O Ministério da Educação quer que todos os professores possam concorrer a uma escola em 2024, e depois só abrirá vagas onde faltem docentes, interrompendo o processo de "deslocalizar professores que estavam felizes" num estabelecimento de ensino..Esta é uma das propostas que o ministério enviou esta manhã às estruturas sindicais com quem inicia esta quarta-feira a terceira ronda de negociações, revelou o ministro da Educação, João Costa.."No concurso de 2024 todos poderão concorrer a todos os lugares", começou por explicar João Costa, acrescentando que, depois, "à medida que surgem vagas nas escolas, as vagas abrem e as pessoas podem concorrer" se assim o desejarem..A tutela quer acabar com os concursos que se realizam de quatro em quatro anos aos quais estavam obrigados a concorrer todos os professores de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) e assim "interromper este processo de deslocalizar professores que estão felizes num lugar"..Tal como acontece com a administração pública, depois só passarão a abrir vagas nas escolas onde faltam professores e só vão concorrer aqueles que pretendem mudar de estabelecimento de ensino..Além disso, o ministério quer ainda "agilizar e aumentar" os mecanismos que permitem aos professores trocar entre si, por mútuo acordo, de escola..Também para reduzir os casos de professores que "andam com a casa às costas", o ministério vai hoje propor aos sindicatos a possibilidade de aumentar os Quadros de Zona Pedagógica (QZP), passando das atuais 10 regiões para 63.."Atualmente, os professores de QZP são obrigados a deslocar-se em zonas que distam entre 157 e 244 quilómetros, podendo em anos sucessivos ficar colocados em escolas dentro destas zonas", explicou João Costa..Com o país dividido em 63 zonas, os professores que fiquem colocados no QZP terão a garantia de estar numa região muito mais pequena, já que esta redução irá permitir "uma colocação em zonas que, em 95% dos casos, ficam com distâncias máximas de 50 quilómetros", segundo o ministro..O novo mapa permite "reduzir a distância em que os professores são obrigados a deslocar-se em alguns casos para cinco vezes menos"..A intervenção dos diretores será precisamente junto dos professores que fiquem colocados num QZP, já que poderão colocar os docentes consoante as necessidades das escolas.."Não estamos a atribuir poderes unipessoais a diretores", garantiu João Costa, sublinhando que a "agregação de diretores não é para contratar é apenas para afetar os professores às escolas. A contratação e vinculação é sempre feita por concurso"..O ministro deu como exemplo o caso de duas escolas em Lisboa onde há falta de professores: "Não faz sentido ter aqui em Lisboa duas escolas com dois horários incompletos quando posso oferecer um horário completo, diminuindo a falta de professores"..Os diretores "terão como missão principal mapear necessidades para, por exemplo, poder reduzir horários completos", acrescentou..Todos os professores contratados com horário completo e 1095 dias de trabalho deverão ser integrados nos quadros, segundo uma proposta do ministério da Educação que anunciou ainda que vai vincular mais de 10 mil docentes este ano..O ministério quer que "todos os professores que já acumularam 1095 dias de serviço e que, neste ano letivo, têm um horário completo" passem a efetivos, anunciou o ministro João Costa, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa algumas horas antes de arrancar a terceira ronda negocial com os sindicatos..No caso dos professores que estão a dar aulas, mas não têm horário completo, o ministério quer avançar com um processo de "vinculação dinâmica", ou seja, conforme atingem o equivalente a três anos de serviço com horário completo, os tais 1.095 dias, podem vincular..Atualmente, os professores só vinculam após três anos de contratos anuais e sucessivos, ou seja, bastava que num ano tivessem um horário incompleto para que tivessem de recomeçar a contar do zero..A proposta do ministério é que se passe a contar os dias de trabalho: "Um professor com seis anos de serviço com horário de 50% perfaz os tais três anos completos", explicou..Estes professores vão poder candidatar-se ao grande concurso que o ministério planeia abrir no próximo ano, altura em que o país já estará "dividido" em regiões muito mais pequenas, passando dos atuais 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para 63, segundo outras propostas da tutela..João Costa lembrou que o tempo médio de integração nos quadros é atualmente de "mais de 16 anos com imprevisibilidade e instabilidade e sem percetivas de carreira ou progressão" e por isso enviou para os sindicatos um conjunto de propostas que visam "aproximar, fixar e vincular".."Vamos colocar mais professores em lugares de quadro e diminuir substancialmente o tempo que cada professor demora a ser vinculado. A nossa intenção é vincular, já este ano, no mínimo mais 10 mil professores", acrescentou..Para os professores que não consigam entrar para os quadros, o ministério pretende oferecer aumentos salariais.."Reconhecemos que muitos dos professores contratados são necessidades permanentes do sistema, o que se reflete no recurso que anualmente é feito a estes profissionais", disse João Costa, recordando que apesar disso ficam "demasiados anos no 1.