Moedas critica imposição e proibição do Governo nas medidas para a habitação

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou esta sexta-feira "muito grave" que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.

"Este tipo de medidas não podem ser como um centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas. Temos de resolvê-los ao nível das autarquias, ao nível do que são as cidades hoje, portanto a cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação", declarou Carlos Moedas, à margem da inauguração de um polidesportivo na freguesia lisboeta de Marvila.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.

Em reação ao anúncio do Governo, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou "uma estranheza grande" por não ter sido consultado.

"Hoje, a habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias - a autarquia de Lisboa seguramente que não - e, portanto, é uma grande estranheza ver todo este pacote de medidas sem elas terem passado por alguma auscultação dos presidentes da câmara e, em particular, da cidade de Lisboa", lamentou Carlos Moedas.

O autarca do PSD realçou a intervenção do município para responder à crise da habitação na cidade, indicando que a câmara está a construir mais de 1.000 apartamentos e prevê ajudar 1.000 famílias que têm dificuldade em pagar a renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA).

"Estamos, realmente, a construir todos os dias soluções como, por exemplo, as cooperativas - vamos lançar cinco cooperativas -, portanto tudo isto tem de ser feito com as autarquias", reforçou.

O presidente da Câmara de Lisboa disse não perceber como é que "medidas desta dimensão" para responder à crise da habitação são feitas através do Estado central, que "impõe e proíbe àquilo que é a vida dos autarcas, entra no território dos autarcas e diz que vai proibir o alojamento local e isto e aquilo".

"Não podemos [os autarcas] admitir que se entre na gestão do nosso território sem nos consultar, pensamos que isso é muito grave", apontou.

Carlos Moedas disse que já falou com outros autarcas que "também não foram consultados" e considerou que "não é normal que a Câmara de Lisboa não tenha sido ouvida".

"Já nem digo consultada, mas ouvida", indicou, escusando-se a comentar as medidas anunciadas pelo Governo.

"Não vou comentar, porque não fui ouvido, ou seja, aquilo que conheço sobre estas medidas é o que a comunicação [social] conhece sobre as medidas. Acho que o presidente da Câmara de Lisboa merecia um bocadinho mais", reclamou o social-democrata, sem responder à questão da constitucionalidade de algumas das medidas em que poderá estar em causa o direito à propriedade privada.

O autarca do PSD defendeu que o caminho para Portugal não pode ser voltar a uma visão dos anos de 1970, "de um centralismo do Estado a comandar as autarquias, a decidir pelas autarquias", com uma postura "de imposição e de proibição".

O presidente da Câmara de Lisboa lembrou que o município está a trabalhar na alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, tendo proibido novos registos "em muitas partes da cidade", assim como a Câmara do Porto, presidida pelo independente Rui Moreira, que apresentou esta semana uma primeira ideia desse regulamento.

"E, de repente, há uma proibição nacional [do alojamento local], isso não faz nenhum sentido", frisou Carlos Moedas, considerando que "é impensável" que o Governo não tenha envolvido as autarquias na definição das medidas.

Apesar de ter "muita pena" por existir desarticulação e falta de diálogo com o Governo, o autarca de Lisboa assegurou que vai continuar a trabalhar no "maior programa de investimento na habitação que [a cidade] alguma vez teve", com 40 milhões de euros destinados aos bairros municipais, inclusive na reabilitação de casas devolutas, e com a atribuição de 2.000 fogos habitacionais.