O Ministério da Justiça lançou o 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), disponibilizando assim um montante global de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação do património edificado, nomeadamente prisões e centros educativos.Este novo aviso, com execução prevista entre este ano e 2029, "representa um investimento estratégico na atualização e modernização do parque judiciário e das demais infraestruturas do sistema da justiça, com uma forte componente no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa", indica um comunicado enviado às redações.O apoio financeiro poderá cobrir até 100% das despesas elegíveis, nos termos previstos no Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça.De acordo com a nota, o financiamento destina-se a apoiar projetos que contribuam para "a requalificação, modernização e adaptação de centros educativos e estabelecimentos prisionais, com vista à melhoria das condições de segurança, habitabilidade e funcionalidade"; "a adequação das infraestruturas aos novos modelos de gestão e às exigências operacionais decorrentes de processos de reorganização e desativação de unidades existentes"; e "a introdução de soluções que promovam maior eficiência na gestão e exploração das infraestruturas, incluindo a integração de sistemas tecnológicos de apoio à operação e segurança"."Este investimento é dirigido exclusivamente a intervenções em centros educativos e estabelecimentos prisionais, com especial enfoque no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, garantindo uma afetação eficiente, programada e alinhada com as prioridades estratégicas definidas pelo Ministério da Justiça", pode ler-se.