º escalão da carreira"..A proposta do ministério é que os contratados possam ter um ordenado equivalente ao "2.º e 3.º escalão da carreira docente", dependendo do tempo de serviço, acrescentou por seu lado o secretário de Estado, António Leite, considerando que esta proposta representa um "avanço muito significativo"..Também para evitar substituições sucessivas nas escolas, o ministério quer que os docentes com incapacidade para a docência por motivos de saúde possam ser integrados nas carreiras gerais sem perda de remuneração e assegurando aí a sua progressão..Segundo João Costa, as medidas da tutela têm um custo de "pouco mais de 100 milhões de euros por ano"..O Ministério da Educação propôs ainda aos sindicatos reduzir o número de professores que ficam retidos no 4.º e 6.º escalões da carreira, defendendo que fiquem para trás 25% e 42% dos docentes, respetivamente.."Até ao final da legislatura poderemos garantir a progressão de 75% dos professores para o 5.º escalão e de 58% para o 7.º", anunciou João Costa..O ministro lembrou que as quotas para a progressão na carreira "existem em toda a administração pública, sendo a sua fixação em 25% dos trabalhadores comum às várias carreiras", enquanto noutras carreiras "a progressão é condicionada pelas vagas existentes para ascender a categorias superiores"..No caso dos professores, apenas quem tem avaliações de Excelente ou Muito Bom tem o acesso automático garantido, ficando todos os outros dependentes das vagas abertas anualmente pelo ministério..Os professores queixam-se de existirem quotas nas escolas para atribuir as notas de Muito Bom e Excelente que os impedem de progredir automaticamente e exigem, há vários anos, o fim das vagas de acesso..Esta é uma das reivindicações que se voltaram a ouvir nas ruas desde que os docentes iniciaram, no final do ano passado, um novo período de protestos e greves..Mas os sindicatos têm feito outras exigências à tutela, como ter a garantia de manter a graduação profissional como critério único de recrutamento de docentes..João Costa garantiu que o critério iria manter-se inalterado, "tal como os professores exigem"..A tutela enviou também aos sindicatos uma proposta para diminuir a dimensão das Quadros de Zona Pedagógica, que permitirá dividir mais o país, passando das atuais dez para 63 zonas..As propostas do ministério também preveem a vinculação dos professores contratados com mais de mil dias de serviço e a criação de três índices remuneratórios para os contratados que, até agora, tinham sempre um ordenado equivalente ao 1.º escalão da carreira..Já quanto à recuperação do tempo de serviço congelado durante a 'Troika', de que o Governo reconheceu apenas três dos nove anos, João Costa voltou a dizer não ser financeiramente possível: "Não vamos dar um passo que sabemos que daqui a dois anos não vai ter sustentabilidade. Não podemos dar um passo maior do que a perna e o que queremos garantir é que as carreiras nunca mais voltem a ser congeladas"..Segundo o ministro, o pacote de medidas enviado para os sindicatos "comporta um valor agregado de pouco mais de 100 milhões de euros"..Sem representar encargos financeiros está a proposta de reduzir as tarefas burocráticas, "eliminando documentos e plataformas que não contribuem para a qualidade do processo ensino e aprendizagem", explicou..João Costa defendeu que as propostas hoje enviadas aos sindicatos visam "reforçar a estabilidade", reduzindo as distâncias de deslocação dos professores, conseguir que mais professores fiquem colocados em "escolas concretas e não em regiões dispersas" e "mais professores efetivos"..Atualmente, estão a decorrer três greves distintas: O STOP convocou uma paralisação que começou em dezembro por tempo indeterminado e inclui professores e pessoal não docente..No início do 2.º período, o SIPE iniciou uma greve parcial ao primeiro tempo de aulas de cada docente, que se deverá prolongar até fevereiro. Entretanto, na segunda-feira arrancou uma greve total que se realiza por distritos durante 18 dias, convocada por uma plataforma de sindicatos que incluiu a Fenprof. A 8 de fevereiro dar-se-á por terminada e dois dias depois realizam uma manifestação nacional..Arranca hoje a terceira ronda negocial com os sindicatos, que começa com a FNE, seguindo-se outras cinco estruturas sindicais..Na sexta-feira, o ministério da Educação recebe durante a manhã a FENPROF e à tarde outros cinco sindicatos, entre os quais o SIPE e o STOP, duas das estruturas responsáveis pelas greves que estão a decorrer no país.