados disponíveis em tais casos, que possam habilitar quaisquer eventuais futuras vítimas a lidar com situações idênticas à aí descrita".No entender da associação, "um tal procedimento mostra-se absolutamente incompatível com o que, no tocante a esta matéria, é recomendado pelas Nações Unidas, designadamente com o constante da Recomendação nº35 do Comité que monitoriza a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)".A carta assinada pela presidente da direção da APMJ, Maria Teresa Féria de Almeida, crê assim que, em casos futuros, a PJ "não deixará de implementar as medidas adequadas a que as informações policiais sobre futuras agressões sexuais respeitem as diretrizes internacionalmente adotadas, não transmitindo as conceções sexistas acima indicadas e contribuam para a orientação, o esclarecimento e o reforço da segurança de potenciais vítimas".