Ministra da Justiça: mais controlo e rigor nos dinheiros públicos

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira que é possível haver mais controlo e rigor em relação aos dinheiros públicos atribuídos a instituições sociais, a propósito da notícia sobre a gestão da associação Raríssimas, financiada por subsídios estatais e donativos.

"É sempre possível fazer mais, é sempre possível exigirmos mais. Mais controlo, mais rigor, mais auditorias, mas procuramos ter, do ponto de vista de controlo e fiscalização dos dinheiros públicos, os mecanismos adequados", afirmou Francisca Van Dunem, citada pela Lusa, sobre as alegadas ilegalidades na gestão da associação Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.

A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro na compra de vestidos e em outros gastos pessoais.

A ministra adiantou que a questão "está a ser avaliada num quadro de um inquérito criminal", defendendo, contudo, que o "Estado deve ter precauções, porque se trata de dinheiro comum, o dinheiro de todos nós".

"Mas há sempre fugas, há sempre falhas, nenhum sistema é perfeito. A qualidade das pessoas que gerem os dinheiros públicos deve ser sindicada, mas pode também afetar o modo como depois se comportam. O Estado deve ter precauções".

Em relação ao caso concreto, a ministra adiantou que "as autoridades retirarão, no final do processo, as conclusões e adotarão medidas que considerem necessárias para prevenir outras situações desta natureza".

O Ministério Público anunciou esta segunda-feira que está a investigar as Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente, mas que não tem arguidos constituídos